Jurisprudência sobre Despesa com Chapa
770 decisões públicas tratam de Despesa com Chapa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Despesa com Chapa
Calculado de 800 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Despesa com Chapa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009055120255020706
Processo nº 1000905-51.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despesa com Chapa · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001018220265180201
Processo nº 0000101-82.2026.5.18.0201
Uruacu
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Participação nos Lucros
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007467020155100022
Processo nº 0000746-70.2015.5.10.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despesa com Chapa · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indiret
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000780320205010081
Processo nº 0100078-03.2020.5.01.0081
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Aumento Compensatório Especial · Promoção · Período de Afastamento - Reintegração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Despesa com Chapa · Expurgo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001458420185020371
Processo nº 1000145-84.2018.5.02.0371
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Unicidade Contratual · Reajuste Salarial · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcio
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024791620145020059
Processo nº 0002479-16.2014.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Gerentes/Chefia · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ferramentas Próprias · Plano de Saúde · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cesta Básica · Pré-contratação · Empresa de Processamento de Dados · Produção · Contribuição Sindic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012800920215020313
Processo nº 1001280-09.2021.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Depósito/Diferenças · Despesa com Chapa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103058920215150058
Processo nº 0010305-89.2021.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna Reduzida · Despesa com Chapa · Previsão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001985720185050611
Processo nº 0000198-57.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Outros Agentes Insalubres · Despesa com Chapa · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Mul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108873120175150058
Processo nº 0010887-31.2017.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Despesa com Chapa · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Multa Convencional · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Condições Degradantes · AVISO PRÉVIO · Contribuição Assistencial · Redução/Supressão · Horas I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111673120195150058
Processo nº 0011167-31.2019.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Abono · Despesa com Deslocamento · Adicional Noturno · Acidente de Trabalho · Base de Cálculo · Despesa com Chapa · Trabalho aos Domingos · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120582920175030164
Processo nº 0012058-29.2017.5.03.0164
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Interjornada · Licitude/Ilicitude · Indenizaçao por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Controle de Jornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Despesa com Chapa · Reajuste Sal
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005441620205050133
Processo nº 0000544-16.2020.5.05.0133
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Chapa · Expurgos Inflacionários · Adicional Noturno · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Anotação na CTPS · Honorários na Jus
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106807620175150108
Processo nº 0010680-76.2017.5.15.0108
Gabinete da Presidencia
Preparo · Redução/Supressão · Despesa com Chapa · Hora Extra - Integração · Adicional Noturno · Contagem de Minutos Residuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00167805320225160008
Processo nº 0016780-53.2022.5.16.0008
Vara do Trabalho de Bacabal
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Despesa com Chapa · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007801320215020710
Processo nº 1000780-13.2021.5.02.0710
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Suspensão do Processo · Controle de Jornada · Base de Cálculo · Revelia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Despesa com Chapa · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108881620175150058
Processo nº 0010888-16.2017.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono · Contribuição Confederativa · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Condições Degradantes · Redução/Supressão · Contribuição Assistencial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003790420215020002
Processo nº 1000379-04.2021.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Desconto Sindical · Intervalo 15 Minutos Mulher · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Plano de Saúde · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Por Fora - Integração · Reajuste Salarial · Multa de 40%
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00411004020135170014
Processo nº 0041100-40.2013.5.17.0014
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Despesa com Chapa · Acúmulo de Função · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120618120175030164
Processo nº 0012061-81.2017.5.03.0164
Gabinete da Presidencia
Licitude/Ilicitude · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · intervalo Interjonadas · Reajuste Salarial · Controle de Jornada · Repouso
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005084220225170012
Processo nº 0000508-42.2022.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Reintegração de Empregado · Nulidade · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Depósito · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Despesa com Chapa · Imposto de Renda · Descontos Previdenciá
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00438001620135170005
Processo nº 0043800-16.2013.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade · Despesa com Chapa · Indenização por Dano Estético · Intervalo
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006020220215130023
Processo nº 0000602-02.2021.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Despesa com Chapa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009698820155170002
Processo nº 0000969-88.2015.5.17.0002
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Periculosidade · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Prêmio · Salário/Diferença Salarial
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105698520195030131
Processo nº 0010569-85.2019.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Prêmio · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Despesa com Chapa · Confissão · Transcendência · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121753420175030030
Processo nº 0012175-34.2017.5.03.0030
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despesa com Chapa · Licitude/Ilicitude · Controle de Jornada · Reajuste Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Mul
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00422004520135170009
Processo nº 0042200-45.2013.5.17.0009
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Despesa com Chapa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118808220175030131
Processo nº 0011880-82.2017.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Despesa com Chapa · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Indenizaçao por Dano Moral · Intervalo Interjornada · Reajuste Salarial · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00122280320175030131
Processo nº 0012228-03.2017.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Reajuste Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Despesa com Chapa · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121925820175030131
Processo nº 0012192-58.2017.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Reajuste Salarial · Licitude/Ilicitude · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · intervalo Interjonadas · Controle de Jornada · Despesa com Chapa · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Recon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118582420175030131
Processo nº 0011858-24.2017.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despesa com Chapa · Indenização por Dano Moral · Controle de Jornada · Reajuste Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · intervalo Interjonadas · Intervalo Intraj
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009117320155170006
Processo nº 0000911-73.2015.5.17.0006
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Co
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