TRT4ImprocedenteJulgamento: 20/10/2004

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 01015006220045040025

Processo nº 0101500-62.2004.5.04.0025

25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0101500-62.2004.5.04.0025 · 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · julgado em 20/10/2004. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 144.357 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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    Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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