Jurisprudência sobre Exame Médico Adminissional/Demissional
1.286 decisões públicas tratam de Exame Médico Adminissional/Demissional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exame Médico Adminissional/Demissional
Calculado de 1.404 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exame Médico Adminissional/Demissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124527220155150099
Processo nº 0012452-72.2015.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213146420155040252
Processo nº 0021314-64.2015.5.04.0252
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109560620145150014
Processo nº 0010956-06.2014.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014431220135020046
Processo nº 0001443-12.2013.5.02.0046
SDI-4 - Cadeira 9
Constituição de Capital · Exame Médico Adminissional/Demissional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
18ª Turma - Cadeira 5
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Gu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011182220245020050
Processo nº 1001118-22.2024.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Exame Médico Adminissional/Demissional · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Adicionais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016147120255200005
Processo nº 0001614-71.2025.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Dano Moral / Material · Exame Médico Adminissional/Demissional · Desvio de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Sindical · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003059320235020255
Processo nº 1000305-93.2023.5.02.0255
SDC - Cadeira 3
Sentença Normativa · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00048000520065040332
Processo nº 0004800-05.2006.5.04.0332
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Exame Médico Adminissional/Demissional · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Prescrição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014230220135020020
Processo nº 0001423-02.2013.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Outras Categorias Profissionais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Jornada · Pensão Vi
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460520255140131
Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006681220255020255
Processo nº 1000668-12.2025.5.02.0255
SDI-2 - Cadeira 3
Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113058420165150031
Processo nº 0011305-84.2016.5.15.0031
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Ausência Injustificada de Testemunha · Condições da Ação · Obrigação de Dar · Arbitramento / Majoração · Cláusula Penal · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Responsabilida
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002641820265130002
Processo nº 0000264-18.2026.5.13.0002
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Contrato Individual de Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212112920235040009
Processo nº 0021211-29.2023.5.04.0009
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Honorários Advocatícios · Exame Médico Adminissional/Demissional · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · S
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008727020245230046
Processo nº 0000872-70.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anotação na CTPS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · CTPS · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · A
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006913620255200008
Processo nº 0000691-36.2025.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Alimentação · Pedido de Liminar · Contribuições Previdenciárias · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantame
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004463520255050463
Processo nº 0000446-35.2025.5.05.0463
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101494520135190002
Processo nº 0010149-45.2013.5.19.0002
GAB DES LAERTE NEVES
Exame Médico Adminissional/Demissional · Depósito/Diferenças · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004587820255080006
Processo nº 0000458-78.2025.5.08.0006
Gab. Des. Sérgio Rocha
Exame Médico Adminissional/Demissional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Nulidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000348320245210014
Processo nº 0000034-83.2024.5.21.0014
OJ de Análise de Recurso
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Termo de Rescisão Contratual · Rescisão do Contrato de Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000975620245050531
Processo nº 0000097-56.2024.5.05.0531
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários Advocatícios · Exame Médico Adminissional/Demissional · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00243870620255240036
Processo nº 0024387-06.2025.5.24.0036
Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Descontos Indevidos · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Exame Médico Adminissional/Demissional
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006080720255140131
Processo nº 0000608-07.2025.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Peticionamento Eletrônico · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001945020255230004
Processo nº 0000194-50.2025.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Exame Médico Adminissional/Demissional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro de Vid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204981620235040733
Processo nº 0020498-16.2023.5.04.0733
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Assédio Moral · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Exame Médico Adminissional/Demissional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008507420145020263
Processo nº 0000850-74.2014.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Diferença de Caixa · Contribuição Sindical · Comprovação de Repasse de Contribuição · Doença Ocupacional · Categoria Profissional · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Teto Salarial - Limitação · Salário
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011664020255050612
Processo nº 0001166-40.2025.5.05.0612
2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários Advocatícios · FGTS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória · CTPS · Levantamento/Liberação · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008394820245050251
Processo nº 0000839-48.2024.5.05.0251
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Exame Médico Adminissional/Demissional · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009351620255050611
Processo nº 0000935-16.2025.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · CTPS · Exame Médico Adminissional/Demissional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Responsabilidade Civil do Em
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004056120245230056
Processo nº 0000405-61.2024.5.23.0056
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004479120185050551
Processo nº 0000447-91.2018.5.05.0551
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Psicólogos · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Ven
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005114020245130011
Processo nº 0000511-40.2024.5.13.0011
Gabinete da Presidencia
Tutela Provisória de Urgência · Exame Médico Adminissional/Demissional · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias / Gozo / Fruição · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116463920195150053
Processo nº 0011646-39.2019.5.15.0053
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Contribuição Confederativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Verbas Rescisórias · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004698820245130011
Processo nº 0000469-88.2024.5.13.0011
Gabinete da Presidencia
Tutela de Urgência · Exame Médico Adminissional/Demissional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Férias / Gozo / Fruição · Saldo de Salário · FGTS · Férias
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003992820245220106
Processo nº 0000399-28.2024.5.22.0106
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Levantamento/Liberação · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00822619120145220002
Processo nº 0082261-91.2014.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Exame Médico Adminissional/Demissional · Atos executórios · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102237720245030061
Processo nº 0010223-77.2024.5.03.0061
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Exame Médico Adminissional/Demissional · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004339720235140061
Processo nº 0000433-97.2023.5.14.0061
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Exame Médico Adminissional/Demissional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Doença Ocupacional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108447720205150062
Processo nº 0010844-77.2020.5.15.0062
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Exame Médico Adminissional/Demissional · Adicional de Insalubridade · Base de Cá
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003719320255140091
Processo nº 0000371-93.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211463920215040030
Processo nº 0021146-39.2021.5.04.0030
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Acidente de Trabalho · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Exame Médico Adminissional/Demissional · Pensão Vitalícia · Acidente de trabalho · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003908720175050008
Processo nº 0000390-87.2017.5.05.0008
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001659020255200001
Processo nº 0000165-90.2025.5.20.0001
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Sucumbenciais
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001556620255050194
Processo nº 0000155-66.2025.5.05.0194
4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Assédio Sexual · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Exame Médico Adminissional/Demissional · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006697420235020252
Processo nº 1000669-74.2023.5.02.0252
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Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Exame Médico Adminissional/Demissional · Levantamento do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade · Horas Extras · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de B
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004522220235020255
Processo nº 1000452-22.2023.5.02.0255
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