Jurisprudência sobre Indenização do artigo 478 da CLT
155 decisões públicas tratam de Indenização do artigo 478 da CLT — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização do artigo 478 da CLT
Calculado de 238 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização do artigo 478 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009490620215020708
Processo nº 1000949-06.2021.5.02.0708
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Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Férias Proporcionais · Ente Público · Indenização do artigo 478 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110423220205030068
Processo nº 0011042-32.2020.5.03.0068
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Transcedência · Contratuais · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Indenização do artigo 478 da CLT · Correção Monetária · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Bancários · Gratificação por Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120228720175150055
Processo nº 0012022-87.2017.5.15.0055
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Dano Moral / Material · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outras Hipóteses de Estabilidade · Adicional de Horas Extras · Raios Solares · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Honorários Periciais · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Indenização do arti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001850920125020011
Processo nº 0000185-09.2012.5.02.0011
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Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização Adicional · Eletricitário · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito / Diferenças · Correção Monetária · Fruição / Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Atos Discrimi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010193120175120052
Processo nº 0001019-31.2017.5.12.0052
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Adicional de Horas Extras · Divisor · FGTS · Fruição / Gozo · Intervalo Intrajornada · Indenização do artigo 478 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Cargo de Confiança · Cálculo/Repercussão · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003833020205050028
Processo nº 0000383-30.2020.5.05.0028
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Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Depósito / Diferenças · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Intervalo Interjornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advoca
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003642620225090001
Processo nº 0000364-26.2022.5.09.0001
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Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Gratificação por Tempo de Serviço · Horas Extras · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Equiparação / Isonomia · Gratificação por Te
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116650920205150086
Processo nº 0011665-09.2020.5.15.0086
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Trabalho Externo · Adicional de Risco · Honorários Advocatícios · Bancos · Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Valor Arbitrado · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
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Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009693520195050341
Processo nº 0000969-35.2019.5.05.0341
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Substituição Processual · Indenização do artigo 478 da CLT · Contrato de Safra · Honorários na Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa · Negociação Coletiva Trabalhista · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003292520205020321
Processo nº 1000329-25.2020.5.02.0321
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Horas Extras · Proporcional · Saldo de Salário · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Fruição/Gozo · Reflexos · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · AVISO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116636520185150003
Processo nº 0011663-65.2018.5.15.0003
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Cerceamento de Defesa · Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização do artigo 478 da CLT · Integração em Verbas Rescisór
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109509520215030043
Processo nº 0010950-95.2021.5.03.0043
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Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação por Tempo de Serviço · Contratuais · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Horas Extras · Bancários · isonomia/Diferença Salarial · Indenização do artigo 478 da CLT · Auxílio / Tíquete Alimentação · Mulher · G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009408220195050341
Processo nº 0000940-82.2019.5.05.0341
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Indenização do artigo 478 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Safra · Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007875220205100801
Processo nº 0000787-52.2020.5.10.0801
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Indenização por Dano Moral · Gratificação de Caixa · Adicional de Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Adicional de Produtividade · Indenização do artigo 478 da CLT · Comissões e Percentuais · COVID-19 · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Repou
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003053920155020046
Processo nº 0000305-39.2015.5.02.0046
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Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Sindical · Salário Paternidade · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Cargos e Salários · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro de Carreira · Promoção · Contratuais · Salário Por Safra · AVISO PRÉVIO · Verbas Rescisó
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110157320185150007
Processo nº 0011015-73.2018.5.15.0007
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intervalo Interjonadas · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Insalubridade · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Sobreaviso/Pr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008597820195020025
Processo nº 1000859-78.2019.5.02.0025
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Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Indenização do artigo 478 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Descontos Fiscais · Confissão · FGTS · Vale Transporte · Adicional · Correção Monetária · Outros Adicionais · Adicional de Insalubridade · Auxílio / Tíquete
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115437120195180013
Processo nº 0011543-71.2019.5.18.0013
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Férias Proporcionais · Indenização Adicional · Culpa Recíproca · Desconto Sindical · Aumento Compensatório Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Culpa Recíproca · Indenização do artigo 478 da CLT · Acordo -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000340920205230066
Processo nº 0000034-09.2020.5.23.0066
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Contrato de Safra · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização Adicional · Despedida / Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fraude · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Anotação / Baixa / Retificação · Nu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003018020205050001
Processo nº 0000301-80.2020.5.05.0001
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Indenização do artigo 478 da CLT · Correção Monetária · Contratuais · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Verbas Rescisórias · Negativa de Pres
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007846920195050511
Processo nº 0000784-69.2019.5.05.0511
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Gratificação de Aposentadoria · Ônus da Prova · Correção Monetária · Prêmio · Indenização do artigo 478 da CLT · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02474005120085020006
Processo nº 0247400-51.2008.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · AVISO PRÉVIO · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Levantamento / Liberação · Despedida / Dispensa Imotivada · Depósito / Diferenças · Indenização / Terço Constitucional · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009614920205020063
Processo nº 1000961-49.2020.5.02.0063
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Indenização do artigo 478 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Cerceamento de Defesa · Gratificação por Tempo de Serviço · Doença Ocupacional · Pens
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00109491320205150011
Processo nº 0010949-13.2020.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização do artigo 478 da CLT · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Feriado em Dobro · Quitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000862920225020445
Processo nº 1000086-29.2022.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Intervalo 15 Minutos Mulher · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização do artigo 478 da C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004784820185050281
Processo nº 0000478-48.2018.5.05.0281
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Indenizado - Efeitos · Fruição / Gozo · Indenização · Indenização do artigo 478 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcional · Indenização / Terço C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005615920205230001
Processo nº 0000561-59.2020.5.23.0001
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Comissões e Percentuais · Bancários · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio / Tíquete Alimentação · Indenização do artigo 478 da CLT · Divisor · Abono · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Comissõ
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001761920215200015
Processo nº 0000176-19.2021.5.20.0015
Gabinete da Presidencia
Indenização do artigo 478 da CLT · Proporcional · Liberação das Guias · Expurgos Inflacionários · Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00022549220105020040
Processo nº 0002254-92.2010.5.02.0040
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Depósito / Diferenças · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · AVISO PRÉVIO · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas In Itinere · Anotação / Baixa / Retificação · Obstativa · Indenização do artigo 478
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008288820205010021
Processo nº 0100828-88.2020.5.01.0021
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Abono Pecuniário · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Gratificação por Tempo de Serviço · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo · Periculosidade · Indenização do artigo 478 da CLT · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · AVISO PRÉVIO · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114881620155010343
Processo nº 0011488-16.2015.5.01.0343
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Indenizaçao por Dano Moral · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Insalubridade · Ônus da Prova · AVISO PRÉVIO · Indenização do artigo 478 da CLT · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da ju
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003740820215230004
Processo nº 0000374-08.2021.5.23.0004
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização do artigo 478 da CLT · Bancários · Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio / Tíquete Alimentação · Grupo Econômico · Contratuais · Correção Monetária · Abono
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
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Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105669320215030056
Processo nº 0010566-93.2021.5.03.0056
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Multa por ED Protelatórios · Adicional · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Contratuais · Transcendência · Prescrição · Indenização do artigo 478 da CLT · Gratificação por Tempo de Serviço · Bancários · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria / Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
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Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009205820205020071
Processo nº 1000920-58.2020.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Indenização do artigo 478 da CLT · Valor Arbitrado · Revistas Íntimas/Pertences · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009055920205020081
Processo nº 1000905-59.2020.5.02.0081
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Sexta Parte · Indenização do artigo 478 da CLT · Honorários Advocatícios · Adicional de Antiguidade · Gratificação por Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002868520185050291
Processo nº 0000286-85.2018.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Proporcional · Fruição / Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização do artigo 478 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Horas in Itinere · Ônus da Prova · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002969020215060261
Processo nº 0000296-90.2021.5.06.0261
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Férias Proporcionais · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização do artigo 478 da CLT · Contratuais · Depósito / Diferenças · Reflexos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · AVISO PRÉVIO · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00200273620215040291
Processo nº 0020027-36.2021.5.04.0291
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Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação por Tempo de Serviço · Insalubridade · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Lixo Urbano · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização do artigo 478 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103534720215030134
Processo nº 0010353-47.2021.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Suspensão do Processo · Bancários · Contratuais · Indenização do artigo 478 da CLT · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário / Diferença Salarial · Transcendência · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202275720205040233
Processo nº 0020227-57.2020.5.04.0233
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Depósito / Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização do artigo 478 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Honorários Advocatícios · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Salário / Diferença Salarial · FGTS mas em outro ramo na á
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102227020195150114
Processo nº 0010222-70.2019.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Depósito / Diferenças · Indenização do artigo 478 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários Profissionais · Contratuais · Liberação das Guias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203076920205040023
Processo nº 0020307-69.2020.5.04.0023
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Honorários Advocatícios · Contratuais · Produção · Indenização do artigo 478 da CLT · Grupo Econômico · Adicional de Hora Extra · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Auxílio / Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117644120145010033
Processo nº 0011764-41.2014.5.01.0033
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Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Salário Vencido / Retido · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Fruição / Gozo · Comissões e Percentuais · Nulidade · Liberação das Guias · Estabilidade d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008133720155230066
Processo nº 0000813-37.2015.5.23.0066
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Reforço de Penhora · Férias Proporcionais · Complementação de Benefício Previdenciário · Grupo Econômico · Indenização do artigo 478 da CLT · Indenização Adicional · Décimo Terceiro Salário · Insalubridade · Indenização / Terço Constitucional · Décimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100672420215030149
Processo nº 0010067-24.2021.5.03.0149
Gabinete da Presidencia
Indenização do artigo 478 da CLT · Adicional de Hora Extra · Anotação/Retenção da CTPS · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais · Condições Degradantes · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015297220175010015
Processo nº 0101529-72.2017.5.01.0015
Gabinete da Presidencia
Despedida / Dispensa Imotivada · Horas Extras · Indenização do artigo 478 da CLT · Quadro de Carreira · Cerceamento de Defesa · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação / Isonomia · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008118120205230037
Processo nº 0000811-81.2020.5.23.0037
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Contratuais · Plano de Cargos e Salários · Gratificação por Tempo de Serviço · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Bancários · Indenização do artigo 478 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001662320215090195
Processo nº 0000166-23.2021.5.09.0195
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Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Descontos Salariais - Devolução · Banco de Horas · Verbas Rescisórias · Indenização do artigo 478 da CLT · Correção Monetária · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018473720175090011
Processo nº 0001847-37.2017.5.09.0011
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Diferenças por Desvio de Função · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade · Ação Trabalhista Arquivada · Intimaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001930520215130030
Processo nº 0000193-05.2021.5.13.0030
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Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Auxílio / Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · AVISO PRÉVIO · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100521720205030173
Processo nº 0010052-17.2020.5.03.0173
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Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação por Tempo de Serviço · Grupo Econômico · Isonomia Salarial · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Abono · Indenização do artigo 478 da CLT · Grupo Econômico · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contrat
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001308220215020057
Processo nº 1000130-82.2021.5.02.0057
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Indenização do artigo 478 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Honorários na Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005688120185060005
Processo nº 0000568-81.2018.5.06.0005
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Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Indenização · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Liberação das Guias · Indenização do artigo 478 da CLT · Férias Proporcionais · Anotação / Baixa / Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008083720205230002
Processo nº 0000808-37.2020.5.23.0002
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Prêmio · Honorários Advocatícios · Indenização do artigo 478 da CLT · Incidência em Indenização PDV / PDI · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001356420215210002
Processo nº 0000135-64.2021.5.21.0002
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Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Fazenda Pública · Contratuais · Base de Cálculo · Divisor · Horas Extras · Indenização do artigo 478 da CLT · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017581720175090010
Processo nº 0001758-17.2017.5.09.0010
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Plano de Cargos e Salários · Indenização do artigo 478 da CLT · Juros · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Equiparação Salarial · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100502020215150095
Processo nº 0010050-20.2021.5.15.0095
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Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais · Anotação / Baixa / Retificação · Despedida / Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização Adicional · Indenização do artigo 478 da CLT · Saldo
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