Jurisprudência sobre inquérito Administrativo - Validade
721 decisões públicas tratam de inquérito Administrativo - Validade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: inquérito Administrativo - Validade
Calculado de 791 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre inquérito Administrativo - Validade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006432920255220006
Processo nº 0000643-29.2025.5.22.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Termo de Rescisão Contratual · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Horas Extras · inquérito Administrativo - Validade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Acordo Entre as Partes · Reintegração/Readmissão ou Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100230520245150007
Processo nº 0010023-05.2024.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Gratificação de Função · Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · inquérito Administrativo - Validade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001579320245220001
Processo nº 0000157-93.2024.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · inquérito Administrativo - Validade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006767620255080016
Processo nº 0000676-76.2025.5.08.0016
Gab. Des. Graziela Colares
inquérito Administrativo - Validade · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000394620255050134
Processo nº 0000039-46.2025.5.05.0134
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
inquérito Administrativo - Validade · Honorários Advocatícios · Horas Extras · FGTS · Despesa com Deslocamento · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200973220215040201
Processo nº 0020097-32.2021.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · inquérito Administrativo - Validade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cerceamento de Defesa · Restituição/Indenização de Despesas · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006012620245220002
Processo nº 0000601-26.2024.5.22.0002
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Advertência/Suspensão · inquérito Administrativo - Validade · Adicional de Insalubridade · Despesa com Deslocamento
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000763520165050281
Processo nº 0000076-35.2016.5.05.0281
Gab. Des. Tânia Magnani
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alt
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023314220125020037
Processo nº 0002331-42.2012.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Exame Médico Adminissional/Demissional · inquérito Administrativo - Validade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Horas Extras · Tempo de Exposição · Correção Monetária · PIS/RAIS - Cadastramento · Adicional de Ris
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001469820225050036
Processo nº 0000146-98.2022.5.05.0036
Gab. Des. Viviane Leite
Competência da Justiça do Trabalho · Alimentação · Assistência Social · Trabalho com Proteção Especial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · inquérito Administrativo - Validade · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00026484720135020088
Processo nº 0002648-47.2013.5.02.0088
Gabinete da Vice-Presidencia
Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização · Controle de Jornada · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001774520195100017
Processo nº 0000177-45.2019.5.10.0017
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Advertência/Suspensão · inquérito Administrativo - Validade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010912220225220001
Processo nº 0001091-22.2022.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
inquérito Administrativo - Validade · Assistência Judiciária Gratuita · Ritos · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101286820225030012
Processo nº 0010128-68.2022.5.03.0012
Gabinete da Presidencia
inquérito Administrativo - Validade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Salário / Pagamento · Outros Descontos Salariais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Gratificação · Gratificação de Função · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005287620205050193
Processo nº 0000528-76.2020.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Nulidade · Cerceamento de Defesa · inquérito Administrativo - Validade · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005420320225220004
Processo nº 0000542-03.2022.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
inquérito Administrativo - Validade · Dano Moral / Material · Litigância de Má Fé · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Assistência Judiciária Gratuita · Precatório
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002776020235050611
Processo nº 0000277-60.2023.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Anotação/Retenção da CTPS · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Trabalho aos Domingos
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013560920155170001
Processo nº 0001356-09.2015.5.17.0001
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Ente Público · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · inquérito Administrativo - Validade · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006784920135020011
Processo nº 0000678-49.2013.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Técnico em Radiologia · Judicial · Salário Substituição · Adicional de Produtividade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Antiguidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Faltas · Advertência/Suspensão · Função de Confiança
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00028313720135020017
Processo nº 0002831-37.2013.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Dedicação Integral · Relações Públicas · Verbas Rescisórias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Mandato · Ajuda Combustível · Petroleiros · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Aplicabilidade · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Periculosidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006924820205020018
Processo nº 1000692-48.2020.5.02.0018
Gabinete da Presidencia
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · inquérito Administrativo - Validade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008210220205200008
Processo nº 0000821-02.2020.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Assédio Moral · Nulidade · Doença Ocupacional · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Acidente de Trabalho · inquérito Administrativo - Validade · Cerceamento de Defesa
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006578120215050311
Processo nº 0000657-81.2021.5.05.0311
Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
Doença Ocupacional · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Reintegração de Empregado · inquérito Administrativo - Validade · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Ci
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008887720215050192
Processo nº 0000888-77.2021.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Reintegração de Empregado · Empregado Público · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Bancários · Gerentes/Chefia · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Indeni
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018878820115020022
Processo nº 0001887-88.2011.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · CTPS · Reintegração de Posse - Despejo · Gerentes/Chefia · Restituição/Indenização de Despesas · Terceirização / Tomador de Serviços · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Portado
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007211520195220109
Processo nº 0000721-15.2019.5.22.0109
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Intimação / Notificação · FGTS · inquérito Administrativo - Validade · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000517420165020032
Processo nº 0000051-74.2016.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Mudança de Turno · Preclusão / Coisa Julgada · Programa de Assistência Médica - Benefícios · CTPS · Aumento Compensatório Especial · Quota Preenchimento · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Nulidade · Alteração
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008007420185120022
Processo nº 0000800-74.2018.5.12.0022
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Professores · Valor Arbitrado · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Dispensa Discriminatória · Ônus da Prova · Justa Causa/Falta Grave · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Reinteg
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007902120115020065
Processo nº 0000790-21.2011.5.02.0065
Órgão Especial - Cadeira 22
Eleição de Dirigente Sindical · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010235920145020373
Processo nº 0001023-59.2014.5.02.0373
4ª Turma - Cadeira 2
Eleição de Dirigente Sindical · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010339520195020281
Processo nº 1001033-95.2019.5.02.0281
7ª Turma - Cadeira 2
Correção Monetária · Justa Causa/Falta Grave · Empregado Público · Contratuais · inquérito Administrativo - Validade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020351420145020372
Processo nº 0002035-14.2014.5.02.0372
10ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Eleição de Dirigente Sindical · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018922220155020006
Processo nº 0001892-22.2015.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Contribuição Confederativa · Eleição de Dirigente Sindical · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027338720115020028
Processo nº 0002733-87.2011.5.02.0028
8ª Turma - Cadeira 3
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Desconfiguração de Justa Causa · Contribuição Sindical Rural · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Judicial · Administração Públi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000039620145020061
Processo nº 0000003-96.2014.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Contribuição Assistencial · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Confederativa · Adicional de Periculosidade · Registro de Entidade Sindical · Salário in Natura · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Contribuição Sindical · Comissões e Percentuais · Complemento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013546920185110011
Processo nº 0001354-69.2018.5.11.0011
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · inquérito Administrativo - Validade · Atraso na Audiência · Multa por ED Protelatórios · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023831220135020002
Processo nº 0002383-12.2013.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Férias Coletivas · Equipe · Corretagem · Diarista · Mãe Social · Mandato · Parceria · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Trabalhador Voluntário · Assiduidade · Emergência · Faltas · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento
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