Jurisprudência sobre Sobreaviso
1.678 decisões públicas tratam de Sobreaviso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sobreaviso
Calculado de 2.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sobreaviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200106820205040021
Processo nº 0020010-68.2020.5.04.0021
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Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Condições Degradantes · Salário por Equiparação/Isonomia · Sobreaviso · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Controle de Jornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reflexos
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00001683920165050531
Processo nº 0000168-39.2016.5.05.0531
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Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Expurgos Inflacionários · Cálculo/Repercussão · Aplicabilidade · Sobreaviso · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude · Periculosidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003663020225080128
Processo nº 0000366-30.2022.5.08.0128
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Horas Extras · Sobreaviso · Transcedência · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005752020225080121
Processo nº 0000575-20.2022.5.08.0121
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Produção · Sobreaviso · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Prêmio · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102899220195150095
Processo nº 0010289-92.2019.5.15.0095
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Reajuste Salarial · Adicional de Periculosidade · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Adicional · Insalubridade · Sobreaviso · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários Periciais · I
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007969320205050561
Processo nº 0000796-93.2020.5.05.0561
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Contratuais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Divisor · Compensação de Jornada · Anotação / Baixa / Retificação · Reflexos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Hora Extra · Reconhec
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00203602320195040011
Processo nº 0020360-23.2019.5.04.0011
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Preparo · Óleos Minerais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sobreaviso · Reflexos · Divisor · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002658520205090014
Processo nº 0000265-85.2020.5.09.0014
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Sobreaviso · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Acúmulo de Função · Categoria Econômica · Indenização por Dano Moral · Indenizaçao por Dano Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade · Bancos · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001997620215090562
Processo nº 0000199-76.2021.5.09.0562
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Abono Pecuniário · Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Outros Agentes Insalubres · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Férias / Gozo / Fruição · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Horas In Itinere · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007277820205020706
Processo nº 1000727-78.2020.5.02.0706
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Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso · Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Transferência · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119304320205150140
Processo nº 0011930-43.2020.5.15.0140
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Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário Por Fora - Integração · Adicional Noturno · Divisor · Reflexos · Horas Extras · Duração do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Condições Degradantes · Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102536620225030099
Processo nº 0010253-66.2022.5.03.0099
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Prêmio · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Nulidade · Sobreaviso · Feriado em Dobro · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004689720115050006
Processo nº 0000468-97.2011.5.05.0006
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Honorários Advocatícios · Preclusão / Coisa Julgada · Salário / Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009225820205010531
Processo nº 0100922-58.2020.5.01.0531
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Cesta Básica · Negociação Coletiva Trabalhista · Auxílio / Tíquete Alimentação · Cartão de Ponto · Indenizaçao por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Diferenças por Desvio de Função · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00006534320205090028
Processo nº 0000653-43.2020.5.09.0028
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Intervalo Intrajornada · Grupo Econômico · Terceirização / Tomador de Serviços · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Salário / Diferença Salarial · Intervalo Interjornada · Sucessão de Empregadores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002846320225230101
Processo nº 0000284-63.2022.5.23.0101
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Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Sobreaviso · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104425620215030171
Processo nº 0010442-56.2021.5.03.0171
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Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Sobreaviso · Base de Cálculo · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Cerceamento de Defesa · Honorário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003897020225080129
Processo nº 0000389-70.2022.5.08.0129
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Sobreaviso · Valor Arbitrado · Outros Agentes Insalubres · Transcedência · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Periculosidade · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004670220175020384
Processo nº 1000467-02.2017.5.02.0384
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Sobreaviso · Correção Monetária · Insalubridade · Assédio Moral · Cargo de Confiança · Adicional de Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004458120175050026
Processo nº 0000445-81.2017.5.05.0026
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Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Indenização / Terço Constitucional · Indenizaçao por Dano Moral · Sobreaviso · Indenização por Dano Material · Adicional de Hora Extra · Salário Substituição · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Contratuais · Car
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002309620215090562
Processo nº 0000230-96.2021.5.09.0562
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Honorários Advocatícios · Horas Extras · Sobreaviso · Salário por Equiparação / Isonomia · Adicional de Hora Extra · Fruição / Gozo · Base de Cálculo · Abono Pecuniário · Adicional de Horas Extras · Insalubridade · Adicional Noturno · Divisor · Férias / Gozo / Fruição · Imposto d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240062620215240072
Processo nº 0024006-26.2021.5.24.0072
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Sobreaviso · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Depósito / Diferenças · Intervalo Interjornada · Compensação de Jornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108159020205150041
Processo nº 0010815-90.2020.5.15.0041
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Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Imposto de Renda · Intervalo 15 Minutos Mulher · Financeiras/Equiparação Bancário · Auxílio / Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação / Isonomia · Ajuda Combustível · Adicional de Hora Extra · Adicional de Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013708620215090653
Processo nº 0001370-86.2021.5.09.0653
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Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Indenização / Terço Constitucional · CTPS · Trabalho aos Domingos · Reflexos · Correção Monetária · Sobreaviso · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020976420175050631
Processo nº 0002097-64.2017.5.05.0631
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Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação / Baixa / Retificação · Sobreaviso · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Cooperativa de Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Empre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101897920215030135
Processo nº 0010189-79.2021.5.03.0135
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Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Salário por Equiparação / Isonomia · Adicional de Horas Extras · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002003220195090562
Processo nº 0000200-32.2019.5.09.0562
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Equiparação Salarial · Adicional de Hora Extra · Horas In Itinere · Intervalo Intrajornada · Hora Extra - Integração · Condições Degradantes · Fruição / Gozo · Assistência Judiciária Gratuita · Desconto Assistencial · Grupo Econômico · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008204120215090411
Processo nº 0000820-41.2021.5.09.0411
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Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso · Intervalo Interjornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Equiparação Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203202220215040027
Processo nº 0020320-22.2021.5.04.0027
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Despedida / Dispensa Imotivada · Sobreaviso · Periculosidade · Gratificação · AVISO PRÉVIO · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prescrição · Adicional Noturno · Promoção · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Honorários Advocatícios · Participação nos L
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010524120215010037
Processo nº 0101052-41.2021.5.01.0037
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Férias Proporcionais · Juros de Mora · Cerceamento de Defesa · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Honorários Advocatícios · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Repouso Semanal Remunera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004415320225080101
Processo nº 0000441-53.2022.5.08.0101
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso · Dano Moral / Material · Violação Literal à Disposição de Lei · Produção · Contrariedade a Súmula · Transcedência · Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103399220215150081
Processo nº 0010339-92.2021.5.15.0081
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Sobreaviso · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes · Adicional de Hora Extra · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201203920215040019
Processo nº 0020120-39.2021.5.04.0019
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Compensação em Atividade Insalubre · Sobreaviso · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Horas Extras · Compensação de Jornada · Honorários Peri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107254620175150087
Processo nº 0010725-46.2017.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Terceirização / Tomador de Serviços · Banco de Horas · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Juros · Reflexos · Sobreaviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002537720215230101
Processo nº 0000253-77.2021.5.23.0101
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Banco de Horas · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Sobreaviso · Doença Ocupacional · Insalubridade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001515520215230101
Processo nº 0000151-55.2021.5.23.0101
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Reflexos · Banco de Horas · Rescisão Indireta · Horas Extras · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso · Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001694520205050511
Processo nº 0000169-45.2020.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Fruição / Gozo · Verbas Rescisórias · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Salário Família · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso · Intervalo Intrajornada · Salário / Diferenç
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005891520175050201
Processo nº 0000589-15.2017.5.05.0201
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Reflexos · Função de Confiança - Incorporação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Mulher · Indenizaçao por Dano Moral · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Temas repetitivos / Repe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111762820215150056
Processo nº 0011176-28.2021.5.15.0056
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Condições Degradantes · Sobreaviso · Salário / Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019959520185020203
Processo nº 1001995-95.2018.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Depósito / Diferenças · Correção Monetária · Sobreaviso · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Salário por Equiparação / Isonomia · Cartão de Ponto · Honorários Advocatícios · Hora Extra/Intervalo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00024821420175090562
Processo nº 0002482-14.2017.5.09.0562
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Honorários Periciais · Periculosidade · Insalubridade · Horas in Itinere · Condições Degradantes · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Sobreaviso · Assistência Judiciária Gratuita · Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100815220195150146
Processo nº 0010081-52.2019.5.15.0146
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Sobreaviso · Mudança de Turno · Adicional Noturno · Indenizaçao por Dano Moral · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Condições Degradantes · Adicional de Hora Extra · Limitação de Uso do Banheiro · Intervalo Intrajornada · Multa de 40%
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206273520185040009
Processo nº 0020627-35.2018.5.04.0009
Gabinete da Presidencia
Proporcional · Eletricitário · Grupo Econômico · Atos Discriminatórios · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Integração em Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade · Sobreaviso · Depósito / Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100950520195030135
Processo nº 0010095-05.2019.5.03.0135
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Sobreaviso · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018487020165090071
Processo nº 0001848-70.2016.5.09.0071
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Intervalo Interjornada · Horas In Itinere · Reflexos · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107620820205150107
Processo nº 0010762-08.2020.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Insalubridade · Sobreaviso · Honorários Periciais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Horas In Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114552320205150129
Processo nº 0011455-23.2020.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Por Fora - Integração · Desconto Sindical · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007490220225080130
Processo nº 0000749-02.2022.5.08.0130
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Horas In Itinere · Empreitada/Dono da Obra · Depósito · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Insalubridade · Auxílio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103332020215150135
Processo nº 0010333-20.2021.5.15.0135
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Complementação de Benefício Previdenciário · Intervalo Intrajornada · Desvio de Função e Reenquadramento · Plano de Cargos e Salários · Horas Extras · Correção Monetária · Aumento Compensatório Especial · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Hora Extra - In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120930720155150008
Processo nº 0012093-07.2015.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenizaçao por Dano Moral · Extrajudicial · Reflexos · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Intervalo Interjornada · Fér
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005316220185230108
Processo nº 0000531-62.2018.5.23.0108
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Sobreaviso · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Dano Moral / Material · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105083420195150151
Processo nº 0010508-34.2019.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso · Horas Extras · Contratuais · Periculosidade · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Horas in Itinere · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004919620215230101
Processo nº 0000491-96.2021.5.23.0101
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Rescisão Indireta · Insalubridade · Banco de Horas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Sobreaviso
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00201574820205040101
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