Jurisprudência sobre Contrato de Safra
759 decisões públicas tratam de Contrato de Safra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato de Safra
Calculado de 925 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato de Safra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116644720145150017
Processo nº 0011664-47.2014.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Lucia Zimmermann - Tribunal Pleno
Contratuais · Contrato de Safra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Sindical · Salário in Natura · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103551820215150058
Processo nº 0010355-18.2021.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Contratuais · Contrato de Safra · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109583820145150058
Processo nº 0010958-38.2014.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Safra · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Seguro de Vida · Salário in
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001315120265200011
Processo nº 0000131-51.2026.5.20.0011
Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Safra · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Salário Família
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008078420255060411
Processo nº 0000807-84.2025.5.06.0411
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Contrato de Safra · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007733220245230101
Processo nº 0000773-32.2024.5.23.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Contrato de Safra · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001142120255050511
Processo nº 0000114-21.2025.5.05.0511
Vara do Trabalho de Eunápolis
Sucumbenciais · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Contrato de Safra · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00115608220215150058
Processo nº 0011560-82.2021.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Contrato de Safra · Adicional de Insalubridade · Salário/Diferença Salarial · Contratuais · Condições Degradantes · Produção
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00103534820215150058
Processo nº 0010353-48.2021.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Contrato de Safra · Condições Degradantes · Desconto Assistencial · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Hora Extra · Contratuais
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00105824220205150058
Processo nº 0010582-42.2020.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Salário/Diferença Salarial · Desconto Assistencial · Ferramentas Próprias · Contrato de Safra · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Contratuais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115361820215150070
Processo nº 0011536-18.2021.5.15.0070
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Contrato por Prazo Determinado · Categoria Econômica · Intervalo Intrajornada · Outros Agentes Insalubres · Contrato de Safra · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Ve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104473020205150058
Processo nº 0010447-30.2020.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Regime 12x36 · Desconto Assistencial · Correção Monetária · Salário/Diferença Salarial · Contratuais · Horas in Itinere · Condições Degradantes · Contrato de Safra · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Litigância de Má Fé
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00114210420195150058
Processo nº 0011421-04.2019.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Contrato de Safra · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Contratuais · Desconto Assistencial
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00104628920215150146
Processo nº 0010462-89.2021.5.15.0146
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato de Safra · Condições Degradantes · Contratuais · Salário/Diferença Salarial · Desconto Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107232720215150058
Processo nº 0010723-27.2021.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Relação de Trabalho · Horas in Itinere · Adicional de Hora Extra · Desconto Sindical · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Condições Degradantes · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Integração em Verba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115201120225150044
Processo nº 0011520-11.2022.5.15.0044
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Horas in Itinere · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Contrato de Safra · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Condições Degradantes · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106023320205150058
Processo nº 0010602-33.2020.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Ferramentas Próprias · Gratificação · Contrato de Safra · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00101051920205150058
Processo nº 0010105-19.2020.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Contrato de Safra · Desconto Assistencial · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113895720175150029
Processo nº 0011389-57.2017.5.15.0029
Gabinete da Presidencia
Rural · Adicional de Hora Extra · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Unicidade Contratual · Prescrição e Decadência · Intervalo Intrajornada · Contrato de Safra · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00111130420205150067
Processo nº 0011113-04.2020.5.15.0067
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Adicional Noturno · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Despedida/Dispensa Imotivada · Aplica
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00109807920215150146
Processo nº 0010980-79.2021.5.15.0146
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Horas in Itinere · Cabimento · Rural · Contrato de Safra · Produção · Horas Extras · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124279820215150018
Processo nº 0012427-98.2021.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Gestante · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Contrato de Safra · Taxa SELIC · Descontos Salariais - Devolução
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000267420235130011
Processo nº 0000026-74.2023.5.13.0011
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Safra · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Safra · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004435820225190055
Processo nº 0000443-58.2022.5.19.0055
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Honorários Advocatícios · Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato de Safra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004444320225190055
Processo nº 0000444-43.2022.5.19.0055
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Contrato de Safra · Integração em Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004400620225190055
Processo nº 0000440-06.2022.5.19.0055
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Contrato de Safra · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004418820225190055
Processo nº 0000441-88.2022.5.19.0055
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato de Safra · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004366620225190055
Processo nº 0000436-66.2022.5.19.0055
Gabinete da Presidencia
Contrato de Safra · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107997820215150146
Processo nº 0010799-78.2021.5.15.0146
Gabinete da Presidencia
Rural · Cabimento · Contrato de Safra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114334920215150025
Processo nº 0011433-49.2021.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Contrato de Safra · Gestante · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106782320215150058
Processo nº 0010678-23.2021.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Contrato de Safra · Provas · Horas In Itinere · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Condições Degradantes · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Rural · Valor Arbitrado · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004375120225190055
Processo nº 0000437-51.2022.5.19.0055
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato de Safra · Salário Vencido/Retido · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103681320195150082
Processo nº 0010368-13.2019.5.15.0082
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização / Terço Constitucional · Indenização Adicional · Anotação / Baixa / Retificação · Ônus da Prova · Horas Extras · Contratuais · Contrato de Safra · Vale Transporte · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
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- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00112322420165150125
Processo nº 0011232-24.2016.5.15.0125
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- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00123068220175150027
Processo nº 0012306-82.2017.5.15.0027
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- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00117285520195150058
Processo nº 0011728-55.2019.5.15.0058
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107029020175150058
Processo nº 0010702-90.2017.5.15.0058
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009693520195050341
Processo nº 0000969-35.2019.5.05.0341
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