Jurisprudência sobre Capacidade Civil
923 decisões públicas tratam de Capacidade Civil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Capacidade Civil
Calculado de 981 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Capacidade Civil
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015699620135020261
Processo nº 0001569-96.2013.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Dé
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006058920135020007
Processo nº 0000605-89.2013.5.02.0007
13ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Capacidade Civil · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460520255140131
Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002667420255140008
Processo nº 0000266-74.2025.5.14.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Penhora Online / BACEN JUD · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000491920235020331
Processo nº 1000049-19.2023.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · CTPS · Dano Moral / Material · Base de Cálculo · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Valor Arbitrado · Condições Degradantes · FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Lixo Urbano · Capacidade Civil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016799720145020443
Processo nº 0001679-97.2014.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Capacidade Civil · Nulidade · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Subempreitada · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025697320115020012
Processo nº 0002569-73.2011.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Contribuição Confederativa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Controle de Jornada · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Ces
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023457520115020032
Processo nº 0002345-75.2011.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Intimação / Notificação · Reflexos · Provas · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Contribuição Sindical · Capacidade Civil · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prazo · Valor da Causa · Assédio Moral · Depoimen
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00034171220135020070
Processo nº 0003417-12.2013.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Indenização · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Levantamento/Liberação · Aplicabilidade · Adicional de Transferência · Décimo Terceiro Salári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001892020245140002
Processo nº 0000189-20.2024.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Capacidade Civil · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Ba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002892220225210043
Processo nº 0000289-22.2022.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Capacidade Civil · Ente Público · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007087620215210043
Processo nº 0000708-76.2021.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Capacidade Civil · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005138020225210003
Processo nº 0000513-80.2022.5.21.0003
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Nulidade · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Cerceamento de Defesa · Capacidade Civil · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006781220225210009
Processo nº 0000678-12.2022.5.21.0009
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Negativa de Prestação Jurisdicional · Capacidade Civil · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007527820225210005
Processo nº 0000752-78.2022.5.21.0005
Gabinete da Presidencia
Capacidade Civil · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006472720215210041
Processo nº 0000647-27.2021.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Capacidade Civil · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Assistência Judiciária Gratuita · Lixo Urbano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006054620225210007
Processo nº 0000605-46.2022.5.21.0007
Gabinete da Presidencia
Comissionista · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Sucumbência · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Capacidade Civil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000134420235210014
Processo nº 0000013-44.2023.5.21.0014
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Capacidade Civil · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005611720195210012
Processo nº 0000561-17.2019.5.21.0012
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Nulidade · Capacidade Civil · Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006192520225210041
Processo nº 0000619-25.2022.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cartão de Ponto · Capacidade Civil · Nulidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007981620215210001
Processo nº 0000798-16.2021.5.21.0001
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Capacidade Civil · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002676620225210009
Processo nº 0000267-66.2022.5.21.0009
Gabinete da Presidencia
Financeiras/Equiparação Bancário · Hora Extra/Intervalo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Rela
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008411920125020058
Processo nº 0000841-19.2012.5.02.0058
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização Adicional · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Citação · Multa Prevista em Norma Coletiva · AVISO PRÉVIO · Capacidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023763220125020462
Processo nº 0002376-32.2012.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Insalubridade · Complementação de Benefício Previdenciário · Provas · Adicional Noturno · Tempo de Exposição · Grupo Econômico · Levantamento / Liberação · Plano de Saúde · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Licenç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017843620125020058
Processo nº 0001784-36.2012.5.02.0058
Gabinete da Presidencia
Procuração · PIS / RAIS · Controle de Jornada · Férias Proporcionais · Assiduidade · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Citação · Indenização · Obstativa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Imposto de Renda · Correção Monetária · Categoria Profissional · Sald
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022143720105020032
Processo nº 0002214-37.2010.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Procuração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Sucumbência · Depoimento · Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização Adicional · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Atos Discrimin
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016203920145020434
Processo nº 0001620-39.2014.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Capacidade Civil · Seguro Desemprego · Imposto de Renda · Devolução/Retenção · FGTS · Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Provas · Multa Cominatória / Astreintes · Verbas Rescisórias · CTPS · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006622520215070028
Processo nº 0000662-25.2021.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Capacidade Civil · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023579420215140003
Processo nº 0002357-94.2021.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Capacidade Civil · Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Adequação da Ação / Procedimento · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · CTP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012793120155020061
Processo nº 0001279-31.2015.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Saldo de Salário · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Capacidade Civil · Multa de 40% do FG
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003182920215200013
Processo nº 0000318-29.2021.5.20.0013
Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Capacidade Civil · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Morte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010147820125020014
Processo nº 0001014-78.2012.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Capacidade Civil · Anotação / Baixa / Retificação · Fruição / Gozo · Atos Discriminatórios · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · AVISO PRÉVIO · Integração em Verbas Rescisórias · PIS - Indenização · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Abono Pec
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007902120115020065
Processo nº 0000790-21.2011.5.02.0065
Órgão Especial - Cadeira 22
Eleição de Dirigente Sindical · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010235920145020373
Processo nº 0001023-59.2014.5.02.0373
4ª Turma - Cadeira 2
Eleição de Dirigente Sindical · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
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