Jurisprudência sobre Portador de HIV
713 decisões públicas tratam de Portador de HIV — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Portador de HIV
Calculado de 1.365 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002857520215080109
Processo nº 0000285-75.2021.5.08.0109
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Atos Discriminatórios · Multa por ED Protelatórios · Portador de HIV · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Ônus da Prova · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Transcedênci
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00200358820215040751
Processo nº 0020035-88.2021.5.04.0751
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Portador de HIV · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003865120215090670
Processo nº 0000386-51.2021.5.09.0670
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Atos Discriminatórios · Assistência Judiciária Gratuita · Periculosidade · Portador de HIV · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Tempo de Exposição · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Honorários na Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004045020175050015
Processo nº 0000404-50.2017.5.05.0015
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Honorários Periciais · Honorários Periciais · Trabalho aos Domingos · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional · Cálculo/Repercussão · Horas Extras · Portador de HIV · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011657820195090022
Processo nº 0001165-78.2019.5.09.0022
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Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Assistência Judiciária Gratuita · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004818420205050102
Processo nº 0000481-84.2020.5.05.0102
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Portador de HIV · Atos Discriminatórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006661120215090124
Processo nº 0000666-11.2021.5.09.0124
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Reintegração de Empregado · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002545320215110018
Processo nº 0000254-53.2021.5.11.0018
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Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Indenizaçao por Dano Moral · Ente Público · Estabilidade Acidentária · Terceirização / Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005747520225020059
Processo nº 1000574-75.2022.5.02.0059
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Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Portador de HIV · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013270920215020466
Processo nº 1001327-09.2021.5.02.0466
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Doença Ocupacional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Portador de HIV · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006638220175090872
Processo nº 0000663-82.2017.5.09.0872
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Indenização por Dano Material · Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Portador de HIV · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Assiduidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002367120205050038
Processo nº 0000236-71.2020.5.05.0038
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Salário / Diferença Salarial · Portador de HIV · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00134901120165150059
Processo nº 0013490-11.2016.5.15.0059
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Guias do Seguro Desemprego · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Portador de HIV · Membro da Cipa · Levantamento / Liberação · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Ac
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008358720185050035
Processo nº 0000835-87.2018.5.05.0035
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Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Portador de HIV · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006239320215010063
Processo nº 0100623-93.2021.5.01.0063
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Atos Discriminatórios · Adicional de Hora Extra · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Levantamento / Liberação · Ônus da Prova · Aposentadoria · Negociação Coletiva Trabalhista · Outras Hipóteses de Estabilidade · Horas Extras · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105897020205150046
Processo nº 0010589-70.2020.5.15.0046
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Indenização por Dano Moral · Portador de HIV · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso · Contratuais · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107138220205150101
Processo nº 0010713-82.2020.5.15.0101
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Preparo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008693320165050035
Processo nº 0000869-33.2016.5.05.0035
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AVISO PRÉVIO · Portador de HIV · Indenizado - Efeitos · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação / Baixa / Retificação · Ônus da Prova · CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115135420205150152
Processo nº 0011513-54.2020.5.15.0152
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Portador de HIV · Assédio Moral · Reintegração de Empregado · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Outras Hi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001422320225020361
Processo nº 1000142-23.2022.5.02.0361
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Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Portador de HIV · Dano Moral / Material · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Banco de Horas · Insalubridade · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100773220225180241
Processo nº 0010077-32.2022.5.18.0241
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Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Grupo Econômico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Litigância de Má Fé · Portador de HIV · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101639520215150087
Processo nº 0010163-95.2021.5.15.0087
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Portador de HIV · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenizaçao por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007133320205020015
Processo nº 1000713-33.2020.5.02.0015
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Outras Hipóteses de Estabilidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Atos Discriminatórios · Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106051820225030101
Processo nº 0010605-18.2022.5.03.0101
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Hora Noturna Reduzida · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Atos Discriminatórios · Portador de HIV · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106862420225150071
Processo nº 0010686-24.2022.5.15.0071
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Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Portador de HIV · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205154920215040304
Processo nº 0020515-49.2021.5.04.0304
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Indenização / Terço Constitucional · Cerceamento de Defesa · Portador de HIV · Atos Discriminatórios · Rescisão Indireta · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106836820205030008
Processo nº 0010683-68.2020.5.03.0008
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Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Bancários · Portador de HIV · Transcedência · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005338520185050511
Processo nº 0000533-85.2018.5.05.0511
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Terceirização / Tomador de Serviços · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acidente de Trabalho · Horas In Itinere · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Pensão Vita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005375520195050134
Processo nº 0000537-55.2019.5.05.0134
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Contratuais · Plano de Saúde · Férias Proporcionais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Indenizaçao por Dano Moral · Plano de Saúde · Cesta Básica · Depósito / Diferenças · Juros de Mora · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003620620215090126
Processo nº 0000362-06.2021.5.09.0126
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Acidente de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Portador de HIV · Acidente de Trabalho · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115412820175150087
Processo nº 0011541-28.2017.5.15.0087
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Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Plano de Saúde · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Divisor · Horas Extras · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015140320225070032
Processo nº 0001514-03.2022.5.07.0032
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Portador de HIV · Negativa de Prestação Jurisdicional · Férias / Gozo / Fruição · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201530320225040663
Processo nº 0020153-03.2022.5.04.0663
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Periculosidade · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Seguro Desemprego · Insalubridade · Vale Transporte · Compensação em Atividade Insalubre · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008450820195020086
Processo nº 1000845-08.2019.5.02.0086
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Guias do Seguro Desemprego · Período de Afastamento - Reintegração · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Honorários na Justiça do Trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003184820215090041
Processo nº 0000318-48.2021.5.09.0041
Gabinete da Presidencia
Portador de HIV · Multa de 40% do FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015754620175050531
Processo nº 0001575-46.2017.5.05.0531
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Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Indenizaçao por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Nulidade · Acidente de Trabalho · Portador de HIV · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005541120225110008
Processo nº 0000554-11.2022.5.11.0008
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Atos Discriminatórios · Indenizaçao por Dano Moral · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006991320205090002
Processo nº 0000699-13.2020.5.09.0002
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Dispensa Discriminatória · Ente Público · Doença Ocupacional · Portador de HIV · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Salário Por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Salário por Fora - Integração · Assistência Judiciária Gratuita · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113491020195150028
Processo nº 0011349-10.2019.5.15.0028
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Atos Discriminatórios · Portador de HIV · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012131120205010482
Processo nº 0101213-11.2020.5.01.0482
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Honorários Advocatícios · Ente Público · Portador de HIV · Depósito · Efeitos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006911720205020001
Processo nº 1000691-17.2020.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Atos Discriminatórios · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Plano de Saúde · Nulidade · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Contagem de Minutos Residuais · Portador de HIV · Assédio Moral · Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118603020175150108
Processo nº 0011860-30.2017.5.15.0108
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Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Periculosidade · G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012883920215020069
Processo nº 1001288-39.2021.5.02.0069
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Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços · Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Jus
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006079620225120029
Processo nº 0000607-96.2022.5.12.0029
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Atos Discriminatórios · Portador de HIV · Plano de Saúde · Contribuições Previdenciárias · Despedida / Dispensa Imotivada · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106042320195150095
Processo nº 0010604-23.2019.5.15.0095
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Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Nulidade · Aplicabilidade · Portador de HIV · Cesta Básica · Cerceamento de Defesa · Feriado em Dobro · Honorários Periciais · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006487820205200007
Processo nº 0000648-78.2020.5.20.0007
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Portador de HIV · Horas Extras · Adicional Noturno · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103975920205150072
Processo nº 0010397-59.2020.5.15.0072
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Acidente de Trabalho · Preparo/Deserção · Portador de HIV · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200722020215040233
Processo nº 0020072-20.2021.5.04.0233
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Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Compensação de Jornada · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Portador de HIV · Sobreaviso · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009665620205010053
Processo nº 0100966-56.2020.5.01.0053
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Indenizaçao por Dano Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Plano de Saúde · Portador de HIV · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006416720225090122
Processo nº 0000641-67.2022.5.09.0122
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Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Portador de HIV · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101689320175150108
Processo nº 0010168-93.2017.5.15.0108
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Contratuais · Intervalo Intrajornada · Armazenamento de Líquido Inflamável · Acidente de Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Portador de HIV · Periculosidade · Indenização por Dano Material · Correção Monetária
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216474920225040000
Processo nº 0021647-49.2022.5.04.0000
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Estabilidade Acidentária · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Portador de HIV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007459420165020462
Processo nº 1000745-94.2016.5.02.0462
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Atos Discriminatórios · Valor Arbitrado · Portador de HIV · Rescisão do Contrato de Trabalho · Doença Ocupacional · Reflexos · Horas Extras · Equiparação Salarial · Honorários Periciais · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004494620225080128
Processo nº 0000449-46.2022.5.08.0128
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Portador de HIV · Transcedência · Atos Discriminatórios · Acúmulo de Função · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006876720205100811
Processo nº 0000687-67.2020.5.10.0811
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Fase de Execução · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Bancários · Reintegração de Empregado · Portador de HIV · Gerentes/Chefia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203833220225040732
Processo nº 0020383-32.2022.5.04.0732
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Atos Discriminatórios · Portador de HIV · Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Procedimento Sumaríssimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104202820195150108
Processo nº 0010420-28.2019.5.15.0108
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Reintegração de Empregado · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Doença Ocupacional · Periculosidade · Portador de HIV · Insalubridade · Depósito / Diferenças · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Preparo/Dese
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Processo nº 0010761-30.2021.5.15.0061
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206800220215040012
Processo nº 0020680-02.2021.5.04.0012
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115125020195150105
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