Jurisprudência sobre Execução Previdenciária
236 decisões públicas tratam de Execução Previdenciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária
Calculado de 236 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020627020135020262
Processo nº 0002062-70.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010099020155020001
Processo nº 0001009-90.2015.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e R
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50075660920264020000
Processo nº 5007566-09.2026.4.02.0000
GABINETE 04
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Execução Previdenciária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005042920245020434
Processo nº 1000504-29.2024.5.02.0434
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010130220105020067
Processo nº 0001013-02.2010.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015690520125020044
Processo nº 0001569-05.2012.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010403720145020263
Processo nº 0001040-37.2014.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semana
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02010000220095020472
Processo nº 0201000-02.2009.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Representação Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50157817620248210033
Processo nº 5015781-76.2024.8.21.0033
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Execução Previdenciária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013057620235020434
Processo nº 1001305-76.2023.5.02.0434
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028307520125020053
Processo nº 0002830-75.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT11Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00015541720255110016
Processo nº 0001554-17.2025.5.11.0016
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Execução Previdenciária
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008072620255070001
Processo nº 0000807-26.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Execução Previdenciária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008332420255070001
Processo nº 0000833-24.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008298420255070001
Processo nº 0000829-84.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008116320255070001
Processo nº 0000811-63.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018370720135020050
Processo nº 0001837-07.2013.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Citação · Devolução/Retenção · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011836320135020262
Processo nº 0001183-63.2013.5.02.0262
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10405975220254010000
Processo nº 1040597-52.2025.4.01.0000
Gabinete 03
Execução Previdenciária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013015120125020431
Processo nº 0001301-51.2012.5.02.0431
SDI-7 - Cadeira 2
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Capacidade Civil · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Mulher · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Outras Cat
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025884920135020064
Processo nº 0002588-49.2013.5.02.0064
SDI-6 - Cadeira 10
Juros · Correção Monetária · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50090145120254020000
Processo nº 5009014-51.2025.4.02.0000
GABINETE 25
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030140720135020373
Processo nº 0003014-07.2013.5.02.0373
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Sucessão de Empregadores · Assistên
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50318166620254025101
Processo nº 5031816-66.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Execução Previdenciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013649220235020263
Processo nº 1001364-92.2023.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico · Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013958720155020012
Processo nº 0001395-87.2015.5.02.0012
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisó
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51044335820244025101
Processo nº 5104433-58.2024.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Execução Previdenciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00031405420135020083
Processo nº 0003140-54.2013.5.02.0083
16ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Valor da Causa · Execução Previdenciária · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Aplicabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissio
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50990258620244025101
Processo nº 5099025-86.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Execução Previdenciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008216220115020058
Processo nº 0000821-62.2011.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Execução Previdenciária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017325220125020054
Processo nº 0001732-52.2012.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assistência Judiciária Gratuita · Execução Previdenciária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00662005420095020046
Processo nº 0066200-54.2009.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Execução Previdenciária · Levantamento de Valor · Busca e Apreensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025542020135020373
Processo nº 0002554-20.2013.5.02.0373
6ª Turma - Cadeira 3
Execução Previdenciária · Aplicabilidade · Anulação · Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Cat
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008302320135020262
Processo nº 0000830-23.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Valor da Causa · Execução Previdenciária · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Contratuais · Contribuição Sindical · O
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008316520215020373
Processo nº 1000831-65.2021.5.02.0373
SDI-4 - Cadeira 6
Execução Previdenciária · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50584053220244025101
Processo nº 5058405-32.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008587020175020314
Processo nº 1000858-70.2017.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Execução Previdenciária · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Controle de Jornada · Horas Extras · Base de Cálculo · Comissionista · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Ajuda de Custo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008610320215020373
Processo nº 1000861-03.2021.5.02.0373
SDI-4 - Cadeira 6
Execução Previdenciária · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Gratificação de Férias · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005152820165020373
Processo nº 1000515-28.2016.5.02.0373
5ª Turma - Cadeira 5
Execução Previdenciária · Contratuais · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Gratificação de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014930920125020261
Processo nº 0001493-09.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Valor da Causa · Execução Previdenciária · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006818720235020608
Processo nº 1000681-87.2023.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Execução Previdenciária · Recuperação Judicial · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009531820155020014
Processo nº 0000953-18.2015.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Processual · Procuração · Representação em Juízo · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Execução Previdenciária · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas ·
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50047979620244020000
Processo nº 5004797-96.2024.4.02.0000
GABINETE 36 - JFC
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Execução Previdenciária · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50092315420244025101
Processo nº 5009231-54.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005165120235020281
Processo nº 1000516-51.2023.5.02.0281
9ª Turma - Cadeira 3
Execução Previdenciária · Multa do Art. 475-J do CPC · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Integr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104038220225180017
Processo nº 0010403-82.2022.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Execução Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51134549220234025101
Processo nº 5113454-92.2023.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111587720205030055
Processo nº 0011158-77.2020.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Legitimidade Ativa e Passiva · Litispendência · Honorários Advocatícios · Transcendência · Preclusão / Coisa Julgada · Execução Previdenciária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Horas Extras · Prescrição · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01859000720095020472
Processo nº 0185900-07.2009.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Representação em Juízo · Sucumbência · Prazo · Competência · Execução Previdenciária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Do Juiz · Provas · Despedid
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247802620225240006
Processo nº 0024780-26.2022.5.24.0006
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103377420205030184
Processo nº 0010337-74.2020.5.03.0184
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Juros · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária
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