Jurisprudência sobre Mandato
719 decisões públicas tratam de Mandato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mandato
Calculado de 1.259 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mandato
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003451220218214001
Processo nº 5000345-12.2021.8.21.4001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Promessa de Compra e Venda · Remissão das Dívidas · Rescisão / Resolução · Mandato · Alteração de capital · Duplicata · Defeito, nulidade ou anulação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 53518433020238217000
Processo nº 5351843-30.2023.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Mandato · Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00260729720238160001
Processo nº 0026072-97.2023.8.16.0001
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Interpretação / Revisão de Contrato · Prestação de Serviços · Mandato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00121516220254058401
Processo nº 0012151-62.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Mandato · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 10090921020228110041
Processo nº 1009092-10.2022.8.11.0041
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Mandato · Atos Unilaterais · Sucumbenciais · Rescisão / Resolução
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00852047020248190000
Processo nº 0085204-70.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Prestação de Serviços · Mandato · Rescisão / Resolução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Contratuais · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 07418542420248070000
Processo nº 0741854-24.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Prestação de Serviços · Mandato · Bem de Família · Cumprimento Provisório de Sentença · Inadimplemento
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50978570520258090051
Processo nº 5097857-05.2025.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Mandato · Ausência de Recolhimento · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50220525420198130145
Processo nº 5022052-54.2019.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Indenização por Dano Moral · Mandato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Sucumbenciais
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 21228412620248260000
Processo nº 2122841-26.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Serviços Profissionais · Mandato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Prestação de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 20167336720238130000
Processo nº 2016733-67.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Mandato · Prestação de Serviços · Execução - Cumprimento de Sentença · Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 53256637420238217000
Processo nº 5325663-74.2023.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Mandato · Juros · Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10058010620244013901
Processo nº 1005801-06.2024.4.01.3901
02ª - Marabá
Contratos Bancários · Compra e Venda · Busca e Apreensão · Compromisso · Seguro · Mandato · Cessão de Direitos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Espécies de Contratos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010504120225020374
Processo nº 1001050-41.2022.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · FGTS · Intervalo Intrajo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009068020235050531
Processo nº 0000906-80.2023.5.05.0531
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Pedido de Liminar · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Honorários Advocatícios · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Mandato · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Des
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 14051437220238120000
Processo nº 1405143-72.2023.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Mandato · Assistência Judiciária Gratuita · Cumprimento Provisório de Sentença · Oposição · Sucumbenciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000775520245170006
Processo nº 0000077-55.2024.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Assédio Moral · Membro de Cipa · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Citação · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Dispensa / Rescisão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10003009320185020466
Processo nº 1000300-93.2018.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Redução/Supressão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Material · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Estabilidade Acident
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00067195920228250000
Processo nº 0006719-59.2022.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Mandato · Efeitos · Execução - Cumprimento de Sentença · Liminar · Honorários Advocatícios · Litigância de Má-Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50021080420148210021
Processo nº 5002108-04.2014.8.21.0021
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Mandato · Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Provas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50019345320188210021
Processo nº 5001934-53.2018.8.21.0021
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Mandato · Indenização por Dano Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009464520165050034
Processo nº 0000946-45.2016.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação · Regularidade de Representação · Mandato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009912720165050009
Processo nº 0000991-27.2016.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Mandato · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Regularidade de Representação · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00023705720125020031
Processo nº 0002370-57.2012.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Rural · Definitiva/Provisória · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Reversão / Retorno ao Cargo Efe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03539132520148190001
Processo nº 0353913-25.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Serviços Profissionais · Inadimplemento · Prestação de Serviços · Mandato · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447
Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Regi
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01838575620148190001
Processo nº 0183857-56.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Prestação de Serviços · Inadimplemento · Mandato · Serviços Profissionais · Indenização por Dano Material
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50008658520208130393
Processo nº 5000865-85.2020.8.13.0393
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Bancários · Indenização por Dano Moral · Ausência de Legitimidade para a Causa · Defeito, nulidade ou anulação · Litigância de Má-Fé · Mandato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005986320155020028
Processo nº 0000598-63.2015.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Assédio Moral · Grupo Econômico · FGTS · Correção Monetária · Penhora / Depósito/ Avaliação · Abono Pecuniário · Depósito/Diferenças · Assistência Judiciária Gratuita · Lev
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21159040520218260000
Processo nº 2115904-05.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Mandato · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 10293869320168260100
Processo nº 1029386-93.2016.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Serviços Profissionais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Mandato · Indenização por Dano Moral
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Processo nº 0101215-23.2016.5.01.0481
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Processo nº 0000736-04.2015.5.20.0004
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Órgão Especial - Cadeira 22
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