Jurisprudência sobre Extinção Normal do Contrato a Termo
810 decisões públicas tratam de Extinção Normal do Contrato a Termo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extinção Normal do Contrato a Termo
Calculado de 1.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extinção Normal do Contrato a Termo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117311120225150153
Processo nº 0011731-11.2022.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Extinção Normal do Contrato a Termo · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Res
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007473520255050122
Processo nº 0000747-35.2025.5.05.0122
Gab. Des. Viviane Leite
Honorários Advocatícios · Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Contrato por Prazo Determinado · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013667820255020332
Processo nº 1001366-78.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Unicidade Contratual · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013433820255020331
Processo nº 1001343-38.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Unicidade Contratual · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013399820255020331
Processo nº 1001339-98.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111492020205150108
Processo nº 0011149-20.2020.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Extinção Normal do Contrato
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006659020255220102
Processo nº 0000665-90.2025.5.22.0102
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Justa Causa/Falta Grave · Administração Pública · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Despesa com Deslocamento · Extinção Normal do Contrato a Termo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004756620255200011
Processo nº 0000475-66.2025.5.20.0011
Gab. Des. Jorge Cardoso
Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Extinção Normal do Contrato a Termo · Nulidade ·
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169152220235160011
Processo nº 0016915-22.2023.5.16.0011
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
indenização por Tempo de Serviço · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização · Indenizado - Efeitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em N
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002044320255190057
Processo nº 0000204-43.2025.5.19.0057
GAB DES JOAO LEITE
Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Extinção Normal do Contrato a Termo
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011889420255130024
Processo nº 0001188-94.2025.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Horas Extras · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · CTPS · FGTS · Depósit
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003333920255210042
Processo nº 0000333-39.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Alteração Contratual · Extinção Normal do Contrato a Termo · Categoria Diferenciada · Reajuste Salarial · Incorporação
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011219820255230106
Processo nº 0001121-98.2025.5.23.0106
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001315920255100821
Processo nº 0000131-59.2025.5.10.0821
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Anotação na CTPS · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescis
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169212920235160011
Processo nº 0016921-29.2023.5.16.0011
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
indenização por Tempo de Serviço · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização · Indenizado - Efeitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em N
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169248120235160011
Processo nº 0016924-81.2023.5.16.0011
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
indenização por Tempo de Serviço · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização · Indenizado - Efeitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em N
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169221420235160011
Processo nº 0016922-14.2023.5.16.0011
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
indenização por Tempo de Serviço · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Extinção Normal do Contrato a Termo · Indenização · Indenizado - Efeitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em N
- TRT10Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00012333620255100104
Processo nº 0001233-36.2025.5.10.0104
4A VT DE TAGUATINGA
Direito Individual do Trabalho · Direito de Empresa · Adicional de Horas Extras · Extinção Normal do Contrato a Termo
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003843420255220103
Processo nº 0000384-34.2025.5.22.0103
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001777620235230006
Processo nº 0000177-76.2023.5.23.0006
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
FGTS · Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Extinção Normal do Contrato a Termo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009664820135100019
Processo nº 0000966-48.2013.5.10.0019
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Décimo Terceiro Salário · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Extinção Normal do Contrato a Termo · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017039420245170011
Processo nº 0001703-94.2024.5.17.0011
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000823420245230031
Processo nº 0000082-34.2024.5.23.0031
Gabinete da Presidencia
Extinção Normal do Contrato a Termo · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Auxílio/Cesta Alimentação · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003076520235020028
Processo nº 1000307-65.2023.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Multa do Artigo 467 da CLT · Extinção Normal do Contrato a Termo · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Servi
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009904420245050532
Processo nº 0000990-44.2024.5.05.0532
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Horas Extras · Ônus da Prova · Contratuais · FGTS · Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habi
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01010648220235010070
Processo nº 0101064-82.2023.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Extinção Normal do Contrato a Termo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000493420245220108
Processo nº 0000049-34.2024.5.22.0108
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007277920245220001
Processo nº 0000727-79.2024.5.22.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Adicional de Hora Extra · Atos executórios · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007311920245220001
Processo nº 0000731-19.2024.5.22.0001
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Aviso Prévio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Salário in Natura · Extinção Normal do Contrato a Termo · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009547420245050023
Processo nº 0000954-74.2024.5.05.0023
23ª Vara do Trabalho de Salvador
Extinção Normal do Contrato a Termo · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014027320235220002
Processo nº 0001402-73.2023.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Depósito/Diferenças · Levantamento do FGTS · Levantamento/Liberação · Reajuste Salarial · Extinção Normal do Contrato a Termo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002437820235230031
Processo nº 0000243-78.2023.5.23.0031
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação de Férias · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Extinç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006916220185090016
Processo nº 0000691-62.2018.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Contratuais · Doença Ocupacional · Extinção Normal do Contrato a Termo · Doença Ocupacional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008077420245130007
Processo nº 0000807-74.2024.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário V
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010409020165050131
Processo nº 0001040-90.2016.5.05.0131
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceiri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011234020235130034
Processo nº 0001123-40.2023.5.13.0034
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Descontos Salariais - Devolução · Extinção Normal do Contrato a Termo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003304120225020482
Processo nº 1000330-41.2022.5.02.0482
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Anotação na CTPS · Indenização por Dano Moral · Suspeição · Indenizado - Efeitos · CTPS · Levantamento do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Horas Extras · Extinção Normal do Contrato a Termo · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001400820235170009
Processo nº 0000140-08.2023.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissõe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000643820185190062
Processo nº 0000064-38.2018.5.19.0062
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Extinção Normal do Contrato a Termo · Adicional Noturno · Hora Extra - Integração · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007161320235020005
Processo nº 1000716-13.2023.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Extinção Normal do Contrato a Termo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Indenização por Dano Moral · FGTS · Outros Agentes Insalubres
- TRT13Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00011251020235130034
Processo nº 0001125-10.2023.5.13.0034
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Descontos Salariais - Devolução · Extinção Normal do Contrato a Termo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003029720235020301
Processo nº 1000302-97.2023.5.02.0301
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Extinção Normal do Contrato a Termo · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018676020135020044
Processo nº 0001867-60.2013.5.02.0044
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade · Cargo de Confiança · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contratuais ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.