Jurisprudência sobre Devolução
141 decisões públicas tratam de Devolução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Devolução
Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Devolução
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00038413120258250074
Processo nº 0003841-31.2025.8.25.0074
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Ritos · Ritos · Irregularidade no atendimento · Devolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11040542320234013300
Processo nº 1104054-23.2023.4.01.3300
03ª - Salvador
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Devolução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10700765520234013300
Processo nº 1070076-55.2023.4.01.3300
13ª - Salvador
Nulidade de ato administrativo · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Contribuições Previdenciárias · Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007883820165020201
Processo nº 1000788-38.2016.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Anotação / Baixa / Retificação · Terceirização / Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio / Tíquete Alimentação · Reflexos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Desped
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205038920185040029
Processo nº 0020503-89.2018.5.04.0029
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Juros · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Honorários Profissionais · Depósito / Diferenças · Descontos Fiscais · Juros de Mora · Hora Extra/Intervalo · Fruição / Gozo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monet
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003352220175050531
Processo nº 0000335-22.2017.5.05.0531
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Adicional · Liberação das Guias · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo · Honorários Profissionais · Horas Extras · Sobreaviso · Feriado em Dobro · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Retenção da CTPS · Levantam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009981720205020018
Processo nº 1000998-17.2020.5.02.0018
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Devolução · Reflexos · Litigância de Má Fé · Levantamento / Liberação · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Proporcional · Outras Hipóteses de Estabilidade · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Nulidade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002556420105020312
Processo nº 0000255-64.2010.5.02.0312
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Despedida / Dispensa Imotivada · Intervalo Interjornada · Abono Pecuniário · Seguro Desemprego · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças · Indenização Adicional · Insalubridade · Intervalo Intr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105614420195150109
Processo nº 0010561-44.2019.5.15.0109
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário / Diferença Salarial · Diárias · Reflexos · Anotação / Baixa / Retificação · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208250620175040010
Processo nº 0020825-06.2017.5.04.0010
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Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Execução Previdenciária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Redução/Supressão · Levantamento / Liberação · Anotação/Retenção da CTPS · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicion
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006234720135020028
Processo nº 0000623-47.2013.5.02.0028
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Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Prescrição e Decadência · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Lib
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
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Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110939120205150138
Processo nº 0011093-91.2020.5.15.0138
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Expurgos Inflacionários · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advocatícios · Auxílio / Tíquete Alimentação · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002352720225020703
Processo nº 1000235-27.2022.5.02.0703
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Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Devolução/Retenção · Compensação de Jornada · Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Devolução · Definitiva/Provisória · Horas Extras · Competência Territorial · CTPS · Reflexos · Anotação / Baixa / Retificação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200200520185040241
Processo nº 0020020-05.2018.5.04.0241
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Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Alimentação · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Férias / Gozo / Fruição · Fruição / Gozo · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00131858220155150052
Processo nº 0013185-82.2015.5.15.0052
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Intervalo Intrajornada · FGTS · Reflexos · Acúmulo de Função · Honorários Periciais · Devolução · Correção Monetária · Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Integração em Verbas Rescisórias · Horas In Itinere · Contribuição Confederativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108003320205150038
Processo nº 0010800-33.2020.5.15.0038
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Hora Extra · Função de Confiança - Incorporação · Cargo de Confiança · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Contribuição Confederativa · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Desconto Assistencial · Correção Monetária · Adicional Notu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111012620195150131
Processo nº 0011101-26.2019.5.15.0131
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Contratuais · Banco de Horas · Indenizaçao por Dano Moral · Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103019720205150022
Processo nº 0010301-97.2020.5.15.0022
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Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Contribuição Assistencial · Terceirização / Tomador de Serviços · Responsabilidade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Insalubridade · Guias do Seguro Desemprego · Horas In Itinere ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
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Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008323120195050122
Processo nº 0000832-31.2019.5.05.0122
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Verbas Rescisórias · Seguro de Vida · Contrato Suspenso · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Ente Público · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Administração Pública · Devolução · Rescisão do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110406420175150058
Processo nº 0011040-64.2017.5.15.0058
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Contribuição Assistencial · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Horas in Itinere · Contribuição Confederativa · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Contagem de Minutos Residuais · Sobreaviso/Prontidão/Tem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023664020125020089
Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089
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Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Correção Monetária · Insalubridade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012036620195010040
Processo nº 0101203-66.2019.5.01.0040
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CTPS · Horas Extras · AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário · Enquadramento / Classificação · Indenizaçao por Dano Moral · Indenização / Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acidente de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00215182820155040020
Processo nº 0021518-28.2015.5.04.0020
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Imposto de Renda · Horas Extras · Depósito / Diferenças · Reflexos · Salário por Equiparação / Isonomia · Cesta Básica · Adicional Noturno · Divisor · Honorários na Justiça do Trabalho · Devolução · Reajuste Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norm
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110439020145010065
Processo nº 0011043-90.2014.5.01.0065
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Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Devolução · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização · Anotação/Retenção da CTPS · AVISO PRÉVIO ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014823020215020072
Processo nº 1001482-30.2021.5.02.0072
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Plano de Cargos e Salários · Devolução · Compensação · isonomia/Diferença Salarial · Promoção · Contratuais · Incorporação · Administração Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010097120105050134
Processo nº 0001009-71.2010.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Diferenças por Desvio de Função · Ente Público · AVISO PRÉVIO · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Enquadramento · Férias Proporcionais · Suspeição · Aplicabilidade · Sábado/Dia Útil · Anotação / Baixa / Ret
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117228620195150110
Processo nº 0011722-86.2019.5.15.0110
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cabimento · Assistência Judiciária Gratuita · Contribuição Confederativa · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002063320175230008
Processo nº 0000206-33.2017.5.23.0008
Gabinete da Presidencia
Devolução · Extinção do Estabelecimento/Empresa · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00033218320135020203
Processo nº 0003321-83.2013.5.02.0203
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Sócio/Acionista · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Depósito / Diferenças · Anotação / Baixa / Retificação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Devolução · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016867220155020017
Processo nº 0001686-72.2015.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Eletricitário · Férias / Gozo / Fruição · Incorporação · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Anotação / Baixa / Retificação · Comissionista · AVISO PRÉVIO · Auxílio / Tíquete Alimentação · Saldo de Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pré-contratação · Dé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006279120135020446
Processo nº 0000627-91.2013.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Obstativa · Multa de 40% do FGTS · Cesta Básica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Salário Família · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Reflex
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00015691120105020291
Processo nº 0001569-11.2010.5.02.0291
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Equipamento de Proteção Individual - EPI · Correção Monetária · Levantamento / Liberação · Seguro Desemprego · Fruição / Gozo · Devolução · Indenização Adicional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Verbas Rescisórias · Anotação / Baixa / Retificação · Féri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000759220215020070
Processo nº 1000075-92.2021.5.02.0070
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Honorários na Justiça do Trabalho · Proporcional · Reflexos · Liberação das Guias · Sócio / Acionista · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Gorjeta · Salário Por Fora - Integração · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024557320155050251
Processo nº 0002455-73.2015.5.05.0251
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Indenizaçao por Dano Moral · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Devolução · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Horas In Itinere · Empreitada/Don
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113222920185150071
Processo nº 0011322-29.2018.5.15.0071
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Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Devolução · Imposto de Renda · Depósito / Diferenças · Juros de Mora · Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Salário / Diferença Salarial · Honorá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017843620125020058
Processo nº 0001784-36.2012.5.02.0058
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Procuração · PIS / RAIS · Controle de Jornada · Férias Proporcionais · Assiduidade · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Citação · Indenização · Obstativa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Imposto de Renda · Correção Monetária · Categoria Profissional · Sald
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00017487620165120057
Processo nº 0001748-76.2016.5.12.0057
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Salário por Equiparação / Isonomia · Reajuste Salarial · Intervalo Interjornada · Trabalho Externo · Depósito / Diferenças · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Divisor · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025346020135020201
Processo nº 0002534-60.2013.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · CTPS · Fruição / Gozo · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Cartão de Ponto · Multa Prevista em Norma Coletiva · Controle de Jornada · Reflexos · Grupo Econômico · Intervalo Intrajornada · Devolução · Anotação / Baixa / Retificação · Liberação das G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011988320105020085
Processo nº 0001198-83.2010.5.02.0085
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Devolução · Hora Extra - Integração · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Depósito / Diferenças · Expurgos Inflacionários · Anotação / Baixa / Retificação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117166820205150070
Processo nº 0011716-68.2020.5.15.0070
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Contratuais · Contribuição Confederativa · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Devolução · Desconto Sindical · Desconto Assistencial · Periculosidade · Contribuição Assistencial · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003032220215010070
Processo nº 0100303-22.2021.5.01.0070
Gabinete da Presidencia
Devolução · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00026876120125020029
Processo nº 0002687-61.2012.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento / Liberação · Reflexos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cargo de Confiança · CTPS · Correção Monetária · Intervalo Interjornada · Juros · Contratuais · Indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004403020205060413
Processo nº 0000440-30.2020.5.06.0413
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Insalubridade · Honorários Profissionais · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Devolução · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005112420205230101
Processo nº 0000511-24.2020.5.23.0101
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Devolução/Retenção · Proporcional · Honorários Profissionais · Devolução · Indenização por Dano Moral · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · A
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
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Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
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Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016400520175010032
Processo nº 0101640-05.2017.5.01.0032
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Pensão Vitalícia · Ajuda Combustível · Doença Ocupacional · Devolução · Base de Cálculo · Horas Extras · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207645720185040028
Processo nº 0020764-57.2018.5.04.0028
Gabinete da Presidencia
Intimação / Notificação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão Indireta · Terceirização / Tomador de Serviços · Juros de Mora · Óleos Minerais · Correção Monetária · Gratificação de Função · Férias Proporcionais · Valor Arbitrado · Extrajudicial · Acúmulo de F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005471020115050222
Processo nº 0000547-10.2011.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Devolução · Indenizaçao por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Reflexos · Acidente de Trabalho · Horas Extras · Acidente de trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011723420165050007
Processo nº 0001172-34.2016.5.05.0007
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Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Devolução · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Redução/Supr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108804520215150043
Processo nº 0010880-45.2021.5.15.0043
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Assistência Judiciária Gratuita · Indenizaçao por Dano Moral · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Custas · Contratuais · Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Insalubridade · Litigância de Má Fé · Subempreitada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014147320125020085
Processo nº 0001414-73.2012.5.02.0085
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Indenização / Terço Constitucional · CTPS · Indenização Adicional · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Seguro Desemprego · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Liberação das Guias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação / Baixa / Ret
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013216620175010281
Processo nº 0101321-66.2017.5.01.0281
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Produção · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004315720215020468
Processo nº 1000431-57.2021.5.02.0468
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Devolução · Indenizado - Efeitos · Depósito / Diferenças · Correção Monetária · Salário Por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Sucessão de Empregadores · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211910620165040002
Processo nº 0021191-06.2016.5.04.0002
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Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Correção Monetária · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Horas Extras · Saldo de Salário · Levantamento / Liberação · Prêmio · Anotação/Retenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108969420185150013
Processo nº 0010896-94.2018.5.15.0013
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Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferenças · Adicional de Hora Extra · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Devolução · Contratuais · AVISO PRÉVIO · Multa d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10029777720165020204
Processo nº 1002977-77.2016.5.02.0204
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Dano Moral / Material · Anotação/Retenção da CTPS · Vale Transporte · Abono Pecuniário · Imposto de Renda · Divisor · Promoção · Férias / Gozo / Fruição · Indenização / Terço Constitucional · Armazenamento de Líquido Inflamável · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002664920195050036
Processo nº 0000266-49.2019.5.05.0036
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Anotação / Baixa / Retificação · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Devolução · Anotação/Retenção da CTPS
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