Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012355520255020445
Processo nº 1001235-55.2025.5.02.0445
14ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Marítimos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
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Intimação / NotificaçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosCompetência TerritorialHonorários na Justiça do TrabalhoExercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do ContratoLevantamento do FGTSTaxa Referencial - TR x IPCA-ETaxa SELICMarítimosFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoUnicidade ContratualAdicional Noturnointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaReflexosMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSGrupo EconômicoAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001235-55.2025.5.02.0445 · 14ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 18/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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