Jurisprudência sobre Representante Comercial Autônomo
1.009 decisões públicas tratam de Representante Comercial Autônomo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Representante Comercial Autônomo
Calculado de 1.361 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Representante Comercial Autônomo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210669320175040522
Processo nº 0021066-93.2017.5.04.0522
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Representante Comercial Autônomo · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203262220175040010
Processo nº 0020326-22.2017.5.04.0010
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Representante Comercial Autônomo · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105158420165150101
Processo nº 0010515-84.2016.5.15.0101
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Aplicabilidade · Representante Comercial Autônomo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Grupo Econômico · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Repous
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102249120215150042
Processo nº 0010224-91.2021.5.15.0042
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Representante Comercial Autônomo · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105962020225150005
Processo nº 0010596-20.2022.5.15.0005
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Reflexos · Intimação / Notificação · Verbas Rescisórias · Representante Comercial Autônomo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205111120225040002
Processo nº 0020511-11.2022.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Representante Comercial Autônomo · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011592120245170007
Processo nº 0001159-21.2024.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Reconhecimento de Relação de Emprego · Representante Comercial Autônomo · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Aviso Prévio · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107365520205030006
Processo nº 0010736-55.2020.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Anotação/Retenção da CTPS · Proporcional · Competência da Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · Representante Comercial Autônomo · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Cerceamento d
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005953320235050194
Processo nº 0000595-33.2023.5.05.0194
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Representante Comercial Autônomo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004125420235050035
Processo nº 0000412-54.2023.5.05.0035
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias · Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Indenização por Dano Moral · N
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202349620205040282
Processo nº 0020234-96.2020.5.04.0282
Gabinete da Presidencia
Representante Comercial Autônomo · Multa do Artigo 467 da CLT · Trabalho Externo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107245320225150033
Processo nº 0010724-53.2022.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Representante Comercial Autônomo · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · FGTS · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200840320225040523
Processo nº 0020084-03.2022.5.04.0523
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · Comissõ
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001528820225050462
Processo nº 0000152-88.2022.5.05.0462
Gabinete da Presidencia
Representante Comercial Autônomo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004059520225050003
Processo nº 0000405-95.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Reflexos · Trabalho Externo · Litigância de Má Fé · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104082820195150071
Processo nº 0010408-28.2019.5.15.0071
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Representante Comercial Autônomo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113135520155030023
Processo nº 0011313-55.2015.5.03.0023
Gabinete da Presidencia
Representante Comercial Autônomo · Cerceamento de Defesa · Transcendência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108911220215030107
Processo nº 0010891-12.2021.5.03.0107
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Representante Comercial Autônomo · Honorários Advocatícios · Transcendência · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002013720215050019
Processo nº 0000201-37.2021.5.05.0019
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Cabimento · Representante Comercial Autônomo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102663620225180006
Processo nº 0010266-36.2022.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Ajuda Quilometragem · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Representante Comercial Autônomo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100336420235030186
Processo nº 0010033-64.2023.5.03.0186
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Representante Comercial Autônomo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000664620215120046
Processo nº 0000066-46.2021.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Representante Comercial Autônomo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000531620205050551
Processo nº 0000053-16.2020.5.05.0551
Gabinete da Presidencia
Adicional · Expurgos Inflacionários · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Representante Comercial Autônomo · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Fraude · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Abono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003578820215140111
Processo nº 0000357-88.2021.5.14.0111
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Representante Comercial Autônomo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Provas · Descontos Salariais - Devolução · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008582720195010226
Processo nº 0100858-27.2019.5.01.0226
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento · Representante Comercial Autônomo
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003648520155050032
Processo nº 0000364-85.2015.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Representante Comercial Autônomo · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001193520225020472
Processo nº 1000119-35.2022.5.02.0472
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Representante Comercial Autônomo · Diferença de Caixa · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Por Fora - Integração · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012002220195070013
Processo nº 0001200-22.2019.5.07.0013
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Representante Comercial Autônomo · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107265620215030012
Processo nº 0010726-56.2021.5.03.0012
Gabinete da Presidencia
Fruição / Gozo · Anotação / Baixa / Retificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Representante Comercial Autônomo · Depoimento · Transcendência · Reconhecimento de Relação de Emprego · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203329420205040601
Processo nº 0020332-94.2020.5.04.0601
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Representante Comercial Autônomo · Multa do Artigo 467 da CLT · Restituição / Indenização de Despesa · Indenização / Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Anotação/Retenção da CTPS · Insa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004549320195170008
Processo nº 0000454-93.2019.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Ajuda Quilometragem · Competência da Justiça do Trabalho · Representante Comercial Autônomo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Depoimento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000977120215140091
Processo nº 0000097-71.2021.5.14.0091
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Justa Causa / Falta Grave · Comissões - Alteração ou Supressão · AVISO PRÉVIO · Depósito / Diferenças · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Salário Por Fora - Integração · Represen
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003682420225200012
Processo nº 0000368-24.2022.5.20.0012
Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Representante Comercial Autônomo · Indenização por Dano Material
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
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Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006597120185060103
Processo nº 0000659-71.2018.5.06.0103
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Representante Comercial Autônomo · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
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Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008456720205110012
Processo nº 0000845-67.2020.5.11.0012
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Multa do Artigo 477 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
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