Jurisprudência sobre PIS / RAIS
126 decisões públicas tratam de PIS / RAIS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: PIS / RAIS
Calculado de 140 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre PIS / RAIS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202727120225040013
Processo nº 0020272-71.2022.5.04.0013
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PIS / RAIS · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · CTPS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Compensação de Jornada · Juros · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205038920185040029
Processo nº 0020503-89.2018.5.04.0029
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Juros · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Honorários Profissionais · Depósito / Diferenças · Descontos Fiscais · Juros de Mora · Hora Extra/Intervalo · Fruição / Gozo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003791820225020083
Processo nº 1000379-18.2022.5.02.0083
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Levantamento / Liberação · Férias / Gozo / Fruição · AVISO PRÉVIO · Ação Trabalhista Arquivada · Categoria Diferenciada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais · Indenização / Terço Constitucional · Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalh
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006196020205050196
Processo nº 0000619-60.2020.5.05.0196
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Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Proporcional · Gratificação · Gratificação por Tempo de Serviço · PIS / RAIS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · FGTS mas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202727120185040026
Processo nº 0020272-71.2018.5.04.0026
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Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individ
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210637120215040014
Processo nº 0021063-71.2021.5.04.0014
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Imposto de Renda · Valor Arbitrado · Décimo Terceiro Salário · PIS / RAIS · Indenizaçao por Dano Moral · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Salário / Pagamento · Contratuais · Período de Afastamento - Reintegração · Terceirização / Tomador de Serviços · Fér
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208250620175040010
Processo nº 0020825-06.2017.5.04.0010
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Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Execução Previdenciária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Redução/Supressão · Levantamento / Liberação · Anotação/Retenção da CTPS · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009538520175050039
Processo nº 0000953-85.2017.5.05.0039
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PIS / RAIS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Periculosidade · Correção Monetária · Indenização
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
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Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00200214820215040511
Processo nº 0020021-48.2021.5.04.0511
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Ente Público · Multa Convencional · Insalubridade · Levantamento / Liberação · PIS / RAIS · AVISO PRÉVIO · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012174820175050251
Processo nº 0001217-48.2017.5.05.0251
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Indenização / Terço Constitucional · Conversão de Regime Jurídico · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Juros de Mora · PIS / RAIS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Regime Jurídico - Mudança · Correção Monetária · Honorários Profissionais · Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203331220155040001
Processo nº 0020333-12.2015.5.04.0001
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Liberação das Guias · PIS / RAIS · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Juros de Mora · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito / Diferenças · Base de Cálculo · Correção Monetária · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000404720215050271
Processo nº 0000040-47.2021.5.05.0271
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Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · PIS / RAIS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · AVISO PRÉVIO · PIS - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009038420205050611
Processo nº 0000903-84.2020.5.05.0611
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Contratuais · Contribuição Sindical · Assistência Judiciária Gratuita · Contribuição Sindical · Juros de Mora · PIS / RAIS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002050720155020201
Processo nº 0000205-07.2015.5.02.0201
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Indenização / Terço Constitucional · Expurgos Inflacionários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito / Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Anotação / Baixa / Retificação · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001052720225130031
Processo nº 0000105-27.2022.5.13.0031
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PIS / RAIS · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Sistemas de Compensação · Honorários Advocatícios · PIS - Indenização · Intimação / Notificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002946720215050611
Processo nº 0000294-67.2021.5.05.0611
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Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Administração Pública · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Saldo de Salário · Indenização / Terço Constitucional · AVISO PRÉVIO · Ente Público · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Ju
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
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Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208264420195040002
Processo nº 0020826-44.2019.5.04.0002
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Hora Extra/Intervalo · Levantamento do FGTS · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Compensação de Reajustes Concedidos · Compensação de Jornada · Divisor · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Salário Família · Repouso Se
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209716820175040003
Processo nº 0020971-68.2017.5.04.0003
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Levantamento / Liberação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Redução/Supressão · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003238720215020610
Processo nº 1000323-87.2021.5.02.0610
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Terceirização/Tomador de Serviços · PIS - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · AVISO PRÉVIO · Adicional de Hora Extra · Proporcional · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007774820205010063
Processo nº 0100777-48.2020.5.01.0063
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Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · PIS / RAIS · Décimo Terceiro Salário · Fruição / Gozo · Cooperativa de Trabalho · Anotação / Baixa / Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001377920195230121
Processo nº 0000137-79.2019.5.23.0121
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Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Divisor · Banco de Horas · Base de Cálculo · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Insalubridade · Salário Família · Sobreaviso · Cartão de Ponto · Supressão de Horas E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203880320205040028
Processo nº 0020388-03.2020.5.04.0028
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Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Óleos Minerais · Levantamento do FGTS · Liberação das Guias · Condições Degradantes · Subempreitada · Vale Transport
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207786320215040019
Processo nº 0020778-63.2021.5.04.0019
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Indenizaçao por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Assédio Moral · PIS / RAIS · Controle de Jornada · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107032920145040271
Processo nº 0010703-29.2014.5.04.0271
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Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Periculosidade · AVISO PRÉVIO · Plano de Demissão Voluntária · Rescisão Indireta · Sócio/Acionista · Penhora / Depósito/ Avaliação · PIS / RAIS · Indenização / Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Multa do A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200596220225040014
Processo nº 0020059-62.2022.5.04.0014
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · PIS / RAIS · Adicional de Horas Extras · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Comissões e Percentuais · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Feriado em Dobro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204401720205040022
Processo nº 0020440-17.2020.5.04.0022
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PIS / RAIS · Contagem de Minutos Residuais · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Banco de Horas · Base de Cálculo · Compensação de Jornada · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Descontos Previdenciários · Depósito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016391220165020061
Processo nº 1001639-12.2016.5.02.0061
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Ente Público · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Reflexos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Férias Proporcionais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Adicional de Hora Extra · Pa
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00200076120215040512
Processo nº 0020007-61.2021.5.04.0512
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · AVISO PRÉVIO · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · PIS / RAIS · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107884320205030041
Processo nº 0010788-43.2020.5.03.0041
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Cartão de Ponto · Auxílio / Tíquete Alimentação · Hora Extra/Intervalo · Contagem de Minutos Residuais · PIS / RAIS · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito / Diferenças · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trab
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01337000720095020445
Processo nº 0133700-07.2009.5.02.0445
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AVISO PRÉVIO · Liberação das Guias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Sucessão de Empregadores · Cesta Básica · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Insalu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00218061420175040017
Processo nº 0021806-14.2017.5.04.0017
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PIS / RAIS · Liberação das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Periculosidade · Verbas Rescisórias · Anotação / Baixa / Retificação · Rescisão Indireta · Adicional Noturno · PIS - Indenização · Multa do Artigo 477
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00200067620215040512
Processo nº 0020006-76.2021.5.04.0512
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AVISO PRÉVIO · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Liberação das Guias · PIS / RAIS · Multa Convencional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00015691120105020291
Processo nº 0001569-11.2010.5.02.0291
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Equipamento de Proteção Individual - EPI · Correção Monetária · Levantamento / Liberação · Seguro Desemprego · Fruição / Gozo · Devolução · Indenização Adicional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Verbas Rescisórias · Anotação / Baixa / Retificação · Féri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010440420145050033
Processo nº 0001044-04.2014.5.05.0033
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AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferenças · PIS / RAIS · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Asséd
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206869520195040103
Processo nº 0020686-95.2019.5.04.0103
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Rescisão Indireta · Indenização por Dano Material · Adicional de Antiguidade · Restituição / Indenização de Despesa · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · PIS / RAIS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Fruição / Gozo · Cálculo/Repercussão · Vale Transpo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008399220175050251
Processo nº 0000839-92.2017.5.05.0251
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Anotação / Baixa / Retificação · Contratuais · Horas Extras · Conversão de Regime Jurídico · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento / Liberação · Prescrição · Indenização / Terço Constitucional · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00213717920175040004
Processo nº 0021371-79.2017.5.04.0004
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Competência · Execução Previdenciária · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Terceirização / Tomador de Ser
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104117720135050036
Processo nº 0010411-77.2013.5.05.0036
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Anotação / Baixa / Retificação · Fruição / Gozo · Vale Transporte · Intervalo Interjornada · Terceirização / Tomador de Serviços · AVISO PRÉV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003585120205050631
Processo nº 0000358-51.2020.5.05.0631
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Ônus da Prova · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical · Contratuais · PIS / RAIS · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006106420115020401
Processo nº 0000610-64.2011.5.02.0401
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Cesta Básica · Nulidade · Compensação de Jornada · Intervalo Interjornada · Fruição / Gozo · Grupo Econômico · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · PIS - Indenização · Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Alteração Contratual ou das Condi
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10001321920165020351
Processo nº 1000132-19.2016.5.02.0351
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Restituição / Indenização de Despesa · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Integração ao Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização / Terço Constitucional · Base de Cálculo · Contratuais · Abono Pecuniário ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017843620125020058
Processo nº 0001784-36.2012.5.02.0058
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Procuração · PIS / RAIS · Controle de Jornada · Férias Proporcionais · Assiduidade · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Citação · Indenização · Obstativa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Imposto de Renda · Correção Monetária · Categoria Profissional · Sald
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003446720205050631
Processo nº 0000344-67.2020.5.05.0631
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Contribuição Sindical · PIS / RAIS · Contratuais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Contribuição Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014806120115010038
Processo nº 0001480-61.2011.5.01.0038
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Depósito / Diferenças · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Salário Vencido / Retido · Levantamento / Liberação · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Estabilidade Acidentária · Seguro de Vida · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004643220205050463
Processo nº 0000464-32.2020.5.05.0463
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Periculosidade · Acúmulo de Função · Assédio Moral · PIS / RAIS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004011320205050461
Processo nº 0000401-13.2020.5.05.0461
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Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Contribuição Sindical · Gratificação por Tempo de Serviço · Comprovação de Repasse de Contribuição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias · Acúmulo de Função · PIS / RAIS · Honorários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202409120215040016
Processo nº 0020240-91.2021.5.04.0016
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Dedução/Abatimento de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Hora Extra - Integração · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Hora Extra · Anotação / Baixa / Retificação · Saldo de Salário · Banco de Horas · Horas Extras · Décimo Terceiro S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005244420185050020
Processo nº 0000524-44.2018.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · AVISO PRÉVIO · Empreitada/Dono da Obra · PIS / RAIS · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Devolução/Retenção · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Contratuais · Indenização / Terço Consti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010300620175050036
Processo nº 0001030-06.2017.5.05.0036
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Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Intervalo Interjornada · Limitação de Uso do Banheiro · Juros · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado · PIS / RAIS · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
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Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005768320105010003
Processo nº 0000576-83.2010.5.01.0003
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Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização / Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Liberação das Guias · Salário / Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao p
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008163020175050031
Processo nº 0000816-30.2017.5.05.0031
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Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · Liberação das Guias · Auxílio / Tíquete Alimentação · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa Prevista em
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
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Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205596920165040231
Processo nº 0020559-69.2016.5.04.0231
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Desconto por Dano - Norma Coletiva · Honorários Profissionais · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Interjornada · Desconto Sindical · Base de Cálculo · Repouso Semanal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022221820165020054
Processo nº 1002222-18.2016.5.02.0054
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AVISO PRÉVIO · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Reflexos · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Unicidade Contratual · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS / RAIS · Féria
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004875420165050192
Processo nº 0000487-54.2016.5.05.0192
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Eletricitário · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · PIS / RAIS · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207645720185040028
Processo nº 0020764-57.2018.5.04.0028
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Intimação / Notificação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão Indireta · Terceirização / Tomador de Serviços · Juros de Mora · Óleos Minerais · Correção Monetária · Gratificação de Função · Férias Proporcionais · Valor Arbitrado · Extrajudicial · Acúmulo de F
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00217036920205040512
Processo nº 0021703-69.2020.5.04.0512
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AVISO PRÉVIO · Liberação das Guias · PIS / RAIS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Depósito / Diferenças
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