Agravo de Petição nº 00005761320135020048
Processo nº 0000576-13.2013.5.02.0048
5ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Penhora de Salário / Proventos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000576-13.2013.5.02.0048 · 5ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 21/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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