Agravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · Fraude à Execução · Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Remição · Sucessão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Terceirização/Tomador de Serviços · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Intimação / Notificação · Contratuais · Categoria Profissional · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Tempo de Exposição · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Obrigação de Dar · Bem de Família · Bem Público · Instrumentos de Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 19/03/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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