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TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08092436320244058100

Processo nº 0809243-63.2024.4.05.8100

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor

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Levantamento de Valor

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0809243-63.2024.4.05.8100 · 3ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 232 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0809243-63.2024.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08092436320244058100

    Processo nº 0809243-63.2024.4.05.8100

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08092436320244058100

    Processo nº 0809243-63.2024.4.05.8100

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