Agravo de Petição nº 10000029520155020502
Processo nº 1000002-95.2015.5.02.0502
SDI-6 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosReconhecimento de Relação de EmpregoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeAdicional de TransferênciaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAtos DiscriminatóriosTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000002-95.2015.5.02.0502 · SDI-6 - Cadeira 7 · julgado em 06/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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