Jurisprudência sobre Quota Preenchimento
832 decisões públicas tratam de Quota Preenchimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quota Preenchimento
Calculado de 1.254 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quota Preenchimento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116881720195150109
Processo nº 0011688-17.2019.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Quota Preenchimento · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012099020105020254
Processo nº 0001209-90.2010.5.02.0254
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001056720225070007
Processo nº 0000105-67.2022.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003978720245070005
Processo nº 0000397-87.2024.5.07.0005
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Quota Preenchimento · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020207620255170005
Processo nº 0002020-76.2025.5.17.0005
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Quota Preenchimento · Deficiente Físico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013973120195170002
Processo nº 0001397-31.2019.5.17.0002
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Quota Preenchimento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006211220215050029
Processo nº 0000621-12.2021.5.05.0029
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Quota Preenchimento · Verbas Rescisórias
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007409220245170009
Processo nº 0000740-92.2024.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Deficiente Físico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reintegração de Empregado · Quota Preenchimento · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002041320215170001
Processo nº 0000204-13.2021.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios · Grupo Econômic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102985320215150008
Processo nº 0010298-53.2021.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reintegração de Empregado · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Forma de Cálculo · Banco de Horas · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Feriado em Dobro · Aplicabilidade · Outras Hipóteses d
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009568220185050531
Processo nº 0000956-82.2018.5.05.0531
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Reintegração de Empregado · Quota Preenchimento · Plano de Saúde · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101208520195150037
Processo nº 0010120-85.2019.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Quota Preenchimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012111420175020443
Processo nº 1001211-14.2017.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Adicional de Horas Extras · Quota Preenchimento · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000405620235170008
Processo nº 0000040-56.2023.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Quota Preenchimento · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários Periciais · Plano de Saúde · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Contratação de Reabilitados e Deficien
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007624820195050531
Processo nº 0000762-48.2019.5.05.0531
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · FGTS · Quota Preenchimento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246762920235240061
Processo nº 0024676-29.2023.5.24.0061
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Quota Preenchimento · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211231320225040401
Processo nº 0021123-13.2022.5.04.0401
Gabinete da Vice-Presidencia
Quota Preenchimento · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002759820235020468
Processo nº 1000275-98.2023.5.02.0468
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado · Quota Preenchimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral Coletivo · Pessoas com deficiência · Cláusula Penal
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009255820195010301
Processo nº 0100925-58.2019.5.01.0301
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Estabilidade Acidentária · Quota Preenchimento · Contratuais · Nulidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010299020235200004
Processo nº 0001029-90.2023.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Multas e demais Sanções · Auxílio-Alimentação · Interesse Processual · Ausência de Legitimidade para a Causa · Salário / Pagamento · FGTS · Quota Preenchimento · Férias · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100563220235030017
Processo nº 0010056-32.2023.5.03.0017
Gabinete da Presidencia
Pessoas com deficiência · Fiscalização · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00009885420215070005
Processo nº 0000988-54.2021.5.07.0005
Gabinete da Presidencia
Legitimidade · Quota Preenchimento · Indenização por Dano Moral Coletivo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004757520205020221
Processo nº 1000475-75.2020.5.02.0221
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Horas Extras · Quota Preenchimento · Indenização por Dano Moral · Reintegração de Empregado · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103122020205150025
Processo nº 0010312-20.2020.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento · Infração Administrativa · Ação Anulatória
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003059820225170006
Processo nº 0000305-98.2022.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado · Dispensa Discriminatória · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Equiparação Salarial · Multa por ED Protelatórios · Indenização por Dano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007568020215010243
Processo nº 0100756-80.2021.5.01.0243
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Infração Administrativa · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000720220235110017
Processo nº 0000072-02.2023.5.11.0017
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Quota Preenchimento · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006767520165170005
Processo nº 0000676-75.2016.5.17.0005
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Quota Preenchimento · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Licitude/Ilicitude
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007119720195050511
Processo nº 0000711-97.2019.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Quota Preenchimento · Intimação / Notificação · Contrato Suspenso · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205357020185040231
Processo nº 0020535-70.2018.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração de Empregado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários A
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008788220215170003
Processo nº 0000878-82.2021.5.17.0003
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Deficiente Físico · Acúmulo de Função · Quota Preenchimento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Prêmio · Diferenças por Desvio de Função · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011532220175010004
Processo nº 0101153-22.2017.5.01.0004
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Ação Anulatória · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006168020215010070
Processo nº 0100616-80.2021.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Quota Preenchimento · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012345020185020434
Processo nº 1001234-50.2018.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Quota Preenchimento · Anotação/Retenção da CTPS · Nulidade · Reintegração de Empregado · Doença Ocupacional · Honorários Advocatícios
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245750320225240004
Processo nº 0024575-03.2022.5.24.0004
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Processo nº 1001626-88.2021.5.02.0432
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006593720215090021
Processo nº 0000659-37.2021.5.09.0021
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020652720175010066
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