TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003053920155020046

Processo nº 0000305-39.2015.5.02.0046

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Multa Prevista em Norma Coletiva

44% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 61.898 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008381720245200002

    Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002

    Gab. Des. Rita Oliveira

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  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703

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    SDI-8 - Cadeira 5

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  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00107740920245150066

    Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066

    Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI

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  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00122497120165150133

    Processo nº 0012249-71.2016.5.15.0133

    Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial

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  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013

    Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013

    Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10013760220165020086

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    9ª Turma - Cadeira 5

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