Jurisprudência sobre Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
379 decisões públicas tratam de Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Calculado de 379 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015197720215020033
Processo nº 1001519-77.2021.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Gorjeta · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012145420185020468
Processo nº 1001214-54.2018.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002798820185020411
Processo nº 1000279-88.2018.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 3
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000427020205120040
Processo nº 0000042-70.2020.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008845720205020607
Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607
7ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017127520145020447
Processo nº 0001712-75.2014.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Carg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011221920175020078
Processo nº 1001122-19.2017.5.02.0078
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferença de Caixa · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004327920225020606
Processo nº 1000432-79.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Penhora de Salário / Proventos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000642920155020020
Processo nº 1000064-29.2015.5.02.0020
SDI-4 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004186520145020254
Processo nº 1000418-65.2014.5.02.0254
9ª Turma - Cadeira 3
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 05140007620095120032
Processo nº 0514000-76.2009.5.12.0032
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Nulidade - Ausência de Citação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016387420125020064
Processo nº 0001638-74.2012.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012765520215020059
Processo nº 1001276-55.2021.5.02.0059
7ª Turma - Cadeira 5
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Tran
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001665320235020252
Processo nº 1000166-53.2023.5.02.0252
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Noturna Reduzida ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008944220115020411
Processo nº 0000894-42.2011.5.02.0411
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10117092720268110000
Processo nº 1011709-27.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Honorários Advocatícios · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016825220165020447
Processo nº 1001682-52.2016.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000029520155020502
Processo nº 1000002-95.2015.5.02.0502
SDI-6 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Liberação/Entrega das Gui
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007101820255070036
Processo nº 0000710-18.2025.5.07.0036
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários Periciais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000952620185020608
Processo nº 1000095-26.2018.5.02.0608
SDI-6 - Cadeira 10
Contratuais · Multa Convencional · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Dé
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019372120165020411
Processo nº 1001937-21.2016.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Competência Territorial · Efeito Suspensivo a Recurso · Contratuais · Levantamento do FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01736009020095020026
Processo nº 0173600-90.2009.5.02.0026
17ª Turma - Cadeira 3
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021248920115020033
Processo nº 0002124-89.2011.5.02.0033
14ª Turma - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011674520135070012
Processo nº 0001167-45.2013.5.07.0012
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012852220165020502
Processo nº 1001285-22.2016.5.02.0502
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003392320165020026
Processo nº 1000339-23.2016.5.02.0026
SDI-7 - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00132006120095020072
Processo nº 0013200-61.2009.5.02.0072
SDI-3 - Cadeira 7
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013023720155060005
Processo nº 0001302-37.2015.5.06.0005
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006555920165120031
Processo nº 0000655-59.2016.5.12.0031
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005761320135020048
Processo nº 0000576-13.2013.5.02.0048
5ª Turma - Cadeira 2
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Penhora de Salário / Proventos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015407420155020385
Processo nº 1001540-74.2015.5.02.0385
SDI-3 - Cadeira 7
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material ·
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008817220205070028
Processo nº 0000881-72.2020.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Sócio/Acionista
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00501008920095020089
Processo nº 0050100-89.2009.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Juros · Correção Monetária · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reavaliação · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003484120205020447
Processo nº 1000348-41.2020.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Divisor de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007837120205170008
Processo nº 0000783-71.2020.5.17.0008
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001786720125020447
Processo nº 0000178-67.2012.5.02.0447
SDI-4 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01043005020095020411
Processo nº 0104300-50.2009.5.02.0411
5ª Turma - Cadeira 5
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003516820165020048
Processo nº 1000351-68.2016.5.02.0048
SDI-6 - Cadeira 8
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013430920255020082
Processo nº 1001343-09.2025.5.02.0082
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004168720245020402
Processo nº 1000416-87.2024.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Pericul
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00177604420245160003
Processo nº 0017760-44.2024.5.16.0003
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004659320135020447
Processo nº 0000465-93.2013.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003848820175020447
Processo nº 1000384-88.2017.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Jornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Out
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006766220135020049
Processo nº 0000676-62.2013.5.02.0049
SDI-3 - Cadeira 7
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001162720175020320
Processo nº 1000116-27.2017.5.02.0320
13ª Turma - Cadeira 5
Conexão · Imposto de Renda · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reintegração de Empregado · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Outr
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10018218220255020028
Processo nº 1001821-82.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora Online / BACEN JUD · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004752520225020021
Processo nº 1000475-25.2022.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10022333420255020603
Processo nº 1002233-34.2025.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Verbas Rescisórias · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001091120185020252
Processo nº 1000109-11.2018.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006143320155020502
Processo nº 1000614-33.2015.5.02.0502
14ª Turma - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Levantamento/Liberação · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027711320135020034
Processo nº 0002771-13.2013.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Jornalistas · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e F
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015835020255020291
Processo nº 1001583-50.2025.5.02.0291
1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Estabilidade Provisória · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005580320205020703
Processo nº 1000558-03.2020.5.02.0703
14ª Turma - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Reflexos · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009770420185020441
Processo nº 1000977-04.2018.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016122320145020447
Processo nº 0001612-23.2014.5.02.0447
8ª Turma - Cadeira 3
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018046720175020435
Processo nº 1001804-67.2017.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007355520165210004
Processo nº 0000735-55.2016.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019994320175020341
Processo nº 1001999-43.2017.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Liminar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003181120175020447
Processo nº 1000318-11.2017.5.02.0447
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
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