Jurisprudência sobre Abusividade / Ilegalidade
692 decisões públicas tratam de Abusividade / Ilegalidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Abusividade / Ilegalidade
Calculado de 1.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Abusividade / Ilegalidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10019196320155020466
Processo nº 1001919-63.2015.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Hora Extra · Abono · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117128220185150011
Processo nº 0011712-82.2018.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Abusividade / Ilegalidade · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010639120215020045
Processo nº 1001063-91.2021.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00012312720255110011
Processo nº 0001231-27.2025.5.11.0011
11ª Vara do Trabalho de Manaus
Despedida/Dispensa Imotivada · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004272220255140061
Processo nº 0000427-22.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Provas em geral · Piso Salarial · Abusividade / Ilegalidade · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Responsabilidade · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Salário / Pa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007503220245050281
Processo nº 0000750-32.2024.5.05.0281
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Horas Extras · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Expurgos Inflacionários · Abusividade / Ilegalidade
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002678220115100001
Processo nº 0000267-82.2011.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono Pecuniário · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010269520245200006
Processo nº 0001026-95.2024.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Abusividade / Ilegalidade · Horas Extras · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Leva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001493120175010074
Processo nº 0100149-31.2017.5.01.0074
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Condições da Ação · Horas Extras · Abusividade / Ilegalidade · Pré-contratação · Contagem de Minutos Residuais · Justa Causa/Falta Grave · Abono · Cargo de Confiança · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003787120235230005
Processo nº 0000378-71.2023.5.23.0005
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Coletivas · FGTS · Abusividade / Ilegalidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Férias / Gozo / Fruição
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10003709120175020613
Processo nº 1000370-91.2017.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016444020195020025
Processo nº 1001644-40.2019.5.02.0025
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Condições da Ação · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003230220205050014
Processo nº 0000323-02.2020.5.05.0014
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Salário Família · Ente Público · Abono · Atos Discriminatórios · Termo de Rescisão Contratual · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011899720205020071
Processo nº 1001189-97.2020.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Tácito/Expresso · Abusividade / Ilegalidade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002868820205200003
Processo nº 0000286-88.2020.5.20.0003
Gab. Des. Jorge Cardoso
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Justa Causa/Falta Grave
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008574920245140403
Processo nº 0000857-49.2024.5.14.0403
3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Abusividade / Ilegalidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016416620205020602
Processo nº 1001641-66.2020.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Adequação da Ação / Procedimento · Acordo Tácito/Expresso · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011593720245200007
Processo nº 0001159-37.2024.5.20.0007
5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Financeiras/Equiparação Bancário · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Abusividade / Ilegalidade · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Anotação/Baixa/Retificação · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10010858220205020014
Processo nº 1001085-82.2020.5.02.0014
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Cabimento · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017045820205020613
Processo nº 1001704-58.2020.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014650320175020373
Processo nº 1001465-03.2017.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abusividade / Ilegalidade · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Caráter Pessoal · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Acide
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008322620235200008
Processo nº 0000832-26.2023.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
FGTS · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Abusividade / Ilegalidade
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01010050320195010081
Processo nº 0101005-03.2019.5.01.0081
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Despedida/Dispensa Imotivada · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Mudança de Turno · Adicional de Hora Extra
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10012744620215020072
Processo nº 1001274-46.2021.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000027120205020033
Processo nº 1000002-71.2020.5.02.0033
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Abusividade / Ilegalidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001112020245140101
Processo nº 0000111-20.2024.5.14.0101
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Abusividade / Ilegalidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Ind
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115507120195150102
Processo nº 0011550-71.2019.5.15.0102
Gabinete da Presidencia
Dispensa Discriminatória · Honorários na Justiça do Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Contratuais · Reintegração de Empregado · Dirigente Sindical · Indenização por Dano Moral · Salário / Pagamento · Assédio Moral · Período de Afastamento - Reintegração
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106404920175150026
Processo nº 0010640-49.2017.5.15.0026
Gabinete da Presidencia
Fraude · Banco de Horas · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Abusividade / Ilegalidade · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Controle de Jornada · Estágio · Atos Discriminatórios · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jor
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006694520245170121
Processo nº 0000669-45.2024.5.17.0121
Vara do Trabalho de Aracruz
Abusividade / Ilegalidade · Reintegração de Empregado · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102747520215150153
Processo nº 0010274-75.2021.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Acordo Homologado/Efeitos · Abusividade / Ilegalidade · Abono · Acidente de trabalho · Abono Previsto em Norma C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011475220215020608
Processo nº 1001147-52.2021.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003230220205050014
Processo nº 0000323-02.2020.5.05.0014
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Abusividade / Ilegalidade · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Termo de Rescisão Contratual · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Ent
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002432120245200001
Processo nº 0000243-21.2024.5.20.0001
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007645920215020613
Processo nº 1000764-59.2021.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Justa Causa/Falta Grave · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004902720155020445
Processo nº 1000490-27.2015.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Justa Causa/Falta Grave · Abono · Adicional de Insalubridade · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10016559820215020607
Processo nº 1001655-98.2021.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Tácito/Expresso · Cabimento · Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Justa Causa/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006571920215020062
Processo nº 1000657-19.2021.5.02.0062
Gabinete da Presidencia
Acidente de trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105129520175150004
Processo nº 0010512-95.2017.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Abono · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Acidente de trabalho · Justa Causa/Falta Grave
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003313620175050029
Processo nº 0000331-36.2017.5.05.0029
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Abusividade / Ilegalidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cláusula Penal · Arbitramento / Majoração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007902920205020084
Processo nº 1000790-29.2020.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Abusividade / Ilegalidade · Honorários Advocatícios · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Feriado em Dobro · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004526020205010035
Processo nº 0100452-60.2020.5.01.0035
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Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Salário Vencido/Retido
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004119720235220002
Processo nº 0000411-97.2023.5.22.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Outros Agentes Insalubres · Citação · Abusividade / Ilegalidade · Horas Extras · Intervalo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Mora · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013451120215020052
Processo nº 1001345-11.2021.5.02.0052
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegali
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005113520215020431
Processo nº 1000511-35.2021.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo e Convenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012218820215020032
Processo nº 1001221-88.2021.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Tácito/Expresso · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
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CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015262220175110051
Processo nº 0001526-22.2017.5.11.0051
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Despedida/Dispensa Imotivada · Tutela de Urgência · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Abusividade / Ilegalidade
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