Jurisprudência sobre Estabilidade do Integrante de CCP
948 decisões públicas tratam de Estabilidade do Integrante de CCP — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estabilidade do Integrante de CCP
Calculado de 1.047 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estabilidade do Integrante de CCP
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT8Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003977820255080117
Processo nº 0000397-78.2025.5.08.0117
Gab. Des. Mary Anne
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Estabilidade do Integrante de CCP · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247794220255240004
Processo nº 0024779-42.2025.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · FGTS · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Justa Causa/Falta Grave · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009909620255130011
Processo nº 0000990-96.2025.5.13.0011
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Anotação na CTPS · FGTS · Gratificação de Férias · Estabilidade do Integrante de CCP · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010252220175140007
Processo nº 0001025-22.2017.5.14.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004756020235050009
Processo nº 0000475-60.2023.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Estabilidade do Integrante de CCP · Horas Extras
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004137420255060024
Processo nº 0000413-74.2025.5.06.0024
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Estabilidade do Integrante de CCP · Aviso Prévio · Multa
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001579620255130005
Processo nº 0000157-96.2025.5.13.0005
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indenização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247213920255240101
Processo nº 0024721-39.2025.5.24.0101
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000227120255060331
Processo nº 0000022-71.2025.5.06.0331
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Estabilidade do Integrante de CCP · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015961220155020002
Processo nº 0001596-12.2015.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Membro de Cipa · Dirigente Sindical · Anistia · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Reintegração/Readmissão ou Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006286920245020027
Processo nº 1000628-69.2024.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102383920235030010
Processo nº 0010238-39.2023.5.03.0010
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · FGTS · Seguro Desemprego · Estabilidade do Integrante de CCP · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114437120225150021
Processo nº 0011443-71.2022.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Estabilidade do Integrante de CCP · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias / Gozo / Fruição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000972020145020263
Processo nº 0000097-20.2014.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Hora Extra - Integração · Estabilidade Acidentária · indenização Adicional · Contrato Suspenso · Multa do Artigo 467 da CLT · Eletricitário · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Tempo de Exposição · Gestante · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outras Hipóteses de Estabilidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003832120245140131
Processo nº 0000383-21.2024.5.14.0131
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Tutela de Urgência · Dispensa Discriminatória · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Estabilidade do Integrante de CCP · Dano Moral / Material · Estabilidade Decorrente de Nor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101028520235150114
Processo nº 0010102-85.2023.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Desvio de Função e Reenquadramento · Estabilidade do Integrante de CCP · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002148820155020032
Processo nº 0000214-88.2015.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · FGTS · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Anistia · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Difer
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001402020245050037
Processo nº 0000140-20.2024.5.05.0037
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Multa Convencional · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Trabalho aos Domingos · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003036020255050135
Processo nº 0000303-60.2025.5.05.0135
5ª Vara do Trabalho de Camaçari
Estabilidade do Integrante de CCP · Honorários Advocatícios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Provisória
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00168265220255160003
Processo nº 0016826-52.2025.5.16.0003
3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Sucumbenciais · Estabilidade do Representante Eleito · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Estabili
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001458120245170013
Processo nº 0000145-81.2024.5.17.0013
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Estabilidade Provisória · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102053520205150070
Processo nº 0010205-35.2020.5.15.0070
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Contratuais · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Estabilidade do Integrante de CCP · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003782220215170001
Processo nº 0000378-22.2021.5.17.0001
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Diferenças por Desvio de Função · Justa Causa/Falta Grave · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001215920245050022
Processo nº 0000121-59.2024.5.05.0022
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devoluçã
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004756020235050009
Processo nº 0000475-60.2023.5.05.0009
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107849720235150095
Processo nº 0010784-97.2023.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
FGTS · Indenização por Dano Moral · Estabilidade do Integrante de CCP · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005729120225050010
Processo nº 0000572-91.2022.5.05.0010
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Gratificação · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Periculosidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Ju
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109535820225030029
Processo nº 0010953-58.2022.5.03.0029
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Estabilidade do Integrante de CCP · Adicional de Insalubridade
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00105719020235030074
Processo nº 0010571-90.2023.5.03.0074
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade do Integrante de CCP · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105121420225150039
Processo nº 0010512-14.2022.5.15.0039
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Outras Hipóteses de Estabilida
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007005820245130030
Processo nº 0000700-58.2024.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Estabilidade do Integrante de CCP · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008555920115020083
Processo nº 0000855-59.2011.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Morte · Horas in Itinere · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Diárias · Vale Tr
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00109675320205150037
Processo nº 0010967-53.2020.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · FGTS · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Custas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Multa Convenciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012655820235110015
Processo nº 0001265-58.2023.5.11.0015
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Estabilidade do Integrante de CCP · Honorários Advocatícios · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007606920235020316
Processo nº 1000760-69.2023.5.02.0316
Gabinete da Presidencia
Férias Coletivas · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade do Integrante de CCP · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Salário / Pagamento · Salário Complessivo · Indenização por Dano Moral · Levantam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112407620225150032
Processo nº 0011240-76.2022.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Estabilidade do Integrante de CCP · Honorários na Justiça do Trabalho · Membro de Cipa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00037332020135020201
Processo nº 0003733-20.2013.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
indenização Adicional · Assédio Moral · Mínimo · Acidente de Trabalho · Divisor · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aplicabilidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pensão Vitalícia · Unicidad
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10007351720225020211
Processo nº 1000735-17.2022.5.02.0211
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Estabilidade do Integrante de CCP · Adicional de Insalubridade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Assédio Moral · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005664320215050132
Processo nº 0000566-43.2021.5.05.0132
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Hora Extra - Integração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001138420195020067
Processo nº 1000113-84.2019.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade do Integrante de CCP · Adicional No
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
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Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00191618520225150000
Processo nº 0019161-85.2022.5.15.0000
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
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- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10009789520235020058
Processo nº 1000978-95.2023.5.02.0058
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Estabilidade do Integrante de CCP · Adicional de Horas Extras · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007701320185010003
Processo nº 0100770-13.2018.5.01.0003
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Custas · Advertência/Suspensão · Ente Público · Desconfiguração de Justa Causa · Diferenças por Desvio de Função · Valor Arbitrado · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Acúmulo de Função · Plano de Saúde · Reflexos · Estabilidade do Integrante de CCP · Frui
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101283820235030043
Processo nº 0010128-38.2023.5.03.0043
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Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114808820145010047
Processo nº 0011480-88.2014.5.01.0047
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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa de 40% do FGTS · Estabilidade do Integrante de CCP · Aviso Prévio
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