Jurisprudência sobre Levantamento de Valor
398 decisões públicas tratam de Levantamento de Valor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor
Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003676920105020009
Processo nº 0000367-69.2010.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02777001820095020052
Processo nº 0277700-18.2009.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TJCEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 30421161720268060001
Processo nº 3042116-17.2026.8.06.0001
4ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Levantamento de Valor
- TJPEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00009008520268173020
Processo nº 0000900-85.2026.8.17.3020
1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001755420105020004
Processo nº 0000175-54.2010.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · M
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00002010420268173050
Processo nº 0000201-04.2026.8.17.3050
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
Levantamento de Valor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107579320235150102
Processo nº 0010757-93.2023.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10007741220268260322
Processo nº 1000774-12.2026.8.26.0322
01 CIVEL DE LINS
Levantamento de Valor
- TJTOAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00004175120268272705
Processo nº 0000417-51.2026.8.27.2705
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
Inventário e Partilha · Levantamento de Valor
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08389495820268140301
Processo nº 0838949-58.2026.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10002330320268260120
Processo nº 1000233-03.2026.8.26.0120
01 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
Levantamento de Valor
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00269977520268172001
Processo nº 0026997-75.2026.8.17.2001
3ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10017625220268260348
Processo nº 1001762-52.2026.8.26.0348
02 FAMILIA SUCESSOES DE MAUA
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10040741520268260602
Processo nº 1004074-15.2026.8.26.0602
01 FAMILIA SUCESSOES DE SOROCABA
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10014196820268260344
Processo nº 1001419-68.2026.8.26.0344
02 FAMILIA SUCESSOES DE MARILIA
Levantamento de Valor
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00222602920268172001
Processo nº 0022260-29.2026.8.17.2001
2ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL
Levantamento de Valor
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00365505420258272729
Processo nº 0036550-54.2025.8.27.2729
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Levantamento de Valor
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08955713520258100001
Processo nº 0895571-35.2025.8.10.0001
Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)
Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02873002220095020001
Processo nº 0287300-22.2009.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJMSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08005269820268120005
Processo nº 0800526-98.2026.8.12.0005
2ª Vara Cível
Levantamento de Valor
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00002809420258250010
Processo nº 0000280-94.2025.8.25.0010
0 GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01351004320085020008
Processo nº 0135100-43.2008.5.02.0008
6ª Turma - Cadeira 3
Execução de Ofício · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01153003920025020008
Processo nº 0115300-39.2002.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão da Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013065420258120011
Processo nº 0801306-54.2025.8.12.0011
Gab. Des. Alexandre Raslan
Levantamento de Valor
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51816059520268090051
Processo nº 5181605-95.2026.8.09.0051
GABINETE DES. FERNANDO DE MELLO XAVIER
Levantamento de Valor
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30001759320268060096
Processo nº 3000175-93.2026.8.06.0096
VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 40082257920268260114
Processo nº 4008225-79.2026.8.26.0114
Juízo Titular I - 3ª Vara Civel - Regional de Vila Mimosa
Cremação/Traslado · Levantamento de Valor
- TJMAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08003455220268100135
Processo nº 0800345-52.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10007437320268260004
Processo nº 1000743-73.2026.8.26.0004
02 FAMILIA SUCESSOES DE LAPA
Levantamento de Valor
- TJSECumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00018612020268250040
Processo nº 0001861-20.2026.8.25.0040
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
Levantamento de Valor · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021554220145020086
Processo nº 0002155-42.2014.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10005628020268260066
Processo nº 1000562-80.2026.8.26.0066
02 CIVEL DE BARRETOS
Levantamento de Valor
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00004033120268260010
Processo nº 0000403-31.2026.8.26.0010
01 FAMILIA SUCESSOES DE IPIRANGA
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10003170220268260541
Processo nº 1000317-02.2026.8.26.0541
01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
Levantamento de Valor
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10057974920268110000
Processo nº 1005797-49.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Levantamento de Valor · Financiamento de Produto · Inadimplemento · Alienação Fiduciária · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00263099320263000000
Processo nº 0026309-93.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Defeito, nulidade ou anulação · Levantamento de Valor
- TJAMAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00000293320268043500
Processo nº 0000029-33.2026.8.04.3500
VARA DA COMARCA DE CARAUARI
Levantamento de Valor
- TJTOAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00049309020258272707
Processo nº 0004930-90.2025.8.27.2707
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000349020235020447
Processo nº 1000034-90.2023.5.02.0447
9ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Levantamento de Valor
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50162713020254020000
Processo nº 5016271-30.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08092436320244058100
Processo nº 0809243-63.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015323920125020444
Processo nº 0001532-39.2012.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Depoimento · Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004334320105020011
Processo nº 0000433-43.2010.5.02.0011
SDI-5 - Cadeira 10
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dob
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02629001220095020043
Processo nº 0262900-12.2009.5.02.0043
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Colet
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001927620105020041
Processo nº 0000192-76.2010.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008329720115020444
Processo nº 0000832-97.2011.5.02.0444
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Imposto de Renda · Contratuais · Fonte de Custeio · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Cabimento · Levantamento de Valor · Multa de 10% · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019646920135020041
Processo nº 0001964-69.2013.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Taxa SELIC · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Multa de 10%
- TJAMAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 01413554620258041000
Processo nº 0141355-46.2025.8.04.1000
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Levantamento de Valor
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00124696620254058103
Processo nº 0012469-66.2025.4.05.8103
28ª Vara Federal
Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005580820105020012
Processo nº 0000558-08.2010.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Levant
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50385693920254025101
Processo nº 5038569-39.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Levantamento de Valor · SIMPLES · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00109895320254058103
Processo nº 0010989-53.2025.4.05.8103
28ª Vara Federal
Levantamento de Valor
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10030320620254013314
Processo nº 1003032-06.2025.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Levantamento de Valor · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022514220165020386
Processo nº 1002251-42.2016.5.02.0386
8ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Sócio/Acionista · Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 02622004820095020039
Processo nº 0262200-48.2009.5.02.0039
SDI-6 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento de Valor · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004706920258046500
Processo nº 0000470-69.2025.8.04.6500
1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Levantamento de Valor
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