Jurisprudência sobre Membro da Cipa
280 decisões públicas tratam de Membro da Cipa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Membro da Cipa
Calculado de 686 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Membro da Cipa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013614320225020435
Processo nº 1001361-43.2022.5.02.0435
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Indenização por Dano Moral · Provas · Membro da Cipa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00134901120165150059
Processo nº 0013490-11.2016.5.15.0059
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Guias do Seguro Desemprego · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Portador de HIV · Membro da Cipa · Levantamento / Liberação · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Ac
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10010503420215020614
Processo nº 1001050-34.2021.5.02.0614
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Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Valor da Causa · Membro da Cipa · Despedida / Dispensa Imotivada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional · Proporcional · Multa Convencional · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Levantam
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005203020205020011
Processo nº 1000520-30.2020.5.02.0011
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Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Estabilidade do Integrante de CCP · Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001342620215010461
Processo nº 0100134-26.2021.5.01.0461
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Liberação das Guias · Banco de Horas · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento / Liberação · Depósito / Diferen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113941320165030041
Processo nº 0011394-13.2016.5.03.0041
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Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Insalubridade · Transcedência · Competência da Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Recuperação Judicial · Trabalho aos Domingos · Verba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003117120215230007
Processo nº 0000311-71.2021.5.23.0007
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Indenização / Terço Constitucional · Membro da Cipa · Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Indenização · Desconfiguração de Justa Causa · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Liberação das Guias · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003861720205020071
Processo nº 1000386-17.2020.5.02.0071
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Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Condições Degradantes · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Insalubridade · Rescisão In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00179918920165160023
Processo nº 0017991-89.2016.5.16.0023
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Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Membro da Cipa · Multa do Artigo 467 da CLT · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Tempo de Exposição · Horas In Itinere · Base de Cálculo · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Armazenamento de Líquido Inflamável · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007945720175050035
Processo nº 0000794-57.2017.5.05.0035
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Rescisão do Contrato de Trabalho · Membro da Cipa · Adicional de Horas Extras · Anotação / Baixa / Retificação · Férias Proporcionais · Trabalho Externo · Descontos Salariais - Devolução · Horas Extras · Liberação das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Gratificação de Féria
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006005420215170012
Processo nº 0000600-54.2021.5.17.0012
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Valor da Causa · Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Membro da Cipa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenizaçao por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010763720215090652
Processo nº 0001076-37.2021.5.09.0652
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Adicional de Horas Extras · Membro da Cipa · Indenização Adicional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113344520135010059
Processo nº 0011334-45.2013.5.01.0059
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Membro da Cipa · Reajuste Salarial · Descontos Salariais - Devolução · Ajuda Combustível · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Cargo de Confiança · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Nulidade · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008132820205090009
Processo nº 0000813-28.2020.5.09.0009
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Insalubridade · Plano de Saúde · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Membro da Cipa · Adicional Noturno · Hora Extra - Integração · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006167020215090322
Processo nº 0000616-70.2021.5.09.0322
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Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime Jurídico - Mudança · Liberação das Guias · Membro da Cipa · Assistência Judiciária Gratuita · Proporcional · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
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Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00103245220225030169
Processo nº 0010324-52.2022.5.03.0169
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Verbas Rescisórias · Membro da Cipa · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014369120165050026
Processo nº 0001436-91.2016.5.05.0026
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Multa do Artigo 467 da CLT · Abono Pecuniário · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Trabalho aos Domi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000132520185050221
Processo nº 0000013-25.2018.5.05.0221
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Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reflexos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Administração Pública · Multa do Artigo 477 da CLT · Supressão de Horas Extras Habituais - Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110464320215150119
Processo nº 0011046-43.2021.5.15.0119
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Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · Depósito / Diferenças · Justa Causa / Falta Grave · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Membro da Cipa · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004522620215110007
Processo nº 0000452-26.2021.5.11.0007
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Saldo de Salário · Adicional de Confinamento · Membro de Cipa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Férias Proporcionais · Membro da Cipa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Multa de 4
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005782320165060191
Processo nº 0000578-23.2016.5.06.0191
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Dissídio Coletivo (1.160) · Divisor · Horas In Itinere · Membro da Cipa · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Periculosidade · Quadro de Carreira · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104818320205150129
Processo nº 0010481-83.2020.5.15.0129
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Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Atos Discriminatórios · Membro da Cipa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ente Público · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202005220215040811
Processo nº 0020200-52.2021.5.04.0811
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Sucumbência · Membro da Cipa · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · COVID-19 · Depósito / Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107018120195030022
Processo nº 0010701-81.2019.5.03.0022
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Transcendência · Salário por Equiparação/Isonomia · Membro da Cipa · Aeronautas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Previdenciários · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113654520195150001
Processo nº 0011365-45.2019.5.15.0001
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Ente Público · Anistia · Terceirização / Tomador de Serviços · Outras Hipóteses de Estabilidade · Depósito / Diferenças · Adicional Noturno · Membro da Cipa · Reintegração de Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006676720205130011
Processo nº 0000667-67.2020.5.13.0011
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Reintegração de Empregado · Reflexos · Periculosidade · Horas Extras · Auxílio / Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002101920165050651
Processo nº 0000210-19.2016.5.05.0651
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Anotação / Baixa / Retificação · Horas Extras · Levantamento / Liberação · Saldo de Salário · Indenização · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Fruição / Gozo · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Salário V
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005876420175190004
Processo nº 0000587-64.2017.5.19.0004
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Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Depósito / Diferenças · AVISO PRÉVIO · Indenização · Periculosidade · Sobreaviso · Férias Proporcionais · Período de Afastamento - Reintegração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Membr
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00112447620185150122
Processo nº 0011244-76.2018.5.15.0122
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Indenizaçao por Dano Moral · Horas Extras · Desconfiguração de Justa Causa · Saldo de Salário · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra · Intervalo Interjornada · Liberação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104098520215030003
Processo nº 0010409-85.2021.5.03.0003
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Indenização por Dano Moral · Membro da Cipa · Transcedência · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · PIS - Indenização · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006411320215080128
Processo nº 0000641-13.2021.5.08.0128
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Indenizaçao por Dano Moral · Ajuda de Custo · Estabilidade Provisória · Membro da Cipa · Transcedência · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003035320215020204
Processo nº 1000303-53.2021.5.02.0204
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Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários Advocatícios · Membro da Cipa · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006327420185090016
Processo nº 0000632-74.2018.5.09.0016
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Depósito / Diferenças · Liberação das Guias · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Membro da Cipa · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001158420215050401
Processo nº 0000115-84.2021.5.05.0401
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Férias Proporcionais · Terceirização / Tomador de Serviços · Indenização / Terço Constitucional · Periculosidade · AVISO PRÉVIO · Membro da Cipa · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004375820205010046
Processo nº 0100437-58.2020.5.01.0046
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Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Membro da Cipa · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117094320175150115
Processo nº 0011709-43.2017.5.15.0115
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Intervalo Intrajornada · Horas In Itinere · Contribuições Previdenciárias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Membro da Cipa · Sobreaviso · Adicional de Horas Extras · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003138920205020315
Processo nº 1000313-89.2020.5.02.0315
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AVISO PRÉVIO · Reintegração de Empregado · Nulidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Condições da Ação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Reflexos · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização / Terç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101517020205030016
Processo nº 0010151-70.2020.5.03.0016
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Membro da Cipa · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Valor Arbitrado · Isonomia Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Contratuais · Grupo Econômico · Participação nos Lucros e Resultado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106498720205150096
Processo nº 0010649-87.2020.5.15.0096
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Adicional de Horas Extras · Honorários Periciais · Horas Extras · Base de Cálculo · Membro da Cipa · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Documental · Base de Cálculo · Honorários Advocatícios · Contagem de Minutos Residuais · Insalubridade · Intimação / Notifica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002031320135020361
Processo nº 0000203-13.2013.5.02.0361
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Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Contrato Suspenso · Gestante · Empregado Público · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Material · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Contribuição Sindical ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117222220195150002
Processo nº 0011722-22.2019.5.15.0002
Gabinete da Presidencia
Salário Por Fora - Integração · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Liberação das Guias · Rescisão Indireta · Salário / Diferença Salarial · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade · Responsabilidade · Décimo Terceiro Salário · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001659420185090663
Processo nº 0000165-94.2018.5.09.0663
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Período de Afastamento - Reintegração · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Assistência Judiciária Gratuita · Empregado Público · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Portador de HIV · Honorários Advocatícios · Membro da Cipa
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
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Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006310220215080117
Processo nº 0000631-02.2021.5.08.0117
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Ajuda de Custo · Estabilidade Provisória · Transcedência · Indenizaçao por Dano Moral · Membro da Cipa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005148320205010461
Processo nº 0100514-83.2020.5.01.0461
Gabinete da Presidencia
Portador de HIV · Membro da Cipa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Atos Discriminatórios · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106838420215030153
Processo nº 0010683-84.2021.5.03.0153
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Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Assédio Moral · Nulidade · Adicional de Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Membro da Cipa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013168920195090007
Processo nº 0001316-89.2019.5.09.0007
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Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Insalubridade · Membro da Cipa · Nulidade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206821020205040334
Processo nº 0020682-10.2020.5.04.0334
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Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Honorários Advocatícios · Compensação em Atividade Insalubre · Base de Cálculo · Membro da Cipa · Desconfiguração de Justa Causa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Hon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005239820195050222
Processo nº 0000523-98.2019.5.05.0222
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Membro da Cipa · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Estabilidade Acidentária · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Prop
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00010259620205120031
Processo nº 0001025-96.2020.5.12.0031
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Honorários Advocatícios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Correção Monetária · Horas In Itinere · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Base de Cálculo · Membro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209559420175040721
Processo nº 0020955-94.2017.5.04.0721
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Salário por Equiparação/Isonomia · Periculosidade · Membro da Cipa · Indenizaçao por Dano Moral · Salário / Diferença Salarial · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006430620215020201
Processo nº 1000643-06.2021.5.02.0201
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Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Feriado em Dobro · Divisor · Horas Extras · Base de Cálculo · Anotação / Baixa / Retificação · Membro da Cipa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Justa Causa/Falta Grave · Depósito / Diferenças · Liberação das Guias · S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00127859120155150109
Processo nº 0012785-91.2015.5.15.0109
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Reflexos · Intervalo Interjornada · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Doença Ocupacional · Contratuais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Periculosidade · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Insalubridade · Interva
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00112612920195150009
Processo nº 0011261-29.2019.5.15.0009
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Periculosidade · Membro da Cipa · Hora Extra - Integração · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Complementação de Benefício Previdenciário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Hora Extra · Correção Monetária · Hora
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10013151420215020201
Processo nº 1001315-14.2021.5.02.0201
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Terceirização / Tomador de Serviços · Membro da Cipa · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Depósito / Diferenças · Ente Público · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020524120175010482
Processo nº 0102052-41.2017.5.01.0482
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Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Membro da Cipa · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Reintegração de Empregado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias / Gozo / Fruição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006901020205090242
Processo nº 0000690-10.2020.5.09.0242
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Membro da Cipa · Reflexos · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Horas Extras · Honorários Profissionais · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00167578520195160017
Processo nº 0016757-85.2019.5.16.0017
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Férias Proporcionais · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Reintegração de Empregado · Adicional de Hora Extra · Ônus da Prova · Membro da Cipa · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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