Jurisprudência sobre Indenização / Terço Constitucional
253 decisões públicas tratam de Indenização / Terço Constitucional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional
Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização / Terço Constitucional
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10787947220248110041
Processo nº 1078794-72.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Causas Supervenientes à Sentença · Indenização / Terço Constitucional
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50388445120264025101
Processo nº 5038844-51.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de Serviço Noturno · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60311468520268030001
Processo nº 6031146-85.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08006104120268100107
Processo nº 0800610-41.2026.8.10.0107
VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10204591520268110001
Processo nº 1020459-15.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização / Terço Constitucional
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08202836520248190066
Processo nº 0820283-65.2024.8.19.0066
VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL
Indenização / Terço Constitucional
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08380325920258190002
Processo nº 0838032-59.2025.8.19.0002
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10106006920268110002
Processo nº 1010600-69.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Indenização / Terço Constitucional
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08011643020268150141
Processo nº 0801164-30.2026.8.15.0141
3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Indenização / Terço Constitucional
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000971320258172770
Processo nº 0000097-13.2025.8.17.2770
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Nulidade de ato administrativo · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Fruição / Gozo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10056398220268110003
Processo nº 1005639-82.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
1/3 de férias · Indenização / Terço Constitucional
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51783358920268090010
Processo nº 5178335-89.2026.8.09.0010
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020282920258100081
Processo nº 0802028-29.2025.8.10.0081
Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)
Indenização / Terço Constitucional
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08004528220268205126
Processo nº 0800452-82.2026.8.20.5126
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Conversão em Pecúnia · Fruição / Gozo · Férias · Indenização / Terço Constitucional · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10065786520268110002
Processo nº 1006578-65.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60135837820268030001
Processo nº 6013583-78.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10064219220268110002
Processo nº 1006421-92.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Indenização / Terço Constitucional · Férias
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10064175520268110002
Processo nº 1006417-55.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Indenização / Terço Constitucional · Férias
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10093760220268110001
Processo nº 1009376-02.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Anulação · Indenização / Terço Constitucional
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10071996820268110000
Processo nº 1007199-68.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10082519620268110001
Processo nº 1008251-96.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Anulação · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10049357220268110002
Processo nº 1004935-72.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10072758920268110001
Processo nº 1007275-89.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10047036020268110002
Processo nº 1004703-60.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Indenização / Terço Constitucional
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10066505520268110001
Processo nº 1006650-55.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50081968820264025101
Processo nº 5008196-88.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Abono de Permanência · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60048424920268030001
Processo nº 6004842-49.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60048563320268030001
Processo nº 6004856-33.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00008629420268272729
Processo nº 0000862-94.2026.8.27.2729
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Indenização / Terço Constitucional · Férias · Abono de Permanência · Promoção / Ascensão
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004272720228180030
Processo nº 0800427-27.2022.8.18.0030
GAB. DES. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Indenização / Terço Constitucional
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51283048320254025101
Processo nº 5128304-83.2025.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60942179520258030001
Processo nº 6094217-95.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00518687720258272729
Processo nº 0051868-77.2025.8.27.2729
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Base de Cálculo · Férias · Indenização / Terço Constitucional
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60021662920258030013
Processo nº 6002166-29.2025.8.03.0013
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Férias · Indenização / Terço Constitucional · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00461327820258272729
Processo nº 0046132-78.2025.8.27.2729
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Base de Cálculo · Abono de Permanência · Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60826498220258030001
Processo nº 6082649-82.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60803209720258030001
Processo nº 6080320-97.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60421782420258030001
Processo nº 6042178-24.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60389780920258030001
Processo nº 6038978-09.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60391158820258030001
Processo nº 6039115-88.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Conversão em Pecúnia
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60284016920258030001
Processo nº 6028401-69.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60268679020258030001
Processo nº 6026867-90.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60106559120258030001
Processo nº 6010655-91.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60006674620258030001
Processo nº 6000667-46.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60657885520248030001
Processo nº 6065788-55.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60645292520248030001
Processo nº 6064529-25.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60623788620248030001
Processo nº 6062378-86.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60611784420248030001
Processo nº 6061178-44.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60510809720248030001
Processo nº 6051080-97.2024.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60198997820248030001
Processo nº 6019899-78.2024.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Indenização / Terço Constitucional
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00064871920238030002
Processo nº 0006487-19.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 03
Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário · Rescisão · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00032784220238030002
Processo nº 0003278-42.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 03
Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00024123420238030002
Processo nº 0002412-34.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 04
Indenização / Terço Constitucional · Gratificações de Atividade · Gratificação Natalina/13º salário · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100102720225150055
Processo nº 0010010-27.2022.5.15.0055
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Indenização / Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006114520225230121
Processo nº 0000611-45.2022.5.23.0121
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Contratuais · Depósito / Diferenças · Documental · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006746020215200001
Processo nº 0000674-60.2021.5.20.0001
Gabinete da Presidencia
Liberação das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Férias Proporcionais · Atos Discriminatórios · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Libera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004201720215020601
Processo nº 1000420-17.2021.5.02.0601
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Reflexos · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenizado - Efeitos · Correção Monetária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010258320215020076
Processo nº 1001025-83.2021.5.02.0076
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Cesta Básica · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Feriado em Do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114348920195150094
Processo nº 0011434-89.2019.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Correção Monetária · Saldo de Salário · Levantamento / Liberação · AVISO PRÉVIO · Adicional Noturno · Contratuais · Indenização / Terço Constitucional · Indenizaçao por Dano Moral · Rescisão Indir
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00101135320215030071
Processo nº 0010113-53.2021.5.03.0071
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Horas in Itinere · Férias / Gozo / Fruição · Indenização / Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Insalubridade · Indenizado - Efeitos · Trabalho aos Domingos · Provas · AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário
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