Jurisprudência sobre Marítimos
783 decisões públicas tratam de Marítimos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Marítimos
Calculado de 916 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Marítimos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112227620175150114
Processo nº 0011222-76.2017.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Assistencial · Marítimos · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012469020245200007
Processo nº 0001246-90.2024.5.20.0007
Gab. Des. Rita Oliveira
Tutela de Urgência · Intervalo · Salário / Pagamento · Marítimos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007086620235060191
Processo nº 0000708-66.2023.5.06.0191
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Anotação na CTPS · Marítimos · Contrato por Prazo Determinado · Unicidade Contratual · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização po
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000996720255170010
Processo nº 0000099-67.2025.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Marítimos · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012701820245200008
Processo nº 0001270-18.2024.5.20.0008
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Marítimos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005471920235130011
Processo nº 0000547-19.2023.5.13.0011
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Marítimos · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Pré-contratação · Outros Agentes Insalubres · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT21Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00010958420255210000
Processo nº 0001095-84.2025.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Marítimos · Efeitos · Contrato por Prazo Determinado · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013250320235170132
Processo nº 0001325-03.2023.5.17.0132
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Marítimos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008773020225170014
Processo nº 0000877-30.2022.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Sucumbência · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Marítimos · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002372020225010066
Processo nº 0100237-20.2022.5.01.0066
Gabinete da Presidencia
Diárias · Marítimos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Categoria Profissional Diferenciada · Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa por ED Protelatório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007609320195010015
Processo nº 0100760-93.2019.5.01.0015
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fruição/Gozo · Marítimos · Abono Pecuniário · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203576120225040141
Processo nº 0020357-61.2022.5.04.0141
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Marítimos · intervalo Interjonadas
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001951720235010007
Processo nº 0100195-17.2023.5.01.0007
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Outros Descontos Salariais · Honorários Advocatícios · Marítimos · Pessoa Idosa · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009200620225170001
Processo nº 0000920-06.2022.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Multa por ED Protelatórios · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Marítimos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01007947620215010022
Processo nº 0100794-76.2021.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Marítimos · Assistência Judiciária Gratuita · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000382520205200003
Processo nº 0000038-25.2020.5.20.0003
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Recuperação Judicial · Adicional de Horas Extras · Marítimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001309020185020444
Processo nº 1000130-90.2018.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Brasileiro no Exterior · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Acidente de Trabalho · Marítimos · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro de Vid
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00205280620215040124
Processo nº 0020528-06.2021.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Cálculo/Repercussão · Marítimos · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002303820225170013
Processo nº 0000230-38.2022.5.17.0013
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Reintegração de Empregado · Marítimos · Plano de Cargos e Salários · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01003199020205010205
Processo nº 0100319-90.2020.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento · Competência · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Aplicabilidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Adicional de Transferência · Honorários Advocatícios · Pré-contr
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003231120235130002
Processo nº 0000323-11.2023.5.13.0002
Gabinete da Vice Presidência
Férias / Gozo / Fruição · Marítimos · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Férias Proporcionais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01008569720205010072
Processo nº 0100856-97.2020.5.01.0072
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Marítimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015408420195010483
Processo nº 0101540-84.2019.5.01.0483
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Compensação de Jornada · Ente Público · Marítimos · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009226820225200008
Processo nº 0000922-68.2022.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Marítimos · Jornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto por Dano - Norma Colet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005358520205020241
Processo nº 1000535-85.2020.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Improbidade Administrativa · Competência · Marítimos · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204298220215040141
Processo nº 0020429-82.2021.5.04.0141
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Marítimos · Intervalo Interjornada · Salário por Equiparação / Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004424520215010014
Processo nº 0100442-45.2021.5.01.0014
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Horas Extras · Marítimos
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001566620215050493
Processo nº 0000156-66.2021.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Marítimos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aplicabilidade · Cerceamento de Defesa · Fruição / Gozo · Justa Causa / Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005150520205010482
Processo nº 0100515-05.2020.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Negociação Coletiva Trabalhista · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Marítimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000342420215010024
Processo nº 0100034-24.2021.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Marítimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003301820195120019
Processo nº 0000330-18.2019.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00486002220095010022
Processo nº 0048600-22.2009.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Petroleiros · Marítimos · Horas Extras · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008005120205010044
Processo nº 0100800-51.2020.5.01.0044
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista · Marítimos · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Ente Público
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00212065220195040007
Processo nº 0021206-52.2019.5.04.0007
Gabinete da Presidencia
Gratificação · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · Contribuição Sindical · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Marítimos · Reflexos · Pré-contratação · Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000822020205020232
Processo nº 1000082-20.2020.5.02.0232
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Compensação · Indenização por Dano Moral · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aviso Prévio · Competência · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Marítimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003236920215010019
Processo nº 0100323-69.2021.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Contrato por Prazo Determinado · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014071220205020432
Processo nº 1001407-12.2020.5.02.0432
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Cálculo/Repercussão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Acordo Prévio / Quitação Geral · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Depósito/Diferenças · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000201820215170014
Processo nº 0000020-18.2021.5.17.0014
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Marítimos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.