Jurisprudência sobre Concurso de Credores
37 decisões públicas tratam de Concurso de Credores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Concurso de Credores
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Concurso de Credores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023970520165020606
Processo nº 1002397-05.2016.5.02.0606
SDI-6 - Cadeira 10
Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Concurso de Credores
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057716520264020000
Processo nº 5005771-65.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Concurso de Credores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00153822320268190000
Processo nº 0015382-23.2026.8.19.0000
GAB DES EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA
Concurso de Credores
- TJMTHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 10103025720268110041
Processo nº 1010302-57.2026.8.11.0041
Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
Concurso de Credores · Classificação de créditos
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07065509020268070000
Processo nº 0706550-90.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Concurso de Credores · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07019778620258070018
Processo nº 0701977-86.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS FILHO
Concurso de Credores
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07056372520248070018
Processo nº 0705637-25.2024.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Concurso de Credores
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 53132517520198090149
Processo nº 5313251-75.2019.8.09.0149
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Concurso de Credores · Administração judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50173627120214047201
Processo nº 5017362-71.2021.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Profissional · Concurso de Credores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07085487820228070018
Processo nº 0708548-78.2022.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Auxílio-Alimentação · Concurso de Credores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TJACAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10008243520238010000
Processo nº 1000824-35.2023.8.01.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Concurso de Credores
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52953566520238090051
Processo nº 5295356-65.2023.8.09.0051
21ª Vara Cível
Concurso de Credores
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00102057120215150079
Processo nº 0010205-71.2021.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Correção Monetária · Execução Previdenciária · Cumprimento Provisório de Sentença · Juros · Concurso de Credores · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10180975320208110000
Processo nº 1018097-53.2020.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119497320165090005
Processo nº 0011949-73.2016.5.09.0005
Gabinete da Presidencia
Concurso de Credores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07053632220208010001
Processo nº 0705363-22.2020.8.01.0001
2ª Vara Cível de Rio Branco
Assistência Judiciária Gratuita · Concurso de Credores
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016527720155020056
Processo nº 0001652-77.2015.5.02.0056
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TJPAHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 08003367620208140301
Processo nº 0800336-76.2020.8.14.0301
13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Concurso de Credores · Classificação de créditos
- TJPAHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 08660337820198140301
Processo nº 0866033-78.2019.8.14.0301
13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Concurso de Credores
- TJMSImpugnação de CréditoProcedenteImpugnação de Crédito nº 00012059420188120011
Processo nº 0001205-94.2018.8.12.0011
Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
Liquidação · Concurso de Credores · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMRecuperação JudicialProcedenteRecuperação Judicial nº 06062958620188040001
Processo nº 0606295-86.2018.8.04.0001
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Administração judicial · Concurso de Credores
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00287116320178090011
Processo nº 0028711-63.2017.8.09.0011
4ª Vara Cível
Concurso de Credores
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04397824420058090002
Processo nº 0439782-44.2005.8.09.0002
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Concurso de Credores
- TJESLiquidação Provisória por ArbitramentoProcedenteLiquidação Provisória por Arbitramento nº 00041739420038080024
Processo nº 0004173-94.2003.8.08.0024
11ª VARA CÍVEL - VITORIA
Concurso de Credores
- TJMSHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 01502807320008120001
Processo nº 0150280-73.2000.8.12.0001
Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
Concurso de Credores
- TJMSHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 01500997719978120001
Processo nº 0150099-77.1997.8.12.0001
Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
Concurso de Credores
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