Jurisprudência sobre Força Maior/Factum Principis
2.100 decisões públicas tratam de Força Maior/Factum Principis — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Força Maior/Factum Principis
Calculado de 3.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Força Maior/Factum Principis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002534220225050134
Processo nº 0000253-42.2022.5.05.0134
Gab. Des. Agenor Calazans
FGTS · COVID-19 · Preclusão / Coisa Julgada · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206868120255040751
Processo nº 0020686-81.2025.5.04.0751
Gabinete Simone Maria Nunes
Força Maior/Factum Principis · Verbas Rescisórias · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002967920225050133
Processo nº 0000296-79.2022.5.05.0133
Gab. Des. Cristina Azevedo
COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001118120215050131
Processo nº 0000111-81.2021.5.05.0131
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Força Maior/Factum Principis ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006100220205050131
Processo nº 0000610-02.2020.5.05.0131
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Correção Monetária · COVID-19 · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002664420225050133
Processo nº 0000266-44.2022.5.05.0133
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
COVID-19 · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00000938720265080006
Processo nº 0000093-87.2026.5.08.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Direito Individual do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Morte
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006868320215050133
Processo nº 0000686-83.2021.5.05.0133
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Vale Transporte · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003435320205230026
Processo nº 0000343-53.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Força Maior/Factum Principis · Fraude · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241446120255240004
Processo nº 0024144-61.2025.5.24.0004
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Multa Cominatória / Astreintes · Legitimidade · Força Maior/Factum Principis · Indenização por Dano Moral
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003565220205230026
Processo nº 0000356-52.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Inden
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003418320205230026
Processo nº 0000341-83.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008313920215050134
Processo nº 0000831-39.2021.5.05.0134
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Força Maior/Factum Principis · Multa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002508720225050134
Processo nº 0000250-87.2022.5.05.0134
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003537620215170011
Processo nº 0000353-76.2021.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Imposto de Renda · Contratuais · Força Maior/Factum Principis · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003383120205230026
Processo nº 0000338-31.2020.5.23.0026
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002750620225050133
Processo nº 0000275-06.2022.5.05.0133
Gab. Des. Cristina Azevedo
COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000265620195230037
Processo nº 0000026-56.2019.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005340420225050035
Processo nº 0000534-04.2022.5.05.0035
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Força Maior/Factum Principis · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004648420245050271
Processo nº 0000464-84.2024.5.05.0271
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · PIS/RAIS - Cadastramento · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · FGTS · Multa Convencion
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003159120225050131
Processo nº 0000315-91.2022.5.05.0131
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Adicional Noturno · COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002258020235010321
Processo nº 0100225-80.2023.5.01.0321
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Força Maior/Factum Principis · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005831920205050131
Processo nº 0000583-19.2020.5.05.0131
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
COVID-19 · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004691220225050131
Processo nº 0000469-12.2022.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Força Maior/Factum Principis · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Contratuais
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00171005720235160012
Processo nº 0017100-57.2023.5.16.0012
OJ de Analise de Recurso
Multa do Artigo 477 da CLT · Termo de Rescisão Contratual · Salário Complessivo · Força Maior/Factum Principis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108864520215150013
Processo nº 0010886-45.2021.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Força Maior/Factum Principis · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Fruição/Gozo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Ve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108873020215150013
Processo nº 0010887-30.2021.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Grupo Econômico · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Força Maior/Factum Principis · Desconto Sindical · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ente Públi
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005785020215230037
Processo nº 0000578-50.2021.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Família · Força Maior/Factum Principis · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009171020215050134
Processo nº 0000917-10.2021.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003071120225050133
Processo nº 0000307-11.2022.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Força Maior/Factum Principis · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · COVID-19 · Contratuais
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00009300920215050134
Processo nº 0000930-09.2021.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004648420245050271
Processo nº 0000464-84.2024.5.05.0271
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008530620215050132
Processo nº 0000853-06.2021.5.05.0132
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002976420225050133
Processo nº 0000297-64.2022.5.05.0133
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Adicional Noturno · COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108717620215150013
Processo nº 0010871-76.2021.5.15.0013
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Outras Hipóteses de Estabil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003374620205230026
Processo nº 0000337-46.2020.5.23.0026
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Nulidade · Força Maior/Factum Principis · Depósito/Diferenças · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008978520235220001
Processo nº 0000897-85.2023.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Termo de Rescisão Contratual · Força Maior/Factum Principis · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010727620235220002
Processo nº 0001072-76.2023.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Termo de Rescisão Contratual · Força Maior/Factum Principis · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004532020205050134
Processo nº 0000453-20.2020.5.05.0134
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Acúmulo de Função · COVID-19 · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003694620245140031
Processo nº 0000369-46.2024.5.14.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Honorários Advocatícios · Força Maior/Factum Principis · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00001957920215050132
Processo nº 0000195-79.2021.5.05.0132
Gabinete da Vice-Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Força Maior/Factum Principis · Aviso Prévio
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000983920225050134
Processo nº 0000098-39.2022.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004041120225050133
Processo nº 0000404-11.2022.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Horas in Itinere · Força Maior/Factum Principis · COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005185020225050132
Processo nº 0000518-50.2022.5.05.0132
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Multa de 40% do FGTS · Prescrição
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001962420225050134
Processo nº 0000196-24.2022.5.05.0134
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
FGTS · COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00161582620225160023
Processo nº 0016158-26.2022.5.16.0023
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Força Maior/Factum Principis · Termo de Rescisão Contratual · Cálculo/Repercussão
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004154620225050131
Processo nº 0000415-46.2022.5.05.0131
Gab. Des. Luís Carneiro
COVID-19 · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Força Maior/Factum Principis · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00161591120225160023
Processo nº 0016159-11.2022.5.16.0023
Gabinete da Presidencia
Força Maior/Factum Principis · Verbas Rescisórias · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004884520215050004
Processo nº 0000488-45.2021.5.05.0004
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Salário Família · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
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