Jurisprudência sobre Previ e Cassi/BB
1.150 decisões públicas tratam de Previ e Cassi/BB — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Previ e Cassi/BB
Calculado de 1.217 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Previ e Cassi/BB
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121989320165150122
Processo nº 0012198-93.2016.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários Periciais · Divisor de Horas Extras · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Previ e Cassi/BB · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104293020165150064
Processo nº 0010429-30.2016.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Previ e Cassi/BB · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00212454320195040203
Processo nº 0021245-43.2019.5.04.0203
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Refl
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107479820215150076
Processo nº 0010747-98.2021.5.15.0076
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Previ e Cassi/BB · Bancos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200215820195040401
Processo nº 0020021-58.2019.5.04.0401
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Operador de Telemarketing · FGTS · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Previ e Cassi/BB
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209146420155040021
Processo nº 0020914-64.2015.5.04.0021
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Parti
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017274920115020447
Processo nº 0001727-49.2011.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Divisor · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Assistencial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tempo de Exposição · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Eletricitário · Adiciona
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126119720155150007
Processo nº 0012611-97.2015.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Plano de Incentivo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Supressão/Redução de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116217720225150099
Processo nº 0011621-77.2022.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Descontos Salariais - Devolução · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Arbitrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209980820235040402
Processo nº 0020998-08.2023.5.04.0402
Gabinete da Presidencia
Juros · Valor da Causa · Base de Cálculo · Honorários Periciais · Complementação de Benefício Previdenciário · Execução Provisória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Previ e Cassi/BB
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000482720155020036
Processo nº 1000048-27.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Grupo Econômico · Condições da Ação · Previ e Cassi/BB · Adicional de Antiguidade · isonomia/Diferença Salarial · Fruição/Gozo · FGTS · Gratificação Semestral · Correção Monetária · Bancários · Mulher · Divisor · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011041020215010531
Processo nº 0101104-10.2021.5.01.0531
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Previ e Cassi/BB · Adicional de Produtividade · Bancos
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011472520175050641
Processo nº 0001147-25.2017.5.05.0641
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Mi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108313220225150087
Processo nº 0010831-32.2022.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Custas / Emolumentos · Previ e Cassi/BB · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Caixa de Previdência
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011499220175050641
Processo nº 0001149-92.2017.5.05.0641
Gab. Des. Tânia Magnani
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Mi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105201520135010065
Processo nº 0010520-15.2013.5.01.0065
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Quadro de Carreira · Previ e Cassi/BB · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006259420175050221
Processo nº 0000625-94.2017.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Auxílio/Cesta Alimentação · Multa do Art. 475-J do CPC · Anistia · Acúmulo de Função · Armazenamento de Líquido Inflamável · Levantamento/Liberação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Confinamento · Tr
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010957020175170002
Processo nº 0001095-70.2017.5.17.0002
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Risco · Previ e Cassi/BB · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Equipamento de Proteção Individual -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005458420215050191
Processo nº 0000545-84.2021.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Fruição/Gozo · FGTS · Previ e Cassi/BB · Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110976720205150126
Processo nº 0011097-67.2020.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Caixa de Previdência · Plano de Incentivo · Correção Monetária · Responsabilidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Custas / Emolumentos · Contribuições Previdenciárias · Previ e Cassi/BB · Intimação / Notificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012008920175050193
Processo nº 0001200-89.2017.5.05.0193
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Financeiras/Equiparação Bancário · Previ e Cassi/BB · Quadro de Carreira · Termo de Rescisão Contratual
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008281020215050191
Processo nº 0000828-10.2021.5.05.0191
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004958620215050020
Processo nº 0000495-86.2021.5.05.0020
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Contribuição Sindical · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009858920205020447
Processo nº 1000985-89.2020.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Divisor de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Levantamento/Liberação · Hora Extra - Integração · Adicional Noturno · Doença Ocupacional · Contribuição Sindical · intervalo Interjonadas · Juros de Mora · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006186220205020254
Processo nº 1000618-62.2020.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Complementação de Benefício Previdenciário · Forma de Cálculo · Indenização por Dano Material · Competência · Responsabilidade · Caixa de Previdência · Previ e Cassi/BB
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10006767120205020446
Processo nº 1000676-71.2020.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Saldo de Salário · Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Forma de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Indenizado - Efeitos · Reflexos · Valor Arbitrado · Atos Discriminatórios · Multa por ED Protelatórios · Juros de Mora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005458420215050191
Processo nº 0000545-84.2021.5.05.0191
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
FGTS · Fruição/Gozo · Outros Descontos Salariais · Previ e Cassi/BB · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011339020105050025
Processo nº 0001133-90.2010.5.05.0025
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Previ e Cassi/BB · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006891320185050531
Processo nº 0000689-13.2018.5.05.0531
Gabinete da Presidencia
Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003241520205190008
Processo nº 0000324-15.2020.5.19.0008
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Previ e Cassi/BB · Indenização por Dano Moral · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Salário Substituição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008184320215020607
Processo nº 1000818-43.2021.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Hora Noturna Reduzida · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Previ e Cassi/BB · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011569420175020465
Processo nº 1001156-94.2017.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0024160-84.2023.5.24.0036
Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
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