Jurisprudência sobre Honorários Profissionais
1.175 decisões públicas tratam de Honorários Profissionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Honorários Profissionais
Calculado de 1.382 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Honorários Profissionais
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02641319420208190001
Processo nº 0264131-94.2020.8.19.0001
GAB DESA MARIANNA FUX
Honorários Profissionais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Substituição Processual · Enriquecimento sem Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003192320185140001
Processo nº 0000319-23.2018.5.14.0001
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Profissionais · Legitimidade Ativa · Fruição / Gozo · Penhora / Depósito/ Avaliação · Benefício de Ordem · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Desconsidera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003685820225120008
Processo nº 0000368-58.2022.5.12.0008
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Rescisão Indireta · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Profissionais · Férias Proporcionais · Salário Ve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000074520225230037
Processo nº 0000007-45.2022.5.23.0037
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Honorários Profissionais · Adicional de Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108610220205150002
Processo nº 0010861-02.2020.5.15.0002
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Preparo · Indenização por Dano Moral · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Honorários Profissionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Proporcional · Co
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00013852320155050024
Processo nº 0001385-23.2015.5.05.0024
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Depósito / Diferenças · Revistas Íntimas/Pertences · Rescisão Indireta · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Honorários Profissionais · Adicional de Hora Extra · Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004167820195050020
Processo nº 0000416-78.2019.5.05.0020
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Horas Extras · Cartão de Ponto · Honorários Profissionais · Regime 12x36 · Intervalo Intrajornada · Ônus da Prova · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114691020195150010
Processo nº 0011469-10.2019.5.15.0010
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Mudança de Turno · Desconto Assistencial · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Assédio Moral · Banco de Horas · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenizaçao por Dano Moral · Reflexos · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Compensaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004537220185010081
Processo nº 0100453-72.2018.5.01.0081
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Adicional · Cesta Básica · Horas Extras · Salário / Diferença Salarial · Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Anotação / Baixa / Retificação · Auxílio / Tíquete Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · Honorários Profissionais · Piso Salarial da Categori
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004897420225230107
Processo nº 0000489-74.2022.5.23.0107
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Contagem de Minutos Residuais · Citação · Rescisão Indireta · Honorários Profissionais · Férias / Gozo / Fruição · Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral · AVISO PRÉVIO · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004670220175020384
Processo nº 1000467-02.2017.5.02.0384
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Sobreaviso · Correção Monetária · Insalubridade · Assédio Moral · Cargo de Confiança · Adicional de Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004042720215010501
Processo nº 0100404-27.2021.5.01.0501
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Juros · Cesta Básica · Auxílio / Tíquete Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · Grupo Econômico · Adicional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Correção Monetária · Saldo de Salário · Categoria Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112226820205150115
Processo nº 0011222-68.2020.5.15.0115
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Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Reflexos · Honorários Profissionais · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Condições Degradantes · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009519820215090513
Processo nº 0000951-98.2021.5.09.0513
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Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Honorários Profissionais · Reflexos · Horas Extras · Insalubridade · AVISO PRÉVIO · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006661920225090013
Processo nº 0000666-19.2022.5.09.0013
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Proporcional · Correção Monetária · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Cesta Básica · Auxílio / Tíquete Alimentação · Integração ao Salário · Indenização / Terço Constitucional · Anotação / Baixa /
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00002355420225090863
Processo nº 0000235-54.2022.5.09.0863
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Reflexos · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Intervalo Interjornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Honorários Profissionais · Juros · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203191620205040401
Processo nº 0020319-16.2020.5.04.0401
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Indenizaçao por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Divisor · Comissões e Percentuais · Imposto de Renda · Intervalo Interjornada · Reflexos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Valor Arbitrad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005031720215120037
Processo nº 0000503-17.2021.5.12.0037
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Reflexos · Horas Extras · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Profissionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011266220165120003
Processo nº 0001126-62.2016.5.12.0003
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Décimo Terceiro Salário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · AVISO PRÉVIO · Honorários Profissionais · Competência · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Recuperação Judicia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207924820205040030
Processo nº 0020792-48.2020.5.04.0030
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Imposto de Renda · Doença Ocupacional · Correção Monetária · Acidente de Trabalho · Honorários Profissionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021924720195020613
Processo nº 1002192-47.2019.5.02.0613
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Aplicabilidade · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários Profissionais · Assistência Judiciária Gratuita · Revelia · Categoria Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205038920185040029
Processo nº 0020503-89.2018.5.04.0029
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Juros · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Honorários Profissionais · Depósito / Diferenças · Descontos Fiscais · Juros de Mora · Hora Extra/Intervalo · Fruição / Gozo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009793920175020463
Processo nº 1000979-39.2017.5.02.0463
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Bancos · Trabalho Externo · Intervalo Intrajornada · Despedida / Dispensa Imotivada · Honorários Profissionais · Divisor · Reflexos · Comissões e Percentuais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005354120205050008
Processo nº 0000535-41.2020.5.05.0008
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FGTS · Adicional Noturno · Honorários Profissionais · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Depósito / Diferenças · Indenização por Dano Moral · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201026120205040404
Processo nº 0020102-61.2020.5.04.0404
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Intervalo Intrajornada · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Reflexos · Provas · Descontos Salariais - Devolução · Comissões e Percentuais · Adicional de Risco · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Profissiona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010815020225020701
Processo nº 1001081-50.2022.5.02.0701
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Honorários Profissionais · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00216469420175040661
Processo nº 0021646-94.2017.5.04.0661
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Indenização / Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão do Processo · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Preclusão / Coisa Julgada · Reflexos · Fruição / Gozo · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212273120205040512
Processo nº 0021227-31.2020.5.04.0512
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Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Imposto de Renda · Honorários Profissionais · Indenizaçao por Dano Moral · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Divisor · Acúmulo de Função · Grupo Econômico · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210921220165040301
Processo nº 0021092-12.2016.5.04.0301
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Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Honorários Profissionais · Periculosidade · Despesa com Deslocamento · Comissões e Percentuais · Correção Monetária · Ônus da Prova · Trabalho Externo · Compensação de Jornada · Reajuste Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004664320225120008
Processo nº 0000466-43.2022.5.12.0008
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AVISO PRÉVIO · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento / Liberação · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Honorários Profissionais · Nulidade · CTPS · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da j
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00208411020185040661
Processo nº 0020841-10.2018.5.04.0661
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Compensação de Jornada · Honorários Profissionais · Sobreaviso · Horas in Itinere · Compensação em Atividade Insalubre · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003352220175050531
Processo nº 0000335-22.2017.5.05.0531
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Adicional · Liberação das Guias · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo · Honorários Profissionais · Horas Extras · Sobreaviso · Feriado em Dobro · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Retenção da CTPS · Levantam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211329420215040405
Processo nº 0021132-94.2021.5.04.0405
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Divisor · Salário por Fora - Integração · Descontos Previdenciários · Correção Monetária · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Cartão de Ponto · Honorários Profissionais · Reflexos · Efeitos · Descontos Fiscais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Deduç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110834520175150108
Processo nº 0011083-45.2017.5.15.0108
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Terceirização / Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Horas Extras · Honorários Profissionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122190420175150003
Processo nº 0012219-04.2017.5.15.0003
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Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Plano de Saúde · Honorários Profissionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117235720205150071
Processo nº 0011723-57.2020.5.15.0071
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Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Fazenda Pública · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Penhora / Depósito/ Avaliação · Horas Extras · Juros de Mora · Juros de Mora · Honorários Profissionais · Plan
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011666720185010042
Processo nº 0101166-67.2018.5.01.0042
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Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional Noturno · AVISO PRÉVIO · Intervalo Interjornada · Honorários Profissionais · Outras Categorias Profissionais · Multa de 40% do FGTS · Cálculo/Repercussão · Repous
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006538820205010023
Processo nº 0100653-88.2020.5.01.0023
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Integração ao Salário · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Anotação / Baixa / Retificação · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Vale Transporte · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Abono Pecuniário · Honorários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119203920205150062
Processo nº 0011920-39.2020.5.15.0062
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Honorários Profissionais · Salário Vencido / Retido · Insalubridade · Depósito / Diferenças · Indenizaçao por Dano Moral · Salário In Natura · Fruição / Gozo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103845420215150095
Processo nº 0010384-54.2021.5.15.0095
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Despedida / Dispensa Imotivada · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · Cesta Básic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005377420215050008
Processo nº 0000537-74.2021.5.05.0008
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Indenização por Dano Moral · Prêmio · Banco de Horas · Reflexos · Salário Por Fora - Integração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Acúmulo de Função · Honorários Profissionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206193720195040231
Processo nº 0020619-37.2019.5.04.0231
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Gratificação de Férias · Honorários Profissionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Indenizaçao por Dano Moral · Incorporação · Interv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017101920125090015
Processo nº 0001710-19.2012.5.09.0015
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Salário por Equiparação / Isonomia · Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Profissionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Salário / Diferença Salarial · Horas Extras · Multa do Art. 475
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000825520215050026
Processo nº 0000082-55.2021.5.05.0026
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Honorários Profissionais · Adicional Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Depósito / Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00213458920195040011
Processo nº 0021345-89.2019.5.04.0011
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Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Honorários Profissionais · Assistência Judiciária Gratuita · Imposto de Renda · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104013820145010059
Processo nº 0010401-38.2014.5.01.0059
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Acúmulo de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Outras Gratificações · Descontos Salariais - Devolução · Diferenças por Desvio de Função · Honorários Profissionais · Correção Monetária · Grati
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112773420205150110
Processo nº 0011277-34.2020.5.15.0110
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Indenização / Terço Constitucional · Adicional de Antiguidade · Honorários Profissionais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108621920205150056
Processo nº 0010862-19.2020.5.15.0056
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Honorários Profissionais · Desconto Assistencial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ente Público · Intervalo Intrajornada · Auxílio / Tíquete Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS mas em outro ramo na árvore da
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00210928220185040352
Processo nº 0021092-82.2018.5.04.0352
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Honorários Profissionais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Enquadramento · Gratificação Semestral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Reflexos · Participação nos Lucr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003568320205010281
Processo nº 0100356-83.2020.5.01.0281
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Contratuais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Liberação das Guias · Indenizaçao por Dano Moral · Correção Monetária · Honorários Profissionais · Desconfiguração de Justa Causa · Custas / Emolumentos · CTPS · Inde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008546720135230003
Processo nº 0000854-67.2013.5.23.0003
Gabinete da Presidencia
Liberação das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assédio Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Função de Confiança - Incorporação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201240320175040024
Processo nº 0020124-03.2017.5.04.0024
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Honorários Profissionais · Salário por Equiparação / Isonomia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011804520205060103
Processo nº 0001180-45.2020.5.06.0103
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Adicional de Horas Extras · Divisor · Hora Extra/Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Empreitada/Dono da Obra · Honorários Profissionais · AVISO PRÉVIO · Concessão de Serviço Público · Salário Por Fora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205125820215040025
Processo nº 0020512-58.2021.5.04.0025
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211722620185040003
Processo nº 0021172-26.2018.5.04.0003
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020183620135090010
Processo nº 0002018-36.2013.5.09.0010
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005043220185010001
Processo nº 0100504-32.2018.5.01.0001
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Salário / Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Salário In Natura · Décimo Terceiro Salário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · CTPS · Correção Monetária · Intervalo Interjornada · Honorários Advocatícios · Indenização /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203243320185040005
Processo nº 0020324-33.2018.5.04.0005
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Honorários Profissionais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Comissões e Percentuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200618620195040030
Processo nº 0020061-86.2019.5.04.0030
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Honorários Profissionais · Estabilidade Acidentária · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Doença Ocupacional · Honorários Periciais · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002607420215010009
Processo nº 0100260-74.2021.5.01.0009
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CTPS · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Contratuais · AVISO PRÉVIO · Extrajudicial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Reflexos · Indenização / Terço Constitucional · Salário / Diferença Salarial · Horas Extras · Correção Monetária · Indenizaçao por
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