Recurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo · Contrato de Experiência - Nulidade · Periculosidade · Mínimo · Insalubridade · Salário Maternidade · Outras Categorias Profissionais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Seguro de Vida · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa do Artigo 477 da CLT · Advogados · Sócio / Acionista · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Permanência · Assiduidade · Operador de Telemarketing · Empreitada · Saldo de Salário · Publicitários · Aplicabilidade · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aumento Compensatório Especial · Espontânea · Radialistas · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Pedido de Demissão · Supressão de Horas Extras Habituais - 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PLR · Período de Afastamento - Reintegração · Grupo Econômico · Base de Cálculo · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Salário / Diferença Salarial · Cooperado · Ajuda Quilometragem · Doença Ocupacional · Décimo Terceiro Salário · Contrato Por Prazo Determinado · Advertência / Suspensão · Indenização do artigo 478 da CLT · Salário Família · Adicional · AVISO PRÉVIO · Indenização Adicional · Salário Vencido / Retido · Salário Paternidade · Enfermagem/Enfermeiros · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Cheque Rancho - Integração · Plano de Cargos e Salários · Quota Preenchimento · Gratificação Ajustada · Força Maior/Factum Principis · Vigia e Vigilantes · Base de Cálculo · Estágio · Pensão Vitalícia · Aposentadoria · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gerentes/Chefia · PIS - Indenização · Auxílio / Tíquete Alimentação · Químicos · Extinção Normal do Contrato a Termo · Vale Transporte · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Mandato · Despedida / Dispensa Imotivada · Atleta Profissional · Promoção · Economistas · Despesa com Chapa · Contratação em Período Eleitoral · Ajuda de Custo · Abono · Assédio Moral · Contribuição Sindical Rural · Subempreitada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Atos Discriminatórios · Adicional de Penosidade · Gorjeta · Trabalhador Voluntário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Relações Públicas · Administradores · Judicial · Diferença de Caixa · Anotação/Retenção da CTPS · Gratificação de Férias · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Levantamento / Liberação · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Artistas · Trabalho Externo · Licença Prêmio · Indenização por Dano Moral Coletivo · Sobreaviso · Divisor · Administração Pública · Indígena · Fonte de Custeio · Previ e Cassi/BB · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Mãe Social · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Petroleiros · Categoria Profissional Especial · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa do Artigo 467 da CLT · PIS / RAIS · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Atividades Ilícitas · Gratificação · Comissões e Percentuais · Acúmulo de Função · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário por Equiparação / Isonomia · Indenização por Dano Material · CTPS · Assistentes Sociais · Desconto Assistencial · Psicólogos · Inquérito Administrativo · Trabalhador Avulso · Assédio Sexual · Constituição de Capital · Desconfiguração de Justa Causa · Salário Substituição · Contribuição Sindical · Estabilidade do Integrante de CCP · Indenização / Terço Constitucional · Enquadramento / Classificação · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Produção · Salário In Natura · Indenização por Dano Moral · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Contribuição Assistencial · Gratificação · Adicional de Transferência · Férias / Gozo / Fruição · Base de Cálculo · Mineiros de Subsolos · Enquadramento · Advogados · Contribuição Sindical · Férias Proporcionais · Trabalhador Eventual · Doméstico · Indenização por Dano Estético · Quebra de Caixa · Eleição · Gratificação Semestral · Contabilistas · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Gratificação Anual · Salário Por Safra · Empregados · Adicional Noturno · Ferroviários · Indenizaçao por Dano Moral · Quadro de Carreira · Tempo de Exposição · Liberação das Guias · Anistia · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Prêmio · Corretores de Seguros · Comprovação de Repasse de Contribuição · Músicos Profissionais · Categoria Profissional · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Ajuda Combustível · Professores · Devolução · Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho · Ente Público · Dirigente Sindical · Médicos · Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos · Culpa Recíproca · Gratificação de Caixa · Indenização por Dano Material · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Aeroviários · Obstativa · Diferenças por Desvio de Função · Cooperativa de Trabalho · Técnico em Radiologia · Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Dedicação Integral · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Jornalistas · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Empregado Público · Biólogos · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gratificação de Aposentadoria · Secretários · Cartão de Ponto · Deficiente Físico · Integração ao Salário · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Controle de Jornada · Policial Militar e Civil · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Especial · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Empresa de Processamento de Dados · Plano de Demissão Voluntária · Mulher · Enquadramento Sindical · Expurgos Inflacionários · Diarista · Cargo de Confiança · Tarefa · Alteração da Jornada · Gorjeta · Gueltas · Corretagem · Representante Comercial Autônomo · Faltas · Piso Salarial · Equipe · Eletricitário · Frentista - Devolução de Cheque · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Unicidade Contratual · Transação · Desconto Sindical · Lixo Urbano · Contribuição Confederativa · Justa Causa/Falta Grave · Equiparação Salarial · Verbas Rescisórias · Restituição / Indenização de Despesa · Horas Extras · Diárias · Honorários Profissionais · Unicidade Sindical · Ferramentas Próprias
Gestante/AdotanteAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoRuralDefinitiva/ProvisóriaEstabilidade decorrente de Norma ColetivaFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoDepósito Prévio - Recurso AdministrativoReversão / Retorno ao Cargo EfetivoContrato de Experiência - NulidadePericulosidadeMínimoInsalubridadeSalário MaternidadeOutras Categorias ProfissionaisAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoSeguro de VidaGratificação por Tempo de ServiçoMulta do Artigo 477 da CLTAdvogadosSócio / AcionistaContrato em Regime de Tempo ParcialPermanênciaAssiduidadeOperador de TelemarketingEmpreitadaSaldo de SalárioPublicitáriosAplicabilidadeAprendizagemAcidente de TrabalhoComplementação de Aposentadoria / PensãoAumento Compensatório EspecialEspontâneaRadialistasOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoPedido de DemissãoSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoBibliotecáriosContrato NuloConversão de Regime JurídicoPortador de HIVAnulaçãoAbono PecuniárioNutricionistasHoras In ItinereServiço MilitarReflexosAeronautasDepósito / DiferençasParceriaIncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasSucessão de EmpregadoresNulidadeRetribuição por Invenção e PatenteMenorGestanteJusta Causa / Falta GraveSalário SuplementarMudança de TurnoReenquadramentoAcidente de TrabalhoCaixa de PrevidênciaExtensão / ProrrogaçãoContrato TemporárioFérias ColetivasMulta de 40% do FGTSGratificação de FunçãoMarítimosExtrajudicialEmergênciaRepresentação SindicalComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoCorretores de ImóveisSeguro DesempregoAnotação / Baixa / RetificaçãoGratificação de FarmáciaAdicional de Caráter PessoalDoença OcupacionalAdicional de ProdutividadeCompensação de JornadaReconhecimento de Relação de EmpregoReajuste SalarialCabineiros de ElevadorAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoSalário ComplessivoRevisãoCapacidade CivilSalário Por Fora - IntegraçãoComissionistaSeguro de VidaAdicional de AntiguidadeOutras GratificaçõesMorteDedicação IntegralPré-contrataçãoAdicional de Hora ExtraDespesa com DeslocamentoHora Extra - IntegraçãoMembro da CipaCategoria Profissional DiferenciadaFunção de Confiança - IncorporaçãoCesta BásicaRegistro de Entidade SindicalServiços de Telefonia ou TelegrafiaCategoria EconômicaAdicional de InsalubridadeLicenças / AfastamentosTransferênciaBancáriosPlano de IncentivoEstabilidade AcidentáriaFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisAdicional de RiscoNulidadeTeto Salarial - LimitaçãoContrato SuspensoCorreção Monetáriaisonomia/Diferença SalarialAuxílio/Cesta AlimentaçãoOperadores CinematográficosFruição / GozoContrato de SafraIndenizaçãoExame Médico Adminissional/DemissionalReintegração de Posse - DespejoIntervalo InterjornadaTerceirização / Tomador de ServiçosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoGrupo EconômicoBase de CálculoExtinção do Estabelecimento/EmpresaSalário / Diferença SalarialCooperadoAjuda QuilometragemDoença OcupacionalDécimo Terceiro SalárioContrato Por Prazo DeterminadoAdvertência / SuspensãoIndenização do artigo 478 da CLTSalário FamíliaAdicionalAVISO PRÉVIOIndenização AdicionalSalário Vencido / RetidoSalário PaternidadeEnfermagem/EnfermeirosTrabalho em Condições Análogas à de EscravoCheque Rancho - IntegraçãoPlano de Cargos e SaláriosQuota PreenchimentoGratificação AjustadaForça Maior/Factum PrincipisVigia e VigilantesBase de CálculoEstágioPensão VitalíciaAposentadoriaIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaGerentes/ChefiaPIS - IndenizaçãoAuxílio / Tíquete AlimentaçãoQuímicosExtinção Normal do Contrato a TermoVale TransporteContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosMandatoDespedida / Dispensa ImotivadaAtleta ProfissionalPromoçãoEconomistasDespesa com ChapaContratação em Período EleitoralAjuda de CustoAbonoAssédio MoralContribuição Sindical RuralSubempreitadaRescisão do Contrato de TrabalhoAtos DiscriminatóriosAdicional de PenosidadeGorjetaTrabalhador VoluntárioOutras Hipóteses de EstabilidadeRelações PúblicasAdministradoresJudicialDiferença de CaixaAnotação/Retenção da CTPSGratificação de FériasDesconto por Dano - Norma ColetivaDescontos Salariais - DevoluçãoPrêmioLevantamento / LiberaçãoEstabilidade do Dirigente de CooperativaArtistasTrabalho ExternoLicença PrêmioIndenização por Dano Moral ColetivoSobreavisoDivisorAdministração PúblicaIndígenaFonte de CusteioPrevi e Cassi/BBTrabalhador Autônomo Não EspecificadoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMãe SocialRepouso Semanal Remunerado e FeriadoPetroleirosCategoria Profissional EspecialLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta do Artigo 467 da CLTPIS / RAISEquipamento de Proteção Individual - EPIAtividades IlícitasGratificaçãoComissões e PercentuaisAcúmulo de FunçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioSalário por Equiparação / IsonomiaIndenização por Dano MaterialCTPSAssistentes SociaisDesconto AssistencialPsicólogosInquérito AdministrativoTrabalhador AvulsoAssédio SexualConstituição de CapitalDesconfiguração de Justa CausaSalário SubstituiçãoContribuição SindicalEstabilidade do Integrante de CCPIndenização / Terço ConstitucionalEnquadramento / ClassificaçãoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoProduçãoSalário In NaturaIndenização por Dano MoralPlano de demissão Voluntária/IncentivadaContribuição AssistencialGratificaçãoAdicional de TransferênciaFérias / Gozo / FruiçãoBase de CálculoMineiros de SubsolosEnquadramentoAdvogadosContribuição SindicalFérias ProporcionaisTrabalhador EventualDomésticoIndenização por Dano EstéticoQuebra de CaixaEleiçãoGratificação SemestralContabilistasSalário Base - Obediência ao Salário MínimoGratificação AnualSalário Por SafraEmpregadosAdicional NoturnoFerroviáriosIndenizaçao por Dano MoralQuadro de CarreiraTempo de ExposiçãoLiberação das GuiasAnistiaPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalPrêmioCorretores de SegurosComprovação de Repasse de ContribuiçãoMúsicos ProfissionaisCategoria ProfissionalRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosAjuda CombustívelProfessoresDevoluçãoSuspensão / Interrupção do Contrato de TrabalhoEnte PúblicoDirigente SindicalMédicosDigitadores / Mecanógrafos / DatilógrafosCulpa RecíprocaGratificação de CaixaIndenização por Dano MaterialContribuição de Previdência Privada - ResgateAeroviáriosObstativaDiferenças por Desvio de FunçãoCooperativa de TrabalhoTécnico em RadiologiaAlteração / Revogação de Regulamento da EmpresaTurno Ininterrupto de RevezamentoAdicional de Dedicação IntegralTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioJornalistasContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioEmpregado PúblicoBiólogosReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaGratificação de AposentadoriaSecretáriosCartão de PontoDeficiente FísicoIntegração ao SalárioSalário por Acúmulo de Cargo / FunçãoControle de JornadaPolicial Militar e CivilPlano de SaúdePrograma de Assistência Médica - BenefíciosEspecialIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão IndiretaEmpresa de Processamento de DadosPlano de Demissão VoluntáriaMulherEnquadramento SindicalExpurgos InflacionáriosDiaristaCargo de ConfiançaTarefaAlteração da JornadaGorjetaGueltasCorretagemRepresentante Comercial AutônomoFaltasPiso SalarialEquipeEletricitárioFrentista - Devolução de ChequeGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelUnicidade ContratualTransaçãoDesconto SindicalLixo UrbanoContribuição ConfederativaJusta Causa/Falta GraveEquiparação SalarialVerbas RescisóriasRestituição / Indenização de DespesaHoras ExtrasDiáriasHonorários ProfissionaisUnicidade SindicalFerramentas Próprias
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