Jurisprudência sobre Categoria Profissional Especial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Categoria Profissional Especial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Categoria Profissional Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005906520205170005
Processo nº 0000590-65.2020.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119787820225150092
Processo nº 0011978-78.2022.5.15.0092
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Categoria Profissional Especial · Radialistas · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019548220145170005
Processo nº 0001954-82.2014.5.17.0005
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009297720185170010
Processo nº 0000929-77.2018.5.17.0010
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Especial · Unicidade Contratual · Adicional de Hora Extra · Abono · Comissões e Percentuais · Grupo Econômico · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010301020225170161
Processo nº 0001030-10.2022.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Categoria Profissional Especial · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário/Diferença Salarial
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004578820225230036
Processo nº 0000457-88.2022.5.23.0036
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Categoria Profissional Especial · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento/Classificação · FGTS · Nulidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006816520245060024
Processo nº 0000681-65.2024.5.06.0024
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Categoria Profissional Especial · Professores · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007162120205170004
Processo nº 0000716-21.2020.5.17.0004
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002203420215170011
Processo nº 0000220-34.2021.5.17.0011
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107032120245150029
Processo nº 0010703-21.2024.5.15.0029
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Divisor · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Assinatura Eletrônica / Digital · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Reflexos · Verbas Rescisórias · Compensação de Jornada
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00009117520215170002
Processo nº 0000911-75.2021.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Sucumbência · Abono Pecuniário · Honorários Advocatícios · Gerentes/Chefia · Categoria Profissional Especial · Valor da Causa · Base de Cálculo · Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102406320245150099
Processo nº 0010240-63.2024.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Categoria Profissional Especial
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000611520215170004
Processo nº 0000061-15.2021.5.17.0004
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006289720225060010
Processo nº 0000628-97.2022.5.06.0010
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Divisor de Horas Extras · FGTS · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018224420175170191
Processo nº 0001822-44.2017.5.17.0191
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Abono · Proporcional · Assédio Moral · Grupo Econômico · Aplicabilidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108160720225150041
Processo nº 0010816-07.2022.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Categoria Profissional Especial · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105900220225150041
Processo nº 0010590-02.2022.5.15.0041
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Especial · Intervalo Intrajornada · Hora Extra - Integração · Condições Degradantes
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102301920255150120
Processo nº 0010230-19.2025.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Categoria Profissional Especial · Rural · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposiç
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005244320255080011
Processo nº 0000524-43.2025.5.08.0011
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216000820175040661
Processo nº 0021600-08.2017.5.04.0661
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Categoria Profissional Especial · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálcu
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003635120255060023
Processo nº 0000363-51.2025.5.06.0023
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Categoria Profissional Especial · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108226220235150143
Processo nº 0010822-62.2023.5.15.0143
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Categoria Profissional Especial · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Férias Proporcionais
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002405420235170011
Processo nº 0000240-54.2023.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Multa Convencional · Categoria Profissional Especial · Acúmulo de Função · Adicional · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007853220205170011
Processo nº 0000785-32.2020.5.17.0011
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010346720215170004
Processo nº 0001034-67.2021.5.17.0004
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Abono · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008582620255210008
Processo nº 0000858-26.2025.5.21.0008
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Levantamento do FGTS · Domésticos · Categoria Profissional Especial · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102529620235150007
Processo nº 0010252-96.2023.5.15.0007
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Especial · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000946320255170004
Processo nº 0000094-63.2025.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Categoria Profissional Especial · Responsabilidade Civil do Empregador · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimen
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006652720255140001
Processo nº 0000665-27.2025.5.14.0001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparaç
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006219020255140006
Processo nº 0000621-90.2025.5.14.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparaç
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000907020235170012
Processo nº 0000090-70.2023.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Categoria Profissional Especial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005566720145060018
Processo nº 0000556-67.2014.5.06.0018
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Categoria Profissional Especial · Horas Extras
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000882120265130008
Processo nº 0000088-21.2026.5.13.0008
6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Bancários · Ausência de Legitimidade para a Causa · Organização Sindical · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional Especial · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Ex
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009447920205070034
Processo nº 0000944-79.2020.5.07.0034
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Categoria Profissional Especial · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002436620255140061
Processo nº 0000243-66.2025.5.14.0061
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Taxa SELIC · Documental · Categoria Profissional Especial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006164920215010048
Processo nº 0100616-49.2021.5.01.0048
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Especial · Professores · Acúmulo de Função · Empregados · Hora Extra/Adicional
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005282520205170005
Processo nº 0000528-25.2020.5.17.0005
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Abono · Aplicabilidade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004626320245230126
Processo nº 0000462-63.2024.5.23.0126
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Especial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Féria
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005026820225060003
Processo nº 0000502-68.2022.5.06.0003
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Categoria Profissional Especial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000873820245230037
Processo nº 0000087-38.2024.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Férias / Gozo / Fruição · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002375020235010077
Processo nº 0100237-50.2023.5.01.0077
Gabinete da Presidencia
Enquadramento · Categoria Profissional Especial
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004798020225060017
Processo nº 0000479-80.2022.5.06.0017
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003668620255110016
Processo nº 0000366-86.2025.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Doença Ocupacional · Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras ·
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000890920235170005
Processo nº 0000089-09.2023.5.17.0005
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Categoria Profissional Especial · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Fraude
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005114120245170007
Processo nº 0000511-41.2024.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Categoria Profissional Especial · Adicional de Risco · Empregados Portuários · Horas Extras · Duração do Trabalho · Base de Cálculo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000616320245110008
Processo nº 0000061-63.2024.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Categoria Profissional Especial · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012941620225170003
Processo nº 0001294-16.2022.5.17.0003
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Especial · Honorários Advocatícios · Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Civil do Empregador · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Desp
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007542520235170005
Processo nº 0000754-25.2023.5.17.0005
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Especial · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Restituição/Indenização de Desp
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001463220255170013
Processo nº 0000146-32.2025.5.17.0013
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Categoria Profissional Especial · Ação Meramente Declaratória
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005125220225060023
Processo nº 0000512-52.2022.5.06.0023
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Categoria Profissional Especial · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008227020155170161
Processo nº 0000822-70.2015.5.17.0161
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
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