Jurisprudência sobre Caixa de Previdência
1.111 decisões públicas tratam de Caixa de Previdência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Caixa de Previdência
Calculado de 1.316 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Caixa de Previdência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003415220185050027
Processo nº 0000341-52.2018.5.05.0027
Gab. Des. Agenor Calazans
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Salário/Diferença Salarial · Licença Prêmio
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006090920235050035
Processo nº 0000609-09.2023.5.05.0035
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Caixa de Previdência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · G
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009109020175050026
Processo nº 0000910-90.2017.5.05.0026
Gab. Des. Léa Nunes
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002248720255180016
Processo nº 0000224-87.2025.5.18.0016
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Caixa de Previdência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101895520175150048
Processo nº 0010189-55.2017.5.15.0048
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Caixa de Previdência · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111971920145150001
Processo nº 0011197-19.2014.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Caixa de Previdência · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002825320215050611
Processo nº 0000282-53.2021.5.05.0611
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Caixa de Previdência · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001084420265080010
Processo nº 0000108-44.2026.5.08.0010
10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Caixa de Previdência · Indenização por Dano Moral · FGTS · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Salário Vencido/Retido
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115409420245030034
Processo nº 0011540-94.2024.5.03.0034
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Evicção ou Vicio Redibitório · Seguro de Vida · Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Tratados e Convenções Internacionais · Caixa de Previdência · Contribuições Previdenciárias · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Pessoa Idosa
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006139620255070010
Processo nº 0000613-96.2025.5.07.0010
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Caixa de Previdência · Preclusão / Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Complementação de Benefício Previdenciário · Descontos Previdenciários
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00257264220245240001
Processo nº 0025726-42.2024.5.24.0001
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Juros · Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Reflexos · Gratificação de Função · Incorporação · Diferenças por Desvio de Função · Prescrição
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011386620165050037
Processo nº 0001138-66.2016.5.05.0037
Gab. Des. Cristina Azevedo
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço · Outras Gratificações · Licença Prêmio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010607020245090008
Processo nº 0001060-70.2024.5.09.0008
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Execução Previdenciária · Caixa de Previdência · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Seguro de Vida · Diferença de Caixa · Descontos Previdenciários · Inden
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008828520175050491
Processo nº 0000882-85.2017.5.05.0491
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Depósito/Diferenças · Caixa de Previdência · isonomia/Diferença Salarial · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007485120245050511
Processo nº 0000748-51.2024.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação por Tempo de Serviço · Abono Pecuniário · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gueltas · Licença Prêmio · Comissões e Percentuais · Abono · Caixa de Previdência · FGTS · Férias · Repouso Semanal Remu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002235220215010072
Processo nº 0100223-52.2021.5.01.0072
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Caixa de Previdência · Indenização por Dano Material · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Custas / Emolumento
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016313320175050611
Processo nº 0001631-33.2017.5.05.0611
Gab. Des. Cristina Azevedo
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Outras Gratificações · Licença
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010636820175050012
Processo nº 0001063-68.2017.5.05.0012
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Depósito/Diferenças · Caixa de Previdência · isonomia/Diferença Salarial · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Outras Gratificações · Plano de Cargos e Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001196720235050461
Processo nº 0000119-67.2023.5.05.0461
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Caixa de Previdência · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição de Previdência Privada - Resgate
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003253420235170013
Processo nº 0000325-34.2023.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Caixa de Previdência · Sucumbência · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009542520245050492
Processo nº 0000954-25.2024.5.05.0492
Gab. Des. Luís Carneiro
Caixa de Previdência · FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intercorrente · Juros · Gueltas · Contribuições Previdenciárias · Sucumbenciais
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009453820175050030
Processo nº 0000945-38.2017.5.05.0030
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Caixa de Previdência · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Outras Gratificações · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salári
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008412520175050134
Processo nº 0000841-25.2017.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Taxa SELIC · Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Outras Gratificações · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Sal
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007091520255210013
Processo nº 0000709-15.2025.5.21.0013
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Complementação de Benefício Previdenciário · Caixa de Previdência · Aviso Prévio
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250894220255240006
Processo nº 0025089-42.2025.5.24.0006
6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Caixa de Previdência · Complementação de Benefício Previdenciário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002723820245050341
Processo nº 0000272-38.2024.5.05.0341
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Sucumbenciais · Caixa de Previdência · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Cerceamento de Defesa
- TRT5Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00020931220165050421
Processo nº 0002093-12.2016.5.05.0421
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Caixa de Previdência · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Gratificação
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008609220255170012
Processo nº 0000860-92.2025.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Caixa de Previdência · Outros Abonos · Assédio Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010694820175050021
Processo nº 0001069-48.2017.5.05.0021
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Caixa de Previdência · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia · Atos Discriminatórios
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008702020175050023
Processo nº 0000870-20.2017.5.05.0023
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Caixa de Previdência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Outras Gratificações · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014651420165050036
Processo nº 0001465-14.2016.5.05.0036
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Salário/Diferença Salarial · Outras Gratificações · Licença Prêmio
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008538820235140001
Processo nº 0000853-88.2023.5.14.0001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Honorários na Justiça do Trabalho · Caixa de Previdência · FGTS · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Antiguidade · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011387820165050033
Processo nº 0001138-78.2016.5.05.0033
Gab. Des. Cristina Azevedo
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Outras Gratificações · Licença Prêmio
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001651120175050641
Processo nº 0000165-11.2017.5.05.0641
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Contratuais · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · FGTS · Acúmulo de Função · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferen
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014043020175050195
Processo nº 0001404-30.2017.5.05.0195
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Divisor de Horas Extras · Caixa de Previdência · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Tr
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00166819320255160003
Processo nº 0016681-93.2025.5.16.0003
3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Caixa de Previdência · Contribuições Previdenciárias
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005001020165050271
Processo nº 0000500-10.2016.5.05.0271
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Contratuais · Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009544220175050016
Processo nº 0000954-42.2017.5.05.0016
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Caixa de Previdência · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Complementação de Benefício Previdenciário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Outr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004400820215050612
Processo nº 0000440-08.2021.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Honorários na Justiça do Trabalho · Ação Trabalhista Arquivada · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001196720235050461
Processo nº 0000119-67.2023.5.05.0461
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Honorários na Justiça do Trabalho · Caixa de Previdência · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108313220225150087
Processo nº 0010831-32.2022.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Custas / Emolumentos · Previ e Cassi/BB · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Caixa de Previdência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010933920245050342
Processo nº 0001093-39.2024.5.05.0342
2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Multa Prevista em Norma Coletiva · Caixa de Previdência · Adicional de Antiguidade · Sucumbenciais · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008805220175050027
Processo nº 0000880-52.2017.5.05.0027
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