TRT20Julgamento: 10/06/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Horas ExtrasIntervaloContratuaisGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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