Jurisprudência sobre Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
532 decisões públicas tratam de Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
Calculado de 582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005140220155170010
Processo nº 0000514-02.2015.5.17.0010
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Juros · Imposto de Renda · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00144624320245150077
Processo nº 0014462-43.2024.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120099120245150007
Processo nº 0012009-91.2024.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Equiparação Salarial · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00241356520265240004
Processo nº 0024135-65.2026.5.24.0004
4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Descontos Indevidos · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006827820245100011
Processo nº 0000682-78.2024.5.10.0011
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000721120255170002
Processo nº 0000072-11.2025.5.17.0002
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000290320255050651
Processo nº 0000029-03.2025.5.05.0651
Gab. Des. Tânia Magnani
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa d
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008851220255100009
Processo nº 0000885-12.2025.5.10.0009
9A VT DE BRASILIA
Enquadramento Sindical · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · isonomia/Diferença Salarial · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250695120255240006
Processo nº 0025069-51.2025.5.24.0006
Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
Não Discriminação · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003736120245050281
Processo nº 0000373-61.2024.5.05.0281
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Tutela de Urgência · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · CTPS · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência · Descontos Indevidos
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000839820255170015
Processo nº 0000083-98.2025.5.17.0015
15ª Vara do Trabalho de Vitória
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Indenização por Dano Moral · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004281020245050023
Processo nº 0000428-10.2024.5.05.0023
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Indenização por Dano Moral · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206070220225040010
Processo nº 0020607-02.2022.5.04.0010
Gabinete da Presidencia
Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Gratificação de Função · Gratificação de Férias
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004299220245050023
Processo nº 0000429-92.2024.5.05.0023
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Tutela de Urgência · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · CTPS · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108623420225150093
Processo nº 0010862-34.2022.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002843820245050281
Processo nº 0000284-38.2024.5.05.0281
Vara do Trabalho de Jacobina
FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · CTPS · Levantamento do FGTS · FGTS · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave ·
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012775420235170161
Processo nº 0001277-54.2023.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Al
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000692720205050532
Processo nº 0000069-27.2020.5.05.0532
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Revisão · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012949020235170161
Processo nº 0001294-90.2023.5.17.0161
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Al
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116468620195150102
Processo nº 0011646-86.2019.5.15.0102
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração/Rea
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001109820215050195
Processo nº 0000110-98.2021.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Direito de Greve · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003540520225050191
Processo nº 0000354-05.2022.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001119520215050191
Processo nº 0000111-95.2021.5.05.0191
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Descontos Salariais - Devolução · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004799720205020614
Processo nº 1000479-97.2020.5.02.0614
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Abono · Hora Extra/Intervalo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Hora Extra - Integração · Assistência Judiciária Gratuita · Reajuste Salarial · Integração ao Salário · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005858220225200007
Processo nº 0000585-82.2022.5.20.0007
Gab. Des. Jorge Cardoso
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00000645820205050191
Processo nº 0000064-58.2020.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000242120195050641
Processo nº 0000024-21.2019.5.05.0641
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005221320185050493
Processo nº 0000522-13.2018.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001109820215050195
Processo nº 0000110-98.2021.5.05.0195
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Descontos Salariais - Devolução · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Condições Degradantes · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001460920225050195
Processo nº 0000146-09.2022.5.05.0195
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003540520225050191
Processo nº 0000354-05.2022.5.05.0191
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Indenização por Dano Moral · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004526320175050191
Processo nº 0000452-63.2017.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Indenização · Multa por ED Protelatórios · Indenização por Dano Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Greve · Dano Moral / Material · Valor Arbitrado · Condutas Antissindicais · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001075220215050193
Processo nº 0000107-52.2021.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Atos Discriminatórios · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009419620205050611
Processo nº 0000941-96.2020.5.05.0611
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral Coletivo · Direito de Greve · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007411920215200003
Processo nº 0000741-19.2021.5.20.0003
Gab. Des. Fabio Túlio
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009058420215200002
Processo nº 0000905-84.2021.5.20.0002
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018012620165050195
Processo nº 0001801-26.2016.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Valor Arbitrado
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002055220225170101
Processo nº 0000205-52.2022.5.17.0101
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001414920215010483
Processo nº 0100141-49.2021.5.01.0483
Gabinete da Presidencia
Advertência / Suspensão · Direito de Greve · Indenização por Dano Moral · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009984120195050194
Processo nº 0000998-41.2019.5.05.0194
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Indenização por Dano Material · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121892120175150115
Processo nº 0012189-21.2017.5.15.0115
Gabinete da Presidencia
Bancários · Cargo de Confiança · Salário/Diferença Salarial · Categoria Diferenciada · Adicional de Transferência · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001092820215050191
Processo nº 0000109-28.2021.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Valor Arbitrado · Honorários na Justiça do Trabalho · COVID-19 · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Descontos Salariais - Devolução
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001083120215050195
Processo nº 0000108-31.2021.5.05.0195
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Descontos Salariais - Devolução · Atos Discriminatórios · Ritos · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Honorários na Justiça do Trabalho
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