Jurisprudência sobre Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
466 decisões públicas tratam de Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
Calculado de 466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012473420255020004
Processo nº 1001247-34.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018686220235020081
Processo nº 1001868-62.2023.5.02.0081
SDI-4 - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Correção Monetária · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009764220265020084
Processo nº 1000976-42.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014877420255020084
Processo nº 1001487-74.2025.5.02.0084
SDI-3 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009971020235020444
Processo nº 1000997-10.2023.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Reflexos · Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008844720235020447
Processo nº 1000884-47.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Exe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019979820255020048
Processo nº 1001997-98.2025.5.02.0048
SDI-7 - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Ausência de Impugnação da Conta de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010642520245020319
Processo nº 1001064-25.2024.5.02.0319
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002614020245020255
Processo nº 1000261-40.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101177320255150085
Processo nº 0010117-73.2025.5.15.0085
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010873820255020447
Processo nº 1001087-38.2025.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Doença Ocu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001918720255020384
Processo nº 1000191-87.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Reflexos · Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007434720255020321
Processo nº 1000743-47.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Alimentação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005055220255020701
Processo nº 1000505-52.2025.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011860320255020384
Processo nº 1001186-03.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Doença Ocupacional · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008754120245020030
Processo nº 1000875-41.2024.5.02.0030
6ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporcionais · Ausência de Impugnação da Conta d
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006942620255020088
Processo nº 1000694-26.2025.5.02.0088
SDI-4 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010869120255020014
Processo nº 1001086-91.2025.5.02.0014
SDI-8 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008386720255020001
Processo nº 1000838-67.2025.5.02.0001
SDI-1 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016394520235020003
Processo nº 1001639-45.2023.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003738820255020088
Processo nº 1000373-88.2025.5.02.0088
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014081620245020445
Processo nº 1001408-16.2024.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Redução/Supressão · indenização por Tempo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10010869220255020046
Processo nº 1001086-92.2025.5.02.0046
17ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013471420255020707
Processo nº 1001347-14.2025.5.02.0707
17ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Promoção · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003695220255020314
Processo nº 1000369-52.2025.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Plano de Saúde · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014707320245020019
Processo nº 1001470-73.2024.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Atos Discriminatórios ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009332320255020446
Processo nº 1000933-23.2025.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003933220255210003
Processo nº 0000393-32.2025.5.21.0003
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010810520235020446
Processo nº 1001081-05.2023.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012440820255020351
Processo nº 1001244-08.2025.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ausência de Impugnação da Conta de L
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013477720255020492
Processo nº 1001347-77.2025.5.02.0492
17ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Reflexos · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008918420255020086
Processo nº 1000891-84.2025.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012130220255020702
Processo nº 1001213-02.2025.5.02.0702
13ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015826320255020033
Processo nº 1001582-63.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010342920255020036
Processo nº 1001034-29.2025.5.02.0036
SDI-8 - Cadeira 4
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Reintegração/Readmissão ou
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004252620245020442
Processo nº 1000425-26.2024.5.02.0442
SDI-3 - Cadeira 8
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003764220255020444
Processo nº 1000376-42.2025.5.02.0444
SDI-8 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003231120255020008
Processo nº 1000323-11.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022937720255020321
Processo nº 1002293-77.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reflexos · Redução/Supressão · Prorrogação do Horário Noturno · Taxa SELIC
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10028437220255020612
Processo nº 1002843-72.2025.5.02.0612
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013080820255020710
Processo nº 1001308-08.2025.5.02.0710
SDI-7 - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Plano de Saúde · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012355520255020445
Processo nº 1001235-55.2025.5.02.0445
14ª Turma - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Marítimos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004834920255020036
Processo nº 1000483-49.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004734220255020444
Processo nº 1000473-42.2025.5.02.0444
Órgão Especial - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020969520255020039
Processo nº 1002096-95.2025.5.02.0039
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Tutela de Urgência · Adicional de Insalubridade · Litispendência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022392020255020319
Processo nº 1002239-20.2025.5.02.0319
9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reflexos · Redução/Supressão · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Descontos Previdenciários · Taxa SELIC · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021369820255020032
Processo nº 1002136-98.2025.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234220245020463
Processo nº 1001823-42.2024.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Prêmio · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020839620255020039
Processo nº 1002083-96.2025.5.02.0039
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Taxa SELIC · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021165020255020342
Processo nº 1002116-50.2025.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Auxílio/Tíquete Alimentação · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Plano de Cargos e Salários · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005470420255020604
Processo nº 1000547-04.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020280220245020001
Processo nº 1002028-02.2024.5.02.0001
Órgão Especial - Cadeira 13
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009144220255020373
Processo nº 1000914-42.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003775420255020435
Processo nº 1000377-54.2025.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Reflexos · Férias · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020515320255020084
Processo nº 1002051-53.2025.5.02.0084
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Litispendência · Adicional de Insalubridade · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006405220255020705
Processo nº 1000640-52.2025.5.02.0705
7ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Mor
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10029516420255020204
Processo nº 1002951-64.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Trabalho aos Domingos · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008109520255020067
Processo nº 1000810-95.2025.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da Cont
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020552120255020010
Processo nº 1002055-21.2025.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Plano de Saúde · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação de Férias · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000967720255020442
Processo nº 1000096-77.2025.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Taxa SELIC · FGTS · Unicidade C
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