Jurisprudência sobre Extinção do Estabelecimento / Empresa
999 decisões públicas tratam de Extinção do Estabelecimento / Empresa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extinção do Estabelecimento / Empresa
Calculado de 1.192 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extinção do Estabelecimento / Empresa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009561020145020401
Processo nº 0000956-10.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · V
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019383420115020464
Processo nº 0001938-34.2011.5.02.0464
SDI-7 - Cadeira 1
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Seguro Des
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008686420115020081
Processo nº 0000868-64.2011.5.02.0081
SDC - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003289520165220109
Processo nº 0000328-95.2016.5.22.0109
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Despedida/Dispensa Imotivada · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Gratificações · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Sucessão de Empregadores · Terceir
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013396920145100011
Processo nº 0001339-69.2014.5.10.0011
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005308620245120039
Processo nº 0000530-86.2024.5.12.0039
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Data Base · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002847720255190260
Processo nº 0000284-77.2025.5.19.0260
GAB DES MARCELO VIEIRA
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Indenização · Ente Público
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011219820255230106
Processo nº 0001121-98.2025.5.23.0106
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006278620245120039
Processo nº 0000627-86.2024.5.12.0039
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Data Base · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009246720255230002
Processo nº 0000924-67.2025.5.23.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Sucumbenciais · Base de Cálculo · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005212720245120039
Processo nº 0000521-27.2024.5.12.0039
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Data Base · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009664820135100019
Processo nº 0000966-48.2013.5.10.0019
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Décimo Terceiro Salário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Extinção Normal do Contrato a Termo · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009024920245120002
Processo nº 0000902-49.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004802420245120051
Processo nº 0000480-24.2024.5.12.0051
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005202320245140092
Processo nº 0000520-23.2024.5.14.0092
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Tutela de Urgência · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005322020245120051
Processo nº 0000532-20.2024.5.12.0051
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Extinção do Estabelecimento/Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006426920245120002
Processo nº 0000642-69.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006092920245120051
Processo nº 0000609-29.2024.5.12.0051
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007275520245120002
Processo nº 0000727-55.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Data Base · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005313520245120051
Processo nº 0000531-35.2024.5.12.0051
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005348720245120051
Processo nº 0000534-87.2024.5.12.0051
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Extinção do Estabelecimento/Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005526120245120002
Processo nº 0000552-61.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006418420245120002
Processo nº 0000641-84.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005456920245120002
Processo nº 0000545-69.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Data Base
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210349620225040204
Processo nº 0021034-96.2022.5.04.0204
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006747420245120002
Processo nº 0000674-74.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009033420245120002
Processo nº 0000903-34.2024.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005418120245120018
Processo nº 0000541-81.2024.5.12.0018
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento/Empresa · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006283720245120018
Processo nº 0000628-37.2024.5.12.0018
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004538420245020606
Processo nº 1000453-84.2024.5.02.0606
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Competência Territorial · FGTS · Extinção do Estabelecimento/Emp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109850920165030018
Processo nº 0010985-09.2016.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Proporcional · Despedida/Dispensa Imotivada · Sócio/Acionista · Devolução / Entreg
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006717120245120018
Processo nº 0000671-71.2024.5.12.0018
Gabinete da Presidencia
Gestante · Grupo Econômico · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004802620245120018
Processo nº 0000480-26.2024.5.12.0018
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Data Base · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005963220245120018
Processo nº 0000596-32.2024.5.12.0018
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002355920245070016
Processo nº 0000235-59.2024.5.07.0016
Gabinete da Presidencia
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Grupo Econômico · Benefício de Ordem · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010671820195130011
Processo nº 0001067-18.2019.5.13.0011
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017406520225020602
Processo nº 1001740-65.2022.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Morte · Férias / Gozo / Fruição · Salário Vencido/Retido · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Férias Proporcionais · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Salário Maternidade ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011592120245170007
Processo nº 0001159-21.2024.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Reconhecimento de Relação de Emprego · Representante Comercial Autônomo · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Aviso Prévio · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019213020125020054
Processo nº 0001921-30.2012.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Enfermagem/Enfermeiros · Indenização por Dano Moral · Cooperado · Terceirização/Tomador de Serviços · Levantamento/Liberação · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário · Cooperativa de Trabalho · Extinção do Estabele
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208851520235040512
Processo nº 0020885-15.2023.5.04.0512
Gabinete da Presidencia
Extinção do Estabelecimento / Empresa · Acidente de Trabalho · Estabilidade Provisória · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00105384920235180053
Processo nº 0010538-49.2023.5.18.0053
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Estabilidade Provisória · Estabilidade Acidentária · Extinção do Estabelecimento / Empresa
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107735920195150111
Processo nº 0010773-59.2019.5.15.0111
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração · Salário/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Reajuste Salarial · Proporcional · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Saldo de Salário · Adicional d
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003641420235220006
Processo nº 0000364-14.2023.5.22.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
FGTS · Obrigação de Dar · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
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