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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007875220205100801

Processo nº 0000787-52.2020.5.10.0801

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Gratificação de Caixa · Adicional de Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Adicional de Produtividade · Indenização do artigo 478 da CLT · Comissões e Percentuais · COVID-19 · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Enquadramento Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assiduidade · Atos Discriminatórios · Descontos Salariais - Devolução · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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