Jurisprudência sobre Unicidade Sindical
832 decisões públicas tratam de Unicidade Sindical — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Unicidade Sindical
Calculado de 1.140 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Unicidade Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207337120215040015
Processo nº 0020733-71.2021.5.04.0015
Gabinete João Batista de Matos Danda
Comprovação de Repasse de Contribuição · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Sup
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008626920245080005
Processo nº 0000862-69.2024.5.08.0005
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Honorários Advocatícios · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108659420225180128
Processo nº 0010865-94.2022.5.18.0128
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Levantamento do FGTS · Unicidade Sindical · Rural · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113244320225150011
Processo nº 0011324-43.2022.5.15.0011
Gabinete da Presidencia
Representação Sindical · Registro de Entidade Sindical · Unicidade Sindical · Anulação de Constituição de Sindicato
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10006867220225020082
Processo nº 1000686-72.2022.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Levantamento do FGTS · Unicidade Contratual · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vale Transporte · Unicidade Sindical · Integraç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004521820225070002
Processo nº 0000452-18.2022.5.07.0002
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Justa Causa/Falta Grave · Unicidade Sindical · Reintegração de Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207304520235040016
Processo nº 0020730-45.2023.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Fruição/Gozo · Anotação na CTPS · Salário Substituição · Imposto de Renda · Compensação em Atividade Insalubre · Compensação de Reajustes Concedidos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Vale Transporte ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00037332020135020201
Processo nº 0003733-20.2013.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
indenização Adicional · Assédio Moral · Mínimo · Acidente de Trabalho · Divisor · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aplicabilidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pensão Vitalícia · Unicidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005275120225020205
Processo nº 1000527-51.2022.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Unicidade Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005193820235070037
Processo nº 0000519-38.2023.5.07.0037
Gabinete da Presidencia
Substituição Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Unicidade Sindical · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009515720235070037
Processo nº 0000951-57.2023.5.07.0037
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Substituição Processual · Unicidade Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007344420235070027
Processo nº 0000734-44.2023.5.07.0027
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Substituição Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Unicidade Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002420620235020502
Processo nº 1000242-06.2023.5.02.0502
Gabinete da Presidencia
Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Imposto de Renda · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Unicidade Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Ext
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008306320185020057
Processo nº 1000830-63.2018.5.02.0057
Gabinete da Vice-Presidencia
Reflexos · Unicidade Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · intervalo Interjonadas · Multa do Artigo 467 da CLT · Licitude/Ilicitude · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Restituição/Ind
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013423720225220002
Processo nº 0001342-37.2022.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Dirigente Sindical · Preclusão / Coisa Julgada · Desconfiguração de Justa Causa · Unicidade Sindical · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Período de Afastamento - Reintegração · Justa Causa/F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001085820245170141
Processo nº 0000108-58.2024.5.17.0141
Vara do Trabalho de Colatina
Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Sindical · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006815820225210011
Processo nº 0000681-58.2022.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Legitimidade Ativa e Passiva · Categoria Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104642520225150146
Processo nº 0010464-25.2022.5.15.0146
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Cabimento · Unicidade Contratual · Unicidade Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001681520235050007
Processo nº 0000168-15.2023.5.05.0007
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Unicidade Sindical · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108005220225150009
Processo nº 0010800-52.2022.5.15.0009
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Categoria Profissional Diferenciada · Unicidade Sindical · Litisconsórcio
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100701320155050511
Processo nº 0010070-13.2015.5.05.0511
Gab. Des. Tânia Magnani
Anulação · Contratuais · Contribuição Assistencial · Unicidade Sindical · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Indiv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201480320225040203
Processo nº 0020148-03.2022.5.04.0203
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Unicidade Sindical · Depósito · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional Noturno · Juros de Mora · Financeiras/Equiparação Bancário · Aviso Prévio · Horas Extras · Compensação de Jornada ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001741020235050011
Processo nº 0000174-10.2023.5.05.0011
Gab. Des. Tânia Magnani
Unicidade Sindical · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001208420235050030
Processo nº 0000120-84.2023.5.05.0030
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Unicidade Sindical · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001581020225230005
Processo nº 0000158-10.2022.5.23.0005
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Representação Sindical · Unicidade Sindical
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001602320235050012
Processo nº 0000160-23.2023.5.05.0012
Gab. Des. Luís Carneiro
Unicidade Sindical · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001751720235050036
Processo nº 0000175-17.2023.5.05.0036
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Unicidade Sindical · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004794220205020018
Processo nº 1000479-42.2020.5.02.0018
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Unicidade Sindical
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001448120235050008
Processo nº 0000144-81.2023.5.05.0008
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Unicidade Sindical · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006136820215050018
Processo nº 0000613-68.2021.5.05.0018
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Unicidade Sindical · Integr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006873520215100002
Processo nº 0000687-35.2021.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Unicidade Sindical · Registro de Entidade Sindical · Representação Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016037020135010432
Processo nº 0001603-70.2013.5.01.0432
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Unicidade Sindical · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Legitimidade Ativa e Passiva · Licença Prêmio · Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · Correção Mon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112363620175150122
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