Jurisprudência sobre Deficiente Físico
762 decisões públicas tratam de Deficiente Físico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Deficiente Físico
Calculado de 983 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Deficiente Físico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016944820225020385
Processo nº 1001694-48.2022.5.02.0385
16ª Turma - Cadeira 4
Deficiente Físico · Reintegração de Empregado · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014561420255130004
Processo nº 0001456-14.2025.5.13.0004
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Deficiente Físico · Acúmulo de Função · Outras Licenças · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111281120245150009
Processo nº 0011128-11.2024.5.15.0009
Gabinete da Presidencia
Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Deficiente Físico · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012136220255170003
Processo nº 0001213-62.2025.5.17.0003
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Deficiente Físico · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009533020255050193
Processo nº 0000953-30.2025.5.05.0193
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Alteração da Jornada · Cerceamento de Defesa · Competência · Deficiente Físico · Pessoa Jurídica de Direito Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206972120245040404
Processo nº 0020697-21.2024.5.04.0404
Gabinete André Reverbel Fernandes
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004564920225170011
Processo nº 0000456-49.2022.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020207620255170005
Processo nº 0002020-76.2025.5.17.0005
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Quota Preenchimento · Deficiente Físico
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000030320255050102
Processo nº 0000003-03.2025.5.05.0102
Gab. Des. Léa Nunes
Não Discriminação · Arbitramento / Majoração · Deficiente Físico · Horas Extras · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103224120255030181
Processo nº 0010322-41.2025.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Dispensa Discriminatória · Deficiente Físico
- TRT11Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00012857220255110017
Processo nº 0001285-72.2025.5.11.0017
17ª Vara do Trabalho de Manaus
Ação Civil Pública · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico
- TRT24Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00256280820255240006
Processo nº 0025628-08.2025.5.24.0006
6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Ação Civil Pública · Deficiente Físico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011544820245020314
Processo nº 1001154-48.2024.5.02.0314
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Deficiente Físico
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013865820245100022
Processo nº 0001386-58.2024.5.10.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT14Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00006651520255140005
Processo nº 0000665-15.2025.5.14.0005
5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Deficiente Físico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006569020235090125
Processo nº 0000656-90.2023.5.09.0125
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Descontos Previdenciários · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Divisor de Horas Extras · Atos Discriminatórios · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Correção Monetária · Deficiente Físico · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014402620235170002
Processo nº 0001440-26.2023.5.17.0002
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005199620245210042
Processo nº 0000519-96.2024.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Redução/Supressão · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Deficiente Físico · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Compensação de Jornada
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011390220255170005
Processo nº 0001139-02.2025.5.17.0005
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007093920245020020
Processo nº 1000709-39.2024.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Deficiente Físico · Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008680520235090322
Processo nº 0000868-05.2023.5.09.0322
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Pessoas com deficiência · Horas Extras · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Deficiente Físico · Verbas Rescisórias
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004472620235050031
Processo nº 0000447-26.2023.5.05.0031
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Não Discriminação · Pessoas com deficiência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Deficiente Físico · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007409220245170009
Processo nº 0000740-92.2024.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Deficiente Físico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reintegração de Empregado · Quota Preenchimento · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008121120245130003
Processo nº 0000812-11.2024.5.13.0003
Gabinete da Presidencia
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Pessoas com deficiência · Indenização por Dano Moral · Deficiente Físico
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003649820255130004
Processo nº 0000364-98.2025.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Despedida/Dispensa Imotivada · Pessoas com deficiência · Provas em geral · Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111785520235030187
Processo nº 0011178-55.2023.5.03.0187
Gabinete da Presidencia
Dispensa Discriminatória · Deficiente Físico · Contagem de Minutos Residuais · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006273120215170014
Processo nº 0000627-31.2021.5.17.0014
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Deficiente Físico · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001228920255050222
Processo nº 0000122-89.2025.5.05.0222
2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007478720235050192
Processo nº 0000747-87.2023.5.05.0192
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006533620245170010
Processo nº 0000653-36.2024.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Deficiente Físico · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102583220215150021
Processo nº 0010258-32.2021.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Deficiente Físico · Adicional de Periculosidade · Pessoas com deficiência · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001312420245170005
Processo nº 0000131-24.2024.5.17.0005
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Correção Monetária · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Abono · Contribuição de Previdência P
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007624820195050531
Processo nº 0000762-48.2019.5.05.0531
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Deficiente Físico · Dano Moral / Material · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · FGTS · Quota Preenchimento · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000472920245170003
Processo nº 0000047-29.2024.5.17.0003
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Deficiente Físico · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002546820235050012
Processo nº 0000254-68.2023.5.05.0012
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106471120225030055
Processo nº 0010647-11.2022.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Horas Extras · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade · Deficiente Físico · Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005331020245130008
Processo nº 0000533-10.2024.5.13.0008
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Doença Ocupacional · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105532120235030090
Processo nº 0010553-21.2023.5.03.0090
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Deficiente Físico · Indenização por Dano Moral · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT24Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00243537320245240001
Processo nº 0024353-73.2024.5.24.0001
1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Deficiente Físico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001992220245130025
Processo nº 0000199-22.2024.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Pessoas com deficiência · Deficiente Físico
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000631020245050102
Processo nº 0000063-10.2024.5.05.0102
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Pessoas com deficiência · Indenização por Dano Moral · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Assédio Moral · Deficiente Físico · Não Discriminação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003682320205050461
Processo nº 0000368-23.2020.5.05.0461
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Outras Hipóteses de Estabilidade · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Deficiente Físico · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
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Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000551520225010040
Processo nº 0100055-15.2022.5.01.0040
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Indenização por Dano Moral · FGTS · Reintegração de Empregado · Deficiente Físico · Negociação Coletiva Trabalhista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100205220175150021
Processo nº 0010020-52.2017.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Dispensa Discriminatória · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Deficie
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