TRT11ProcedenteJulgamento: 15/07/2026

Agravo de Petição nº 00005555120175110014

Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014

Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014 · Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes · julgado em 15/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Mulher

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 2.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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