Jurisprudência sobre Registro de Entidade Sindical
744 decisões públicas tratam de Registro de Entidade Sindical — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Registro de Entidade Sindical
Calculado de 1.056 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Registro de Entidade Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009102720205020002
Processo nº 1000910-27.2020.5.02.0002
SDI-4 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Registro de Entidade Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113244320225150011
Processo nº 0011324-43.2022.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Representação Sindical · Registro de Entidade Sindical · Unicidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008555920115020083
Processo nº 0000855-59.2011.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Morte · Horas in Itinere · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Diárias · Vale Tr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010011920205020067
Processo nº 1001001-19.2020.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Anotação na CTPS · Acidente de Trabalho · Registro de Entidade Sindical · FGTS · Cláusula Penal · Culpa Recíproca · Base de Cálculo · Férias / Gozo / Fruição · Acidente de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · D
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003943020235080009
Processo nº 0000394-30.2023.5.08.0009
Gabinete da Presidencia
Tutela Provisória de Urgência · Registro de Entidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012724920235020608
Processo nº 1001272-49.2023.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Complementação de Benefício Previdenciário · Registro de Entidade Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Periculosidade · Depoimen
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025697320115020012
Processo nº 0002569-73.2011.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Contribuição Confederativa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Controle de Jornada · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Ces
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001391620125100102
Processo nº 0000139-16.2012.5.10.0102
Gabinete da Presidencia
Devolução/Retenção · Registro de Entidade Sindical · Levantamento/Liberação · Vigia e Vigilantes · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Cabimento · Anotação/Baixa/Retificação · PIS/RAIS - Cadastramento · Contribuição Sindical · Reversão/Retorno ao Cargo Efet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003172820185100013
Processo nº 0000317-28.2018.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
Competência · Enquadramento Sindical · Registro de Entidade Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006873520215100002
Processo nº 0000687-35.2021.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Unicidade Sindical · Registro de Entidade Sindical · Representação Sindical
- TRT5Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00002985720235050022
Processo nº 0000298-57.2023.5.05.0022
22ª Vara do Trabalho de Salvador
Aplicabilidade · Registro de Entidade Sindical · Representação Sindical · Multa Convencional · Contribuição Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT5Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00002928920235050009
Processo nº 0000292-89.2023.5.05.0009
9ª Vara do Trabalho de Salvador
Aplicabilidade · Registro de Entidade Sindical · Representação Sindical · Contribuição Sindical · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249446820205240003
Processo nº 0024944-68.2020.5.24.0003
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
COVID-19 · Registro de Entidade Sindical · Representação Sindical · Competência da Justiça do Trabalho · Unicidade Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006113920215020059
Processo nº 1000611-39.2021.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Ferramentas Próprias · Registro de Entidade Sindical · Controle de Jornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização / Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Despesa com Deslocamento
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10009543120205020201
Processo nº 1000954-31.2020.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Registro de Entidade Sindical · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Periculosidade · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002746320205090041
Processo nº 0000274-63.2020.5.09.0041
Gabinete da Presidencia
Desconto Assistencial · Descontos Salariais - Devolução · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Acúmulo de Função · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Registro de Entidade Sindical · Multa Convencional · Adicional de Hora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000781220225050631
Processo nº 0000078-12.2022.5.05.0631
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Registro de Entidade Sindical · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016088720175050611
Processo nº 0001608-87.2017.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Arquivamento · Registro de Entidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011284520165010068
Processo nº 0101128-45.2016.5.01.0068
Gabinete da Presidencia
Unicidade Sindical · Registro de Entidade Sindical · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT17Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00011227720225170002
Processo nº 0001122-77.2022.5.17.0002
9ª Vara do Trabalho de Vitória
Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Registro de Entidade Sindical · Dirigente Sindical
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007821220115010020
Processo nº 0000782-12.2011.5.01.0020
Gabinete da Presidencia
Litigância de Má Fé · Cooperado · Químicos · Músicos Profissionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Anistia · Verbas Rescisórias · Cabineiros de Elevador · Gorjeta · Professores · Estágio · Grupo Econômico · Estabilidade Acidentária · Abono · Aeroviários · Contrato Individual de T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008099620185010039
Processo nº 0100809-96.2018.5.01.0039
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Registro de Entidade Sindical · Penhora / Depósito/ Avaliação · Periculosidade · Contribuição Confederativa · Rescisão Indireta
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106072720215150056
Processo nº 0010607-27.2021.5.15.0056
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Negociação Coletiva Trabalhista · Registro de Entidade Sindical · Adicional de Antiguidade · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002227720165020302
Processo nº 1000222-77.2016.5.02.0302
Gabinete da Presidencia
Anulação de Constituição de Sindicato · Honorários Advocatícios · Confissão · Registro de Entidade Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012854420145020000
Processo nº 1001285-44.2014.5.02.0000
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Processo nº 0011249-47.2013.5.07.0009
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0000496-53.2020.5.13.0030
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- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005116920195190004
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- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000557520195130008
Processo nº 0000055-75.2019.5.13.0008
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