Jurisprudência sobre Menor
709 decisões públicas tratam de Menor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Menor
Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Menor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015154720245020320
Processo nº 1001515-47.2024.5.02.0320
SDI-1 - Cadeira 2
Menor · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Redução/Supressão · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113740320175150122
Processo nº 0011374-03.2017.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Anotação na CTPS · Menor · Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00117135020255150099
Processo nº 0011713-50.2025.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Menor · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101402320225150053
Processo nº 0010140-23.2022.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Menor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estágio · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008624120255060312
Processo nº 0000862-41.2025.5.06.0312
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Menor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007248120245050039
Processo nº 0000724-81.2024.5.05.0039
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Adicional Noturno · Horas Extras · Menor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002553320175170011
Processo nº 0000255-33.2017.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Menor · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Verbas Rescisórias · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010120220255060351
Processo nº 0001012-02.2025.5.06.0351
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Menor · Reconhecimento de Relação de Emprego · PIS - Indenização · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012397120255140091
Processo nº 0001239-71.2025.5.14.0091
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Menor · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · FGTS · Nulidade · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Catego
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000997820255140001
Processo nº 0000099-78.2025.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Menor · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104367420235150129
Processo nº 0010436-74.2023.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Menor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Honorários na Justiça do Trabalho · Desconto Assistencial · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006692620255050612
Processo nº 0000669-26.2025.5.05.0612
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Menor · FGTS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT18Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018245220255180014
Processo nº 0001824-52.2025.5.18.0014
Goiânia - 14a Vara
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Horas Extras · Menor · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Mínimo · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005635120255130027
Processo nº 0000563-51.2025.5.13.0027
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Anotação/Baixa/Retificação · Menor · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009525120255130022
Processo nº 0000952-51.2025.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Intervalo · Menor · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Férias Propor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003023920255200012
Processo nº 0000302-39.2025.5.20.0012
Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
Horas Extras · Menor · Adicional Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011459420245050193
Processo nº 0001145-94.2024.5.05.0193
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Menor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111569620225150122
Processo nº 0011156-96.2022.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Menor · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003572220255050201
Processo nº 0000357-22.2025.5.05.0201
Vara do Trabalho de Itaberaba
Relação de Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Acúmulo de Função · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · FGTS · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Rela
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000044320255170008
Processo nº 0000004-43.2025.5.17.0008
3ª Vara do Trabalho de Vitória
Menor · CTPS · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contribuição de
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00357627720245050000
Processo nº 0035762-77.2024.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Acordo Entre as Partes · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Menor · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012855120245220001
Processo nº 0001285-51.2024.5.22.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Menor · Distribuição Dinâmica - Inversão · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005653920225050030
Processo nº 0000565-39.2022.5.05.0030
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Menor · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008693620245170191
Processo nº 0000869-36.2024.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Rescisão Indireta · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Menor · indenização por Tempo de Serviço · Indenizado - Efeitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006054620245130024
Processo nº 0000605-46.2024.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Menor · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014407120235130023
Processo nº 0001440-71.2023.5.13.0023
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Menor · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011848320235170002
Processo nº 0001184-83.2023.5.17.0002
2ª Vara do Trabalho de Vitória
Horas Extras · Intervalo · Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Menor · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Estágio
- TRT14Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00001630620235140051
Processo nº 0000163-06.2023.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Menor · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT14Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00006667820235140131
Processo nº 0000666-78.2023.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Menor · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001204520225050022
Processo nº 0000120-45.2022.5.05.0022
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Aplicabilidade · Menor · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000918120215050037
Processo nº 0000091-81.2021.5.05.0037
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Temas repetitivos / Repercussão Geral · Vigia e Vigilantes · Menor · Contrato Individual de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aprendizagem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006465120225020386
Processo nº 1000646-51.2022.5.02.0386
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Adicional de Insalubridade · Insalubridade · Menor · Reflexos · Ajuda de Custo · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Convencional · Ajuda de Custo · Auxílio / Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004001620225170011
Processo nº 0000400-16.2022.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Menor · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014438620215020604
Processo nº 1001443-86.2021.5.02.0604
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Despedida / Dispensa Imotivada · Multa por ED Protelatórios · Menor · Outros Agentes Insalubres · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Retenção da CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011237120195230076
Processo nº 0001123-71.2019.5.23.0076
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Abono Pecuniário · Multa por ED Protelatórios · Levantamento do FGTS · CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação na CTPS · Fruição / Gozo · Guias do Seguro Desemprego · Limitação de Uso do Banheiro · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do tr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200168520225040383
Processo nº 0020016-85.2022.5.04.0383
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Férias Proporcionais · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Quitação · Menor · Indenização por Dano Moral · Indenização / Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Despedida / Dispensa Imotivada
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008949720225050532
Processo nº 0000894-97.2022.5.05.0532
2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Acidente de Trabalho · Menor · CTPS · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
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Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
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