Agravo de Petição nº 00019917720135020065
Processo nº 0001991-77.2013.5.02.0065
SDI-3 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
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Outras GratificaçõesGueltasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProduçãoQuebra de CaixaDespesa com ChapaDespesa com DeslocamentoFerramentas PrópriasRetribuição por Invenção e PatenteAumento Compensatório EspecialDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasLicença PrêmioPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário ComplessivoQuadro de CarreiraSalário SuplementarTeto Salarial - LimitaçãoAposentadoriaNulidadeObstativaExtinção do Estabelecimento/EmpresaExtinção Normal do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoForça Maior/Factum PrincipisIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoMortePedido de DemissãoEstabilidade do Dirigente de CooperativaEstabilidade do Integrante de CCPOutras Hipóteses de EstabilidadeExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoAtos DiscriminatóriosDoença OcupacionalIndenização por Dano Moral ColetivoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEnte PúblicoAvaliação / ReavaliaçãoExcesso de PenhoraImpenhorabilidadeObrigação de DarBem de FamíliaBem PúblicoInstrumentos de TrabalhoRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosOrdem de PreferênciaPenhora no Rosto dos AutosPenhora Online / BACEN JUDReforço de PenhoraSubstituição de PenhoraDesconsideração da Personalidade JurídicaAdjudicaçãoArremataçãoCustas / EmolumentosImposto de RendaRitosAssistência Judiciária GratuitaRepresentação em JuízoSucumbênciaHonorários AdvocatíciosAto Atentatório à Dignidade da JustiçaBenefício de OrdemCausas Supervenientes à SentençaConcurso de CredoresPenhora / Depósito/ AvaliaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução PrevidenciáriaExpropriação de BensExtinção da ExecuçãoFraude à ExecuçãoImunidade de ExecuçãoLevantamento de ValorMulta Cominatória / AstreintesMulta de 10%Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoObrigação de EntregarBusca e ApreensãoImissão na PosseObrigação de Fazer / Não FazerRemiçãoSucessãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCorreção MonetáriaJurosTaxa SELICAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProvasDepoimentoAdicional de PericulosidadeSalário in NaturaAssédio MoralAssédio SexualCesta BásicaComissões e PercentuaisComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoCulpa RecíprocaIndenização por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaJusta Causa/Falta GraveDiáriasDirigente SindicalEmpregado PúblicoDispensa DiscriminatóriaContrato SuspensoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGestanteMembro de CipaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPrêmioContribuição de Previdência Privada - ResgatePlano de SaúdeRescisão IndiretaReajuste SalarialGorjetaSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSalário FamíliaSalário PaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSeguro de VidaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasTarefaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAbonoAdicionalAdicional de TransferênciaAjuda de CustoAviso PrévioReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAnistiaEstabilidade AcidentáriaAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeAnulaçãoRestituição/Indenização de DespesasMínimoAdvogadosAeronautasArtistasAtleta ProfissionalBancáriosCabineiros de ElevadorDomésticosEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoJornalistasMarítimosDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosMédicosMineiros de SubsolosMúsicos ProfissionaisOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Operadores CinematográficosProfessoresQuímicosRadialistasServiços de Telefonia ou TelegrafiaPetroleirosVigia e VigilantesGrupo EconômicoAeroviáriosRuralSucessão de EmpregadoresSubempreitadaSócio/AcionistaIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário MaternidadeLicenças e Folgas - 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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001991-77.2013.5.02.0065 · SDI-3 - Cadeira 10 · julgado em 30/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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