Jurisprudência sobre Policial Militar e Civil
1.393 decisões públicas tratam de Policial Militar e Civil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Policial Militar e Civil
Calculado de 1.631 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Policial Militar e Civil
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009903320105020010
Processo nº 0000990-33.2010.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Rem
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003391120125020372
Processo nº 0000339-11.2012.5.02.0372
SDI-3 - Cadeira 8
Atividades Ilícitas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · PIS - Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007358320115020481
Processo nº 0000735-83.2011.5.02.0481
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00024270720145020031
Processo nº 0002427-07.2014.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajorn
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002165620135020023
Processo nº 0000216-56.2013.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
FGTS · Outras Categorias Profissionais · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002067220135020003
Processo nº 0000206-72.2013.5.02.0003
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Devolução/Retenção · Outras Categorias Profissionais · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006937420185020706
Processo nº 1000693-74.2018.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Policial Militar e Civil · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003823420125020020
Processo nº 0000382-34.2012.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
FGTS · Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Ci
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111304720215150021
Processo nº 0011130-47.2021.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Cabimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cláusula Penal · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001352320115020009
Processo nº 0000135-23.2011.5.02.0009
SDI-1 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Advocatícios · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204714220215040203
Processo nº 0020471-42.2021.5.04.0203
Gabinete Carlos Alberto May
Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006700220215010020
Processo nº 0100670-02.2021.5.01.0020
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Policial Militar e Civil · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115049220205150152
Processo nº 0011504-92.2020.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cálculo/Repercussão · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Policial Militar e Civil · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Correção Monetária · Hora Extra - Integração · Supressão/Red
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006026120195050001
Processo nº 0000602-61.2019.5.05.0001
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Honorários na Justiça do Trabalho · Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008182920255110006
Processo nº 0000818-29.2025.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Saldo de Salário · Horas Extras · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Policial Militar e Civil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006856320215010248
Processo nº 0100685-63.2021.5.01.0248
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Licença Prêmio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Policial Militar e Civil · Adicional de Risco · Integração em
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003225520255130002
Processo nº 0000322-55.2025.5.13.0002
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Adicional de Periculosidade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Policial Militar e Civil · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020423920105020083
Processo nº 0002042-39.2010.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Terceirização/Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Déc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001110720145020262
Processo nº 0000111-07.2014.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Justa Causa/Falta Grave · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Pensão Vitalícia · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Verb
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106031620215150015
Processo nº 0010603-16.2021.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Condições Degradantes · Multa de 40% do FGTS · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · intervalo Interjonadas · Correção Monetária · Proporcional
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10017945520165020080
Processo nº 1001794-55.2016.5.02.0080
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005178720215010013
Processo nº 0100517-87.2021.5.01.0013
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Policial Militar e Civil · Décimo Terceiro Salário · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000995420215050006
Processo nº 0000099-54.2021.5.05.0006
Gab. Des. Cristina Azevêdo
Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110864620215150015
Processo nº 0011086-46.2021.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Divisor · Correção Monetária · Vigia e Vigilantes · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Per
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007451020215020013
Processo nº 1000745-10.2021.5.02.0013
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Policial Militar e Civil · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00004234820215050134
Processo nº 0000423-48.2021.5.05.0134
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Policial Militar e Civil · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015160620155020016
Processo nº 0001516-06.2015.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Liberação/Entrega das Guias · Atividades Ilícitas · Aviso Prévio · Assistência Judiciária Gratuita · Salário Vencido/Retido · intervalo Interjonadas · Pré-contratação · Aplicabilidade · Dedicação Integral · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Comiss
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006666420205010063
Processo nº 0100666-64.2020.5.01.0063
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Integração em Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · intervalo Interjonadas · Multa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001102320205050005
Processo nº 0000110-23.2020.5.05.0005
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Policial Militar e Civil · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001434420195050006
Processo nº 0000143-44.2019.5.05.0006
Gab. Des. Tânia Magnani
Correção Monetária · Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 01010434720165010072
Processo nº 0101043-47.2016.5.01.0072
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Policial Militar e Civil · Ônus da Prova · Aplicabilidade · Honorários Advocatícios · COVID-19 · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cálculo/Repercussão · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Periculosidade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107717620215180001
Processo nº 0010771-76.2021.5.18.0001
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Policial Militar e Civil
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001090420215050005
Processo nº 0000109-04.2021.5.05.0005
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Policial Militar e Civil · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011644420105020462
Processo nº 0001164-44.2010.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · FGTS · Fruição/Gozo · Liberação/Entrega das Guias · Depósito/Diferenças · Seguro Desemprego · Aviso Prév
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024791620145020059
Processo nº 0002479-16.2014.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Gerentes/Chefia · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ferramentas Próprias · Plano de Saúde · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cesta Básica · Pré-contratação · Empresa de Processamento de Dados · Produção · Contribuição Sindic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10028032320165020607
Processo nº 1002803-23.2016.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Grupo Econômico · Multa do Artigo 467 da CLT · Acúmulo de Função · Falência · Adicional Noturno · Correção Monetária · Policial Militar e Civil · Multa do Artigo 477 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Competência · Indenização/Dobra/Terço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119249720215150076
Processo nº 0011924-97.2021.5.15.0076
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Prorrogação do Horário Noturno · Benefício de Ordem · Proporcional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Reajuste Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Vigia e Vigilantes · Hora Noturna Reduzida · Intervalo Intrajornada · Honorários na J
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000569120155020433
Processo nº 0000056-91.2015.5.02.0433
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contratuais · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissionista · Cooperativa de Trabalho · Fruição/Gozo · Levantamento/Liberação · Constituição de Capital · Anotaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001600820195050030
Processo nº 0000160-08.2019.5.05.0030
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Policial Militar e Civil · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105449320215150058
Processo nº 0010544-93.2021.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Divisor · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Hora Extra · Diárias e Outras Indenizações · Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008883020195010075
Processo nº 0100888-30.2019.5.01.0075
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Adicional de Horas Extras · Condições da Ação · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Policial Militar e Civil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005214720215010071
Processo nº 0100521-47.2021.5.01.0071
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Reflexo
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