Jurisprudência sobre Adjudicação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adjudicação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adjudicação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50175952720248130525
Processo nº 5017595-27.2024.8.13.0525
3ª Câmara Cível
Adjudicação
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106929020185180005
Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adjudicação · Plano de Cargos e Salários · Teto Salarial - Limitação
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005913220205170011
Processo nº 0000591-32.2020.5.17.0011
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007320920245170012
Processo nº 0000732-09.2024.5.17.0012
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Adjudicação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014408320245170004
Processo nº 0001440-83.2024.5.17.0004
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014399820245170004
Processo nº 0001439-98.2024.5.17.0004
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029478220135020004
Processo nº 0002947-82.2013.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015748920245170011
Processo nº 0001574-89.2024.5.17.0011
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005590920245170004
Processo nº 0000559-09.2024.5.17.0004
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Adjudicação · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107300520185180005
Processo nº 0010730-05.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adjudicação · isonomia/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009507920215020711
Processo nº 1000950-79.2021.5.02.0711
SDI-3 - Cadeira 8
Adjudicação · Grupo Econômico
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08035449720154058200
Processo nº 0803544-97.2015.4.05.8200
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Correção Monetária · Revogação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002206220215020713
Processo nº 1000220-62.2021.5.02.0713
SDI-6 - Cadeira 2
Adjudicação · Grupo Econômico
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016676720245170006
Processo nº 0001667-67.2024.5.17.0006
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002718220215020710
Processo nº 1000271-82.2021.5.02.0710
SDC - Cadeira 3
Adjudicação · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007427020205020472
Processo nº 1000742-70.2020.5.02.0472
SDC - Cadeira 6
Adjudicação · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015773820245170013
Processo nº 0001577-38.2024.5.17.0013
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Adjudicação · Adicional de Hora Extra
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010037220255170015
Processo nº 0001003-72.2025.5.17.0015
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009313520255170161
Processo nº 0000931-35.2025.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002492420245130033
Processo nº 0000249-24.2024.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Avaliação / Reavaliação · Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017332620245170013
Processo nº 0001733-26.2024.5.17.0013
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116711920185180016
Processo nº 0011671-19.2018.5.18.0016
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009557620215170008
Processo nº 0000955-76.2021.5.17.0008
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Adjudicação · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005048520215200002
Processo nº 0000504-85.2021.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Adjudicação
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008383820195170014
Processo nº 0000838-38.2019.5.17.0014
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adjudicação · Equiparação Salarial
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53484570220268090119
Processo nº 5348457-02.2026.8.09.0119
GABINETE DES. ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
Inventário e Partilha · Adjudicação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011390620205020707
Processo nº 1001139-06.2020.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Adjudicação · Grupo Econômico
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018321720245170006
Processo nº 0001832-17.2024.5.17.0006
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Adjudicação · Horas in Itinere
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00013831020255170011
Processo nº 0001383-10.2025.5.17.0011
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10315017020264013300
Processo nº 1031501-70.2026.4.01.3300
12ª - Salvador
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Adjudicação · Edital
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 03051002020025020030
Processo nº 0305100-20.2002.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 25
Adjudicação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009304620245170012
Processo nº 0000930-46.2024.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Adjudicação · Horas in Itinere · Reflexos
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009981920215170006
Processo nº 0000998-19.2021.5.17.0006
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adjudicação · Adicional Noturno · Adicional de Antiguidade
- TRT17Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas nº 00004866020265170006
Processo nº 0000486-60.2026.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51118072220268217000
Processo nº 5111807-22.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Acidente de Trânsito · Adjudicação · Pagamento
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000241620255170014
Processo nº 0000024-16.2025.5.17.0014
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TJESPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoNão conhecidoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50065761720268080000
Processo nº 5006576-17.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Adjudicação
- TJGOIncidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaImprocedenteIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 53101542620268090051
Processo nº 5310154-26.2026.8.09.0051
8ª Vara Cível
Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003833020245170004
Processo nº 0000383-30.2024.5.17.0004
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Adjudicação · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000156020255170012
Processo nº 0000015-60.2025.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014016520245170011
Processo nº 0001401-65.2024.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Cumprimento Provisório de Sentença · Adjudicação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08071344620268150000
Processo nº 0807134-46.2026.8.15.0000
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Adjudicação
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013044020135100013
Processo nº 0001304-40.2013.5.10.0013
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Adjudicação · Depósito/Diferenças · Aplicabilidade
- TRT10Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00023661820135100013
Processo nº 0002366-18.2013.5.10.0013
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Adjudicação · Depósito/Diferenças · Aplicabilidade
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08689848720238120001
Processo nº 0868984-87.2023.8.12.0001
Gab. Des. Vilson Bertelli
Adjudicação
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80229131420268050000
Processo nº 8022913-14.2026.8.05.0000
GABINETE DESA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Adjudicação
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00051507220264050000
Processo nº 0005150-72.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Adjudicação
- TRT17Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas nº 00004430820265170012
Processo nº 0000443-08.2026.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Adjudicação
- TRT17Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas nº 00005137020265170191
Processo nº 0000513-70.2026.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00050736320264050000
Processo nº 0005073-63.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Adjudicação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108126320195150044
Processo nº 0010812-63.2019.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Adjudicação · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009162520255170013
Processo nº 0000916-25.2025.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Adjudicação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002341320245170011
Processo nº 0000234-13.2024.5.17.0011
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Adjudicação · FGTS · Gratificação de Férias
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00018584220265210003
Processo nº 0001858-42.2026.5.21.0003
3ª Vara do Trabalho de Natal
Adjudicação
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001987120265210016
Processo nº 0000198-71.2026.5.21.0016
Vara do Trabalho de Assu
Adjudicação
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003227820265210008
Processo nº 0000322-78.2026.5.21.0008
8ª Vara do Trabalho de Natal
Adjudicação
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07128783620268070000
Processo nº 0712878-36.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO
Adimplemento e Extinção · Adjudicação
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07126679720268070000
Processo nº 0712667-97.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Prescrição e Decadência · Mútuo · Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005205120255170012
Processo nº 0000520-51.2025.5.17.0012
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Adjudicação · Gratificação · Adicional de Transferência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008358120215020089
Processo nº 1000835-81.2021.5.02.0089
SDC - Cadeira 3
Adjudicação
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