Jurisprudência sobre Periculosidade
9.824 decisões públicas tratam de Periculosidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Periculosidade
Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011106420195050661
Processo nº 0001110-64.2019.5.05.0661
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Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Periculosidade · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205500420195040005
Processo nº 0020550-04.2019.5.04.0005
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Acúmulo de Função · Valor da Causa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento · FGTS · Provas · Cartão de Ponto · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005644020225020056
Processo nº 1000564-40.2022.5.02.0056
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Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Previdenciários · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102364120225150149
Processo nº 0010236-41.2022.5.15.0149
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Raios Solares · Armazenamento de Líquido Inflamável · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Periculosidade · Adicional de Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104219520215150058
Processo nº 0010421-95.2021.5.15.0058
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Horas In Itinere · Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Armazenamento de Líquido Inflamável · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Contratuais · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Prorrogação do Horário Noturno · Insalubridade · Honorários na Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001708020215120032
Processo nº 0000170-80.2021.5.12.0032
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Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111701320195150146
Processo nº 0011170-13.2019.5.15.0146
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Horas Extras · Reflexos · Prorrogação do Horário Noturno · Indenizaçao por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Periculosidade · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005345720225140001
Processo nº 0000534-57.2022.5.14.0001
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Periculosidade · Outros Adicionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Promoção · Adicional de Risco · Incorporação · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Plano de Cargos e Salários
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00001683920165050531
Processo nº 0000168-39.2016.5.05.0531
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Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Expurgos Inflacionários · Cálculo/Repercussão · Aplicabilidade · Sobreaviso · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude · Periculosidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114522120185150135
Processo nº 0011452-21.2018.5.15.0135
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Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009391820205020442
Processo nº 1000939-18.2020.5.02.0442
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Base de Cálculo · Outros Descontos Salariais · Cerceamento de Defesa · Hora Noturna Reduzida · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Depósito / Diferenças · Desconto Sindical · Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Risco · Raios Solar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008500420135120046
Processo nº 0000850-04.2013.5.12.0046
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Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Redução/Supressão · Compensação de Jornada · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Custas / Emolumentos · Adicional Noturno · Multa d
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00012767520175080114
Processo nº 0001276-75.2017.5.08.0114
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Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Insalubridade · Adicional de Transferência · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111767420195150128
Processo nº 0011176-74.2019.5.15.0128
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Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução/Supressão · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Adicional Noturno · Periculosidade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205931120205040811
Processo nº 0020593-11.2020.5.04.0811
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Periculosidade · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Salário / Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Hora Extra · COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Art
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003883920205120034
Processo nº 0000388-39.2020.5.12.0034
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Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Imposto de Renda · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009915220155120046
Processo nº 0000991-52.2015.5.12.0046
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Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita · Insalubridade · Intervalo Interjornada · Multa do Artigo 46
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006450320225020019
Processo nº 1000645-03.2022.5.02.0019
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Hora Extra - Integração · Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102327720215030147
Processo nº 0010232-77.2021.5.03.0147
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Trabalho Externo · Salário Por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Horas Extras · Transcedência · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103267720205150033
Processo nº 0010326-77.2020.5.15.0033
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Honorários Periciais · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Hora Extra · Periculosidade · Cálculo/Repercussão · Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Equiparação Salarial · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001105420225120006
Processo nº 0000110-54.2022.5.12.0006
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Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 477 da CLT · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117447320195150069
Processo nº 0011744-73.2019.5.15.0069
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Hora Noturna Reduzida · Negativa de Prestação Jurisdicional · Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Turno Ininterrupto de Revez
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117052520175030152
Processo nº 0011705-25.2017.5.03.0152
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Periculosidade · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Adicional de Insalubridade · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003325520215020317
Processo nº 1000332-55.2021.5.02.0317
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Reflexos · Banco de Horas · Condições Degradantes · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104658320215030144
Processo nº 0010465-83.2021.5.03.0144
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Diferenças por Desvio de Função · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Trabalho Externo · Periculosidade · Transcedência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008062620215020705
Processo nº 1000806-26.2021.5.02.0705
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Honorários Periciais · Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Reflexos · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Prorrogação do H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007277820205020706
Processo nº 1000727-78.2020.5.02.0706
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Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso · Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Transferência · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008265720135120019
Processo nº 0000826-57.2013.5.12.0019
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Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Interjornada · Contagem de Minutos Residu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002791920225090008
Processo nº 0000279-19.2022.5.09.0008
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Honorários na Justiça do Trabalho · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Acúmulo de Função · Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Vale Transporte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011071020225020261
Processo nº 1001107-10.2022.5.02.0261
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Insalubridade · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Levantamento do FGTS · Periculosidade · Honorários Periciais · Arquivamento · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005788120215020016
Processo nº 1000578-81.2021.5.02.0016
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Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Anotação / Baixa / Retificação · Hora Extra - Integração · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Interjornada · Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200287120205040221
Processo nº 0020028-71.2020.5.04.0221
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Terceirização / Tomador de Serviços · Levantamento / Liberação · Diferenças por Desvio de Função · Cerceamento de Defesa · Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa · Seguro Desemprego · Anotação / Baixa / Retificação · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003668820205060311
Processo nº 0000366-88.2020.5.06.0311
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Periculosidade · Tempo de Exposição · Férias / Gozo / Fruição · Reflexos · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Depósito / Diferenças · Contratuais · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004954420165090863
Processo nº 0000495-44.2016.5.09.0863
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Adicional de Horas Extras · Auxílio / Tíquete Alimentação · Periculosidade · Indenizaçao por Dano Moral · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113869120205150128
Processo nº 0011386-91.2020.5.15.0128
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Intimação / Notificação · Cargo de Confiança · Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Duração do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Gratificação · Periculosidade · Ônus da Prova · Reflexos · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009490820185020709
Processo nº 1000949-08.2018.5.02.0709
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Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais · Adicional Noturno · AVISO PRÉVIO · Periculosidade · Prorrogação do Horário Noturno ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018966920175090014
Processo nº 0001896-69.2017.5.09.0014
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Cálculo/Repercussão · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Periculosidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009225820205010531
Processo nº 0100922-58.2020.5.01.0531
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Negociação Coletiva Trabalhista · Auxílio / Tíquete Alimentação · Cartão de Ponto · Indenizaçao por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Diferenças por Desvio de Função · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003865120215090670
Processo nº 0000386-51.2021.5.09.0670
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Atos Discriminatórios · Assistência Judiciária Gratuita · Periculosidade · Portador de HIV · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Tempo de Exposição · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Honorários na Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201778720215040203
Processo nº 0020177-87.2021.5.04.0203
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Salário/Diferença Salarial · Reflexos · Compensação de Jornada · Produção · Ajuda Combustível · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Periculosidade
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00122173820205150097
Processo nº 0012217-38.2020.5.15.0097
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Condições da Ação · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Periculosidade · Óleos Minerais · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121819320195150076
Processo nº 0012181-93.2019.5.15.0076
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Atos Discriminatórios · Depósito / Diferenças · Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00012589220135120046
Processo nº 0001258-92.2013.5.12.0046
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Periculosidade · Custas / Emolumentos · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010963120165050194
Processo nº 0001096-31.2016.5.05.0194
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Adicional · Fruição / Gozo · Adicional de Hora Extra · Insalubridade · AVISO PRÉVIO · Redução/Supressão · Periculosidade · Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Indenizaçao por Dano Moral · Gra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011537620195010028
Processo nº 0101153-76.2019.5.01.0028
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Periculosidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104281320225150039
Processo nº 0010428-13.2022.5.15.0039
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Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Equiparação / Isonomia · Honorários na Justiça do Trabalho · AVISO PRÉVIO · Força Maior/Factum Principis · Horas Extras · Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003897020225080129
Processo nº 0000389-70.2022.5.08.0129
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Sobreaviso · Valor Arbitrado · Outros Agentes Insalubres · Transcedência · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Periculosidade · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108139120215150104
Processo nº 0010813-91.2021.5.15.0104
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Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Insalubridade · Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Valor da Causa · Ônus da Prova · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113740520195150034
Processo nº 0011374-05.2019.5.15.0034
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Indenização por Dano Material · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Intervalo Interjornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Reflexos · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104337020215180141
Processo nº 0010433-70.2021.5.18.0141
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Enquadramento Sindical · Hora Extra/Intervalo · Condições Degradantes · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101182620205150120
Processo nº 0010118-26.2020.5.15.0120
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Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Insalubridade · Preparo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10003276820225020391
Processo nº 1000327-68.2022.5.02.0391
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Insalubridade · Prorrogação do Horário Noturno · Valor da Causa · Depósito / Diferenças · Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002275020155120019
Processo nº 0000227-50.2015.5.12.0019
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Adicional Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Custas / Emolumentos · Intervalo Interjornada · Multa de 40% do FGTS · Redução/Supressão · Multa do Artigo 467 da CLT · Periculosidade · Compensação de Jornada · Insalubridade · Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108804920205150150
Processo nº 0010880-49.2020.5.15.0150
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117388820215150039
Processo nº 0011738-88.2021.5.15.0039
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203105120215040811
Processo nº 0020310-51.2021.5.04.0811
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- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006915820225090069
Processo nº 0000691-58.2022.5.09.0069
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108745220215150006
Processo nº 0010874-52.2021.5.15.0006
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Processo nº 0000200-32.2019.5.09.0562
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203202220215040027
Processo nº 0020320-22.2021.5.04.0027
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